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22 DE OUTUBRO DE 1993 61

Uma conta que está dentro do prazo de pagamento não é uma dívida mas um contrato que foi feito com um fornecedor.
No PIDDAC, em 1985, previa-se uma verba de 5 milhões de contos e, em 1994, de 42 milhões de contos, pelo que ela aumentou oito vezes. Portanto, os senhores, em vez de esconderem a evolução da saúde atrás de uma dívida, deveriam explicar o que querem dizer esses números.
Em termos de listas de espera, VV. Ex.ªs confundem as coisas. Confundem listas de espera com consultas programadas - e ainda bem que hoje isso é possível -, confundem listas de espera com situações perfeitamente crónicas, consultas de vigilância perfeitamente programadas, esquecendo que não há ninguém em lista de espera em situação de urgência.
Portugal é um paradigma e um exemplo de cobertura sanitária a nível nacional. Nenhum outro país tem uma rede de saúde e de extensões tão completa como Portugal e só poderá dizer o contrário quem não conhecer os sistemas de saúde dos outros países. Esta é uma situação inegável!
Depois, referiu-se aos médicos que vão trabalhar para o interior, dizendo que os concursos feitos para os 1500 médicos é um grande problema. Sr. Deputado, os concursos foram abertos com total transparência e legalidade e a pergunta que queria deixar ao Sr. Deputado é esta: o PCP está do lado dos sindicatos ou das populações?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, não vou perder tempo a dizer que foi com muita atenção que ouvi a sua intervenção nem repetir aquilo que o meu colega já referiu. Por conseguinte, vou só colocar-lhe duas questões muito simples.
Por aquilo que disse, deu-me a impressão que o Sr. Deputado é contra a feitura de novos hospitais. Quer dizer, V. Ex.ª é contra os portugueses tenham direito a boas condições hospitalares, de hotelaria e de tratamento, que, como V. Ex.ª teve oportunidade de ver, em muitos casos são excelentes (até em Trás-os-Montes o Sr. Deputado teve oportunidade de verificar isso) e a que os profissionais de saúde tenham o direito a ter boas condições de trabalho, para poderem dar as melhores condições de tratamento aos seus doentes.
V. Ex.ª falou também na articulação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares, mas, como sabe, o próprio Ministério está a tentar acabar com essa diferenciação. Todos sabemos que essa separação é prejudicial e tende a haver uma interligação entre esses cuidados para que haja um melhor atendimento dos doentes que necessitam de tratamento médico.
Quanto à tuberculose pulmonar, todos sabemos que ela anda ligada à SIDA. O Sr. Deputado sabe muito bem que, desde que o número de indivíduos seropositivos aumentou, também aumentou a tuberculose. Portanto, não é a tuberculose que está em causa mas, sim, a tuberculose associada, infelizmente, aos indivíduos seropositivos.
Sr. Deputado, em relação às listas de espera, o meu colega já se referiu a essa matéria. Em determinadas especialidades existem listas de espera, mas, na verdade - e isto tem de ser dito! -, não há qualquer doente em situação de urgência ou em situação grave (como, por exemplo, doentes com lesões tumorais graves) que esteja em lista de espera. O senhor, como médico, sabe que todos estes doentes têm prioridade em relação aos outros. Como é óbvio, há outras situações que podem esperar.
Sr. Deputado, V. Ex.ª já não dispõe de tempo e eu não queria repetir aquilo que o meu colega já disse, pelo que lhe deixo apenas mais estes pequenos recados, para terminar: VV. Ex.ªs, normalmente, vão buscar, e estão no seu direito, os casos maus, ou seja, as listas de espera, os sítios onde chove, os tribunais onde caí um bocado de estuque e os senhores logo dizem que os tribunais estão todos estragados, etc. mas não vão ver os que funcionam bem.
Posso garantir-lhe, porque conheço, que há muitos centros de saúde no Porto em que o indivíduo no próprio dia tem consulta, se assim o desejar, e o máximo que ele espera são 24 horas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Quais? Diga quais! Dê-nos a lista deles para nós sabermos!

O Orador: - Tenho muito prazer em dar-lha, quando quiser! E onde se pode, inclusivamente, fazer marcação da consulta pelo telefone.

O Sr. José Magalhães (PS): - Excelente!

O Orador: - Pois é excelente, mas isso os senhores não dizem: só falam quando não é excelente e nós temos de ter aqui duas medidas, como os senhores têm... Mas, vão lá ver e não vejam só o que está mal, vejam também aquilo que está bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Venha mas é a lista!

O Orador: - Quando quiser!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já!

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, só para dizer que houve um erro da minha parte ao referir os aumentos de 1985 para 1992...

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: -..., não é 4 % mas, sim, quatro ponto vezes mais, três ponto vezes mais, três ponto vezes mais, no total 4.1 vezes mais e não em percentagem. Foi um lapso da minha parte.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PSD): - Sr. Deputado Fernando Andrade, os números foram aí postos um bocadinho à pressa, mas nós temos os nossos dados...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Dados? De que fonte?

O Orador: - ..., como vê, e não estão assim tão desactualizados...
Em primeiro lugar, quero agradecer as perguntas que me colocaram, pois isso demonstra que alguém na vossa bancada ainda está interessado em ouvir estas questões...