22 DE OUTUBRO DE 1993 65

cações -, consequência da não existência de formação e da inerente necessidade de informação, está o Governo a implementar, já em 1993, a título experimental, uma rede institucional de consultores, que, a nível de pequenas e médias empresas com menos de 50 trabalhadores, garantam o necessário apoio ao diagnóstico de necessidades e à execução do plano de formação.
No mesmo sentido, está em curso um vasto programa de formação profissional que permitirá a todos, por forma regular e clara, o exercício do direito à informação profissional.
No âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio procurar-se-á generalizar a formação inicial e estarão presentes as preocupações em termos de higiene e segurança no trabalho, que passarão a ser dados necessários da formação em termos de saberes transversais; procurar-se-á melhorar a qualidade e o nível de emprego, através da formação contínua; apoiar os grupos desfavorecidos e excluídos, actuando nas condições que viabilizem o seu acesso às medidas de emprego e formação e à vida activa; melhorar as estruturas humanas, técnicas e físicas da política de emprego e formação e organização e gestão do mercado de formação; incentivar o desenvolvimento do emprego e formação numa óptica local e regional.
Entretanto, em 1992 e 1993, deu-se execução às 51 medidas constantes no acordo de política de formação profissional, subscrito em 1991 por todos os parceiros sociais. Desde Junho do corrente ano que se analisa com os parceiros sociais, em diálogo perfeitamente aberto e de total liberdade, um conjunto de várias dezenas de medidas de combate ao desemprego.
O Governo acredita no diálogo social e pratica-o. Toda a política de emprego e formação tem tido, aliás, na sua concepção e avaliação, a participação dos parceiros sociais. No âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, prevê-se até a figura do programa-quadro, centralizando nos parceiros sociais e noutros representantes institucionais da sociedade civil o direito de conceberem e gerirem os programas de formação que considerem mais adequados às necessidades sectorialmente específicas. A moldura da concertação e da participação tem sempre enquadrado o desenvolvimento das políticas e das iniciativas que visam, através das acções de formação ou formação/emprego, valorizar os nossos recursos humanos. A comprová-lo está, uma vez mais, a evidência de mais de quatro meses de negociação, com os parceiros sociais, do acordo social de política de emprego, procurando, em ambiente de cooperação e de independência, os consensos necessários à definição das medidas que permitam o relançar da economia e a luta contra o desemprego.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizer que este debate não se salvou por qualquer afirmação positiva da estratégia da oposição não é mais do que uma contestação legitíma, séria e indiscutível. Mas não é essa, para nós, a conclusão mais importante a reter deste confronto político. Ela tem a ver com o facto de ter ficado claro que o País tem, verdadeiramente, um rumo certo. De resto, era isso que importava na perspectiva responsável em que sempre nos colocamos.
Para o Governo e para o PSD Portugal e os portugueses estão sempre acima de todas as coisas e de todos os interesses. Essa é, afinal, a diferença profunda que nos distingue da oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem do dia de hoje.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Regimento, será dedicada a assuntos de interesse político relevante.
Lembro, entretanto, que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares vai ter lugar amanhã, às 9 horas e 45 minutos, na Sala D. Maria, para agendamento do recurso apresentado pelo CDS-PP.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Francisco João Bernardino da Silva.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João José Pedreira de Matos.
José Macário Custódio Correia.
José Pereira Lopes.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bernardes Costa.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Manuel Santos de Magalhães.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Anabela Honório Matias.
António Maria Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
João Maria Leitão de Oliveira Martins.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Manuel Nunes Liberato.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Alberto Limpo Salvada.

Partido Socialista (PS):

Ana Maria Dias Bettencourt.