3304 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Orador: - Foi o Sr. Ministro da Defesa Nacional quem a trouxe e fico satisfeito por saber que também V. Ex.ª não considera o seu Ministro da Defesa Nacional o melhor exemplo de um S.to Agostinho.
Relativamente à temática da corrupção, apenas tenho a dizer-lhe que o Partido Socialista confia plenamente nos tribunais e que não tenho conhecimento de que algum tribunal tenha condenado por algum crime de corrupção o presidente da Câmara Municipal da Nazaré. Aliás, já que o Sr. Deputado insiste em comentar esta matéria, desafio-o a dizer que tribunal, que sentença, condenou esse autarca pelo crime de corrupção. É que, quando usamos as palavras, devemos fazê-lo com rigor, pelo que, quando V. Ex.ª utiliza uma palavra e um conceito que correspondem a um tipo penal contra uma pessoa, deve sustentar com rigor essa acusação!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, sobre esta matéria, Sr. Deputado, seja rigoroso e indique que tribunal proferiu essa sentença.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - Finalmente, V. Ex.ª traz à colação uma verdadeira indignidade deste Governo propor, a trabalhadores que aceitem um aumento salarial de 3% - e, caso recusem, não terão qualquer aumento -, o que consiste num acto de pura chantagem em qualquer parte do mundo. E perante um chantagista, Sr. Deputado, só há duas atitudes: ser cúmplices ou denunciar a chantagem.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Carp, a atitude política que denuncia a chantagem é também, em política, a atitude justa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nau entrou na fase do afundamento irreversível.

Risos do PSD.

O Homem já não domina o leme, os rombos são visíveis um pouco por todo o lado, os tripulantes estão amedrontados, os aguadeiros em terra assobiam para o ar.
Esta é uma imagem actual do Governo e do PSD.
O Primeiro-Ministro, que durante anos dominou ferreamente os ministros e os «ajudantes de ministro», dizendo-lhes o que haviam de dizer, calando-os quando o entendia, perdeu já o respeito dos seus mais próximos.
O seu «2.º imediato» já fez saber, alto e bom som, sem dar cavaco prévio ao Primeiro-Ministro, que não está disposto a afundar-se com o Governo, procurando, desde já, criar espaço e condições para se atirar aos destroços e alcandorar-se à chefia do PSD.
O «1.º imediato», que até agora se apresentava como a ovelha mansa do Governo e do PSD, veste rapidamente a pele do lobo mau, invectiva tudo e todos em comícios sucessivos, procurando mobilizar apoios e reforçar a sua candidatura a sucessor natural do chefe.
Os ministros, vendo-se de repente sem controlo e liderança, mostram-se agora como na realidade sempre foram; uns mais ambiciosos, outros mais ineptos, todos incapazes de proporem soluções para o país, todos acusando os governados pelas incompetências e incapacidades dos governantes.
O Ministro da Indústria e Energia afirma a um semanário, «sem papas na língua», que está na corrida para substituir o completamente desacreditado Ministro das Finanças.
O Ministro da Educação desmente o seu Secretário de Estado sobre a inequívoca insuficiência de vagas do ensino superior e descobre o novo «ovo de Colombo» para resolver o problema: aumentando o n.º de chumbos nos futuros exames do 12.º ano e, excluindo esses estudantes da candidatura à Universidade, as vagas do ensino superior público serão suficientes.
É brilhante este Ministro. E não se lembrou ele, por exemplo, que se os chumbos forem ainda em maior número, então a capacidade será excedentária e ainda poderá vender alguns edifícios universitários públicos a universidades privadas, ou a quaisquer especuladores imobiliários.
O Ministro do Planeamento e da Administração do Território não fica atrás do seu colega da Educação, divulga o congelamento das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, ao seu valor nominal, pré-decretando o acréscimo de dificuldades para os investimentos das autarquias locais. Confrotado com os primeiros protestos e com a razão dos autarcas, descobre a solução fácil e despudorada: se querem mais dinheiro disponível, procedam ao despedimento dos trabalhadores!
É uma afirmação da mais completa irresponsabilidade moral e política. Para tal Ministro, aliás para este Governo, todos os problemas do país se resolveriam com «disponíveis» e despedimentos. Esquecem sempre, porém, o único despedimento que seria útil ao País, o despedimento, colectivo e com justa causa, de todo o Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, e sem a preocupação de ser exaustivo, aí temos o Governo pela voz da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, a apresentar aos sindicatos da função pública uma proposta de congelamento de salários para 1994. A menos que, acrescentou a Sr.ª «ajudante» do Ministro das Finanças, as centrais sindicais se submetam a um acordo na concertação social, pois nessa hipótese haverá um descongelamento de 3%., bastante inferior à taxa de inflação.
É um paradigma da noção de diálogo e concertação que o Governo tem.
É a política da chantagem pura e simples.
É mais uma despudorada manifestação de desprezo a que o Governo e o PSD votam os trabalhadores portugueses.
É, afinal, mais uma demonstração de que os problemas deste país não têm solução com remodelações governamentais, com a substituição deste ou daquele ministro, mas só com a substituição de todo o Governo. Começando pelo Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, srs. Deputados: O Grupo Parlamentar de Os Verdes tem, ao longo dos anos, durante as sessões legislativas, denunciado a situação de crescentes atentados ao ambiente e ao equilíbrio ecológico em todo o território nacional. Ao trazermos os acontecimentos que ocorrem diariamente e que temos oportunidade de tomar conhecimento através da comunicação social, o