Debates Parlamentares - Diário 002, p. 57 (1993-10-21)

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22 DE OUTUBRO DE 1993 57

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, os socialistas calcorreara calmamente esse caminho, tendo a mesma estratégia, a mesma visão das coisas, e bom exemplo disso são as queixas públicas que vários dirigentes nacionais do PS, simultaneamente com os dirigentes de determinada central sindical, recentemente fizeram em todos os órgãos de comunicação social. É certo que os dirigentes do PCP que fazem parte dessas centrais sindicais ainda não se queixam, mas, com as mudanças que hoje acontecem no mundo, não tenham grandes ilusões: proximamente isso começará a acontecer.
Agradecia-lhe, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que, sobre estes dois pontos, o desemprego e a moderação salarial, referisse a posição exacta do PCP, ou seja, se concordam ou não e qual a vossa posição sobre isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Puig, muito rapidamente, quero apenas fazer dois comentários.
Poder-lhe-ia responder com o velho provérbio «Com o mal dos outros podemos nós bem», mas a verdade é que o que se está a verificar, neste momento, em Portugal, é que o desemprego está a crescer a uma velocidade muito maior do que a dos restantes países da Europa. Para além disso, não se vislumbram políticas nem medidas para que esse problema se solucione; pelo contrário, as estatísticas e as projecções estatísticas que temos são no sentido do agravamento do desemprego nos próximos tempos. Assim, provável e infelizmente, esses indicadores relativos aos outros países europeus que o Sr. Deputado aqui apresentou vão ser muito rapidamente atingidos pelos trabalhadores portugueses.
Em segundo lugar, devo dizer-lhe que o PCP nunca fez, nem precisa de fazer, quaisquer interferências nas centrais sindicais - estas são autónomas, livres e representativas dos trabalhadores. Só que a proposta salarial do Governo é completamente inaceitável e as centrais sindicais, na verdadeira defesa dos trabalhadores e como suas representantes, sabem perfeitamente - e já o disseram - que devem rejeitar essa proposta. E sabem-no sem qualquer interferência, em particular do PCP; se houve interferência, foi a do Governo, que procurou, com a sua proposta, chantagear as centrais sindicais. Essa é que é a verdadeira interferência, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu tempo é já muito escasso e procurarei ser o mais sintético possível.
Entendeu o PCP interpelar o Governo sobre a situação actual em termos económico-sociais e a sua grande preocupação foi o tema do desemprego e das consequências sociais daí emergentes. Na mesma linha interveio o PS. Em ambas as intervenções, do Grupo Parlamentar do PCP e do Grupo Parlamentar do PS, não vi qualquer referência ou qualquer análise sobre o conjunto de medidas que o Governo tem vindo a tomar, desde o início de 1993, no sentido de relançar a actividade e de reforçar a competitividade das empresas e de salvaguardar e reforçar o emprego.
Nenhum dos grupos parlamentares atrás citados fez esta referência, dando a ideia de que o Governo, ao longo de todo este ano, se manteve inactivo, não tomou medidas, não se preocupou com a evolução económico-social do País, com o desemprego e as suas consequências, e entendo que é bom recordar aqui esse conjunto de medidas, que, repito, se destinam a relançar a actividade, a reforçar a competitividade das empresas, a salvaguardar e a reforçar o emprego. Esta é a única forma, objectiva e concreta, de combater o desemprego.
Ao nível da indústria, várias acções foram tomadas no âmbito do Programa de Apoio Intercalar às Empresas Industriais. Refiro-me aos fundos de reestruturação e internacionalização das empresas, um fundo de capital de risco no valor de 25 milhões de contos, que está praticamente esgotado, estando nós, neste momento, em negociações para o reforçar. Recordo as obrigações participantes, de cerca de 4 milhões de contos; as linhas de crédito interno bonificado com um terço de bonificação de taxa juro, de cerca de 30 milhões de contos; as sociedades de garantia mútua, de cerca de 2,5 milhões de contos, e, mais recentemente, os fundos de gestão do património imobiliário industrial, da ordem dos 10 milhões de contos, a que se adiciona o SINDAVE (Sistema de Incentivos à Diversificação do Vale do Ave), no valor de 6 milhões de contos. Desde o início de 1993, ao nível da indústria, aplicámos, de fundos nacionais, cerca de 77 milhões de contos.
