3302 I SÉRIE - NÚMERO 103

meiro, Ministro. Isto porque a ideia com que se fica é a de que o Sr. deputado critica e se preocupa com essas acções, financiadas desse modo, de espectro pequeno e local, não se preocupando com a chamada acção de largo espectro, aquela que atinge mais facilmente os seus objectivos, aquela que utiliza meios maiores e mais eficazes para chegar a todo o lado. É a mesma coisa? Não é? Tudo deve ser criticado? Em que pé é que ficamos?

O Sr. Presidente: - para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs Deputados, fiquei decepcionado com os pedidos de esclarecimento formulados, em particular com o que foi dito pelos Deputados responsáveis pelas bancadas do Partido Socialista e do Partido Comunista Português. Foi fraco, muito fraco, fraquíssimo mesmo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Foi à altura da sua intervenção!

O Orador: - Não responderam rigorosamente a nenhuma das questões de fundo que aqui coloquei. Assim, ficámos a saber que, quando o Primeiro Ministro de Portugal legitimamente - porque de todos é Primeiro Ministro -, se dirige aos portugueses explica quais são os problemas em curso para a recuperação do País, gastando umas escassas centenas de contos.

Risos do PS.

Os Srs. Ficam perturbados, quando uma simples câmara municipal gasta 4 milhões de contos em publicidade durante um mandato - repito 4 milhões de contos em publicidade durante um mandato - que davam para alojar 5000 famílias a viver na miséria.

Vozes do PS: - Eh!

O Orador: - ... os Srs. Deputados, entre alojar 5000 famílias e fazer propaganda através de caixas de correio com as vossa fotografias, decidiram fazer propaganda, deixando 5000 famílias a viver na miséria. Foi esta a vossa opção! Nunca será a minha nem a do PSD!
Quero ainda esclarecer VV. Ex.ªs de que não estou aqui em acção de campanha eleitoral, a qual se faz no lugar próprio junto dos eleitores. Porém, enquanto deputado tenho igual legitimidade que o Sr. Deputado João Amaral ou de qualquer dos outros Deputados, aqui presentes, pelo que nunca deixarei de denunciar, nesta Casa, qualquer irregularidade grave, que ponha em causa aquilo que é o uso do dinheiro público, que deve ser consumido na resolução dos problemas das pessoas, nomeadamente para acabar com a miséria e com as injustiças.
A minha voz levantar-se-á sempre desse lado para dizer que o dinheiro serve para resolver injustiças e situações de miséria e não se destina à propaganda pessoal de quem quer que seja, ainda que estejamos a falar de vereadores do Partido Comunista Português Comigo, será diferente!
Saibam VV Ex.ªs que, nesta Casa, tenho a mesma legitimidade que qualquer um de vós para fazer com dignidade e honestidade, estas afirmações. E que fique claro de uma vez por todas que a minha opção é diferente da vossa e que os pedidos de esclarecimento porque esta questão estava clarificada previamente. A diferença é simples de um lado temos uma folha que foi distribuída com legitimidade e verdade a todos os portugueses e do outro, um conjunto de papelada contendo falsidades e mentiras, distribuída por uma câmara municipal que gastou milhões de contos. Esta é a diferença e é isso que separa o PSD do PS e do PCP!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra O Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Está aí o Outono político deste Governo e deste Primeiro-Ministro, o mito do acaso está no acaso. O marketing laranja do apregoado «Governo mais estável da Europa» amareleceu e já não vende. Não o compram os trabalhadores a quem se exige que paguem em perda de poder de compra e despedimentos as custas do processo do crescimento prometido e se vêem agora submetidos, no caso da função pública, a uma inqualificável chantagem.
Não o compram empresários, agricultores, pescadores, a quem se pede que liquidem, a pronto, em encerramentos, falências, despedimentos, abandonos, abates, frustração e crise o saldo da conta corrente do sucesso anunciado. Depois dos mil tempo que os fundos comunitários facultaram à valsa governativa, a asfixia da economia real deita contas á vida e não se deixa embalar pelo anúncio de um novo convite á valsa.
Não o compram os contribuintes, de quem pretende cobrar-se mais para punir o terem levado a sério as leis fiscais.
Não o compram os portugueses que conhecem os serviços em que estão á frente Arlindo de Carvalho, Couto dos Santos, Silva Peneda e que, agora, passaram a pedir contas directamente a quem os escolheu.
O Primeiro-Ministro pode continuar a lançar mão do livro oficial dos exorcismos e bradar contra o pessimismo, o catastrofismo e o miseralismo, transformando-os numa espécie de demónios modernos apostados em perder o bem do optimismo oficial. O Ministro da Defesa nacional pode levar a técnica do esconjuro ao rubro de proclamar que o PSD e o bem e o PS o mal, preterindo a ocidental arte da guerra em favor da doutrina persa do maniqueísmo. O facto é que a realidade se afirma mais forte que o livro laranja dos exorcismos Parafraseando Alexandre O´Neil, afinal o sucesso não era sucesso e Portugal encontrou-se com a crise nos braços.
Ouvindo as vozes da sociedade civil que, de vários quadrantes, sentem chegada a hora de se erguerem para falar, vê-se que um tempo e um crédito político estão no fim. O rumo reafirmado no momento do encalhe não inspira mais confiança!
Propuseram-nos um modelo de gestão pública que era suposto dar à economia o posto de comando e que fazia da capacidade de dominar as variáveis económicas e financeiras a virtude primeira da autoridade e a chave do sucesso político. Eis que o modelo se vira sem piedade contra os autores.
Utilizando o paradigma popularizado pelo Ministro das Finanças, dir-se-ia que o que pela economia foi acima pela economia está a vir abaixo. Mas o que se declina à nossa frente e anuncia o termo de um ciclo governativo não é apenas um estilo de gestão da economia. É um modelo de autoridade política, uma cultura oficial de arrogância e tensão de novo riquismo e de insensibilidade social que: depois do ciclo da pós-adesão à Comunidade paradoxalmente deixa a vida social e a vida democrática mais vulneráveis e mais ameaçada em Portugal a coesão social.
A autoridade do chefe está segura no sacrário em que a guardavam os seguidores. Desafiada na Madeira, no Norte ou em Lisboa, vemo-la embaraçar-se num silêncio comprometedor, mas esgota-se, sobretudo num modelo em que a