Aqui se insere uma iniciativa comunitária, o RETEX, que é um programa destinado à indústria têxtil e de vestuário com o objectivo também de diversificação da estrutura produtiva das zonas primordialmente têxteis, o qual tem um valor de cerca de 48 milhões de contos, que envolve: capital de risco, 12 milhões de contos; financiamento bancário com bonificação, 12 milhões de contos; estudos de diagnóstico e estratégia de desenvolvimento das empresas a fundo perdido até 70 %, até ao montante de 11 milhões de contos; e um programa de internacionalização e promoção da imagem das empresas e das marcas, no valor de 13 milhões de contos. Recordo aos Srs. Deputados que estes programas estão todos em implementação.
Ao nível do comércio externo e no âmbito do desenvolvimento e conquista de novos mercados, insere-se o programa especial de apoio ao sector exportador. Recordo que, pela primeira vez em Portugal, foram implementadas linhas de crédito com garantia do Estado para a diversificação de mercados no valor de 270 milhões de contos, para novos mercados, o que tem a ver com a Argélia, com Marrocos, com a Argentina, com o Chile, com a República Checa, com a China, Tunísia, Irão, Hungria e Israel. Neste programa inserem-se também créditos bonificados para investimentos nos países do Magreb, de cerca de cinco milhões de contos e linhas de crédito para investimentos comerciais na Hungria e na República Checa- estou a referir acções e medidas concretas do Governo, no sentido de arranjar mercado, arranjar trabalho para as empresas exportadoras.
Foram feitas as mais diversas missões empresariais a diversos mercados alvo - China, Argélia, Egipto, Marrocos, América Latina, Estados Unidos da América, Japão, etc. -, e demos também apoio financeiro às empresas exportadoras especialmente afectadas pela instabilidade cambial e às empresas de calçado credoras da ex-União Soviética, no montante global de cerca de 15 milhões de contos. Foram aprovados até agora cerca de dois milhões de contos, en-

22 DE OUTUBRO DE 1993 57Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, os socialistas calcorreara calmamente esse caminho, tendo a mesma estratégia, a mesma visão das coisas, e bom exemplo disso são as queixas públicas que vários dirigentes nacionais do PS, simultaneamente com os dirigentes de determinada central sindical, recentemente fizeram em todos os órgãos de comunicação social. É certo que os dirigentes do PCP que fazem parte dessas centrais sindicais ainda não se queixam, mas, com as mudanças que hoje acontecem no mundo, não tenham grandes ilusões: proximamente isso começará a acontecer.
Agradecia-lhe, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que, sobre estes dois pontos, o desemprego e a moderação salarial, referisse a posição exacta do PCP, ou seja, se concordam ou não e qual a vossa posição sobre isso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Puig, muito rapidamente, quero apenas fazer dois comentários.
Poder-lhe-ia responder com o velho provérbio «Com o mal dos outros podemos nós bem», mas a verdade é que o que se está a verificar, neste momento, em Portugal, é que o desemprego está a crescer a uma velocidade muito maior do que a dos restantes países da Europa. Para além disso, não se vislumbram políticas nem medidas para que esse problema se solucione; pelo contrário, as estatísticas e as projecções estatísticas que temos são no sentido do agravamento do desemprego nos próximos tempos. Assim, provável e infelizmente, esses indicadores relativos aos outros países europeus que o Sr. Deputado aqui apresentou vão ser muito rapidamente atingidos pelos trabalhadores portugueses.
Em segundo lugar, devo dizer-lhe que o PCP nunca fez, nem precisa de fazer, quaisquer interferências nas centrais sindicais - estas são autónomas, livres e representativas dos trabalhadores. Só que a proposta salarial do Governo é completamente inaceitável e as centrais sindicais, na verdadeira defesa dos trabalhadores e como suas representantes, sabem perfeitamente - e já o disseram - que devem rejeitar essa proposta. E sabem-no sem qualquer interferência, em particular do PCP; se houve interferência, foi a do Governo, que procurou, com a sua proposta, chantagear as centrais sindicais. Essa é que é a verdadeira interferência, Sr. Deputado!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.O Sr. Secretário de Estado das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu tempo é já muito escasso e procurarei ser o mais sintético possível.
Entendeu o PCP interpelar o Governo sobre a situação actual em termos económico-sociais e a sua grande preocupação foi o tema do desemprego e das consequências sociais daí emergentes. Na mesma linha interveio o PS. Em ambas as intervenções, do Grupo Parlamentar do PCP e do Grupo Parlamentar do PS, não vi qualquer referência ou qualquer análise sobre o conjunto de medidas que o Governo tem vindo a tomar, desde o início de 1993, no sentido de relançar a actividade e de reforçar a competitividade das empresas e de salvaguardar e reforçar o emprego.
Nenhum dos grupos parlamentares atrás citados fez esta referência, dando a ideia de que o Governo, ao longo de todo este ano, se manteve inactivo, não tomou medidas, não se preocupou com a evolução económico-social do País, com o desemprego e as suas consequências, e entendo que é bom recordar aqui esse conjunto de medidas, que, repito, se destinam a relançar a actividade, a reforçar a competitividade das empresas, a salvaguardar e a reforçar o emprego. Esta é a única forma, objectiva e concreta, de combater o desemprego.
Ao nível da indústria, várias acções foram tomadas no âmbito do Programa de Apoio Intercalar às Empresas Industriais. Refiro-me aos fundos de reestruturação e internacionalização das empresas, um fundo de capital de risco no valor de 25 milhões de contos, que está praticamente esgotado, estando nós, neste momento, em negociações para o reforçar. Recordo as obrigações participantes, de cerca de 4 milhões de contos; as linhas de crédito interno bonificado com um terço de bonificação de taxa juro, de cerca de 30 milhões de contos; as sociedades de garantia mútua, de cerca de 2,5 milhões de contos, e, mais recentemente, os fundos de gestão do património imobiliário industrial, da ordem dos 10 milhões de contos, a que se adiciona o SINDAVE (Sistema de Incentivos à Diversificação do Vale do Ave), no valor de 6 milhões de contos. Desde o início de 1993, ao nível da indústria, aplicámos, de fundos nacionais, cerca de 77 milhões de contos.
Aqui se insere uma iniciativa comunitária, o RETEX, que é um programa destinado à indústria têxtil e de vestuário com o objectivo também de diversificação da estrutura produtiva das zonas primordialmente têxteis, o qual tem um valor de cerca de 48 milhões de contos, que envolve: capital de risco, 12 milhões de contos; financiamento bancário com bonificação, 12 milhões de contos; estudos de diagnóstico e estratégia de desenvolvimento das empresas a fundo perdido até 70 %, até ao montante de 11 milhões de contos; e um programa de internacionalização e promoção da imagem das empresas e das marcas, no valor de 13 milhões de contos. Recordo aos Srs. Deputados que estes programas estão todos em implementação.
Ao nível do comércio externo e no âmbito do desenvolvimento e conquista de novos mercados, insere-se o programa especial de apoio ao sector exportador. Recordo que, pela primeira vez em Portugal, foram implementadas linhas de crédito com garantia do Estado para a diversificação de mercados no valor de 270 milhões de contos, para novos mercados, o que tem a ver com a Argélia, com Marrocos, com a Argentina, com o Chile, com a República Checa, com a China, Tunísia, Irão, Hungria e Israel. Neste programa inserem-se também créditos bonificados para investimentos nos países do Magreb, de cerca de cinco milhões de contos e linhas de crédito para investimentos comerciais na Hungria e na República Checa- estou a referir acções e medidas concretas do Governo, no sentido de arranjar mercado, arranjar trabalho para as empresas exportadoras.
Foram feitas as mais diversas missões empresariais a diversos mercados alvo - China, Argélia, Egipto, Marrocos, América Latina, Estados Unidos da América, Japão, etc. -, e demos também apoio financeiro às empresas exportadoras especialmente afectadas pela instabilidade cambial e às empresas de calçado credoras da ex-União Soviética, no montante global de cerca de 15 milhões de contos. Foram aprovados até agora cerca de dois milhões de contos, en-

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