60 I SÉRIE - NÚMERO 2

saúde, as «bichas» são longas, desde as primeiras horas da madrugada; os exames complementares de diagnóstico são de difícil obtenção, principalmente quando ultrapassam os meramente rotineiros; e das consultas hospitalares nem se fala.
Vou apenas dar alguns exemplos.
No Hospital de Santa Maria, as consultas de cirurgia vascular, diabetes, endocrinologia, neurologia, oftalmologia, reumatologia e urologia, há muito que não aceitam marcações para o ano de 1993. Estomatologia vai mais longe, não aceita marcações nem para 1994.
No Hospital Distrital de Abrantes, numa carta dirigida, em Setembro, aos clínicos do concelho era-lhes comunicado que, em 1993, já não havia marcações de consultas de otorrinolaringologia, urologia, oftalmologia e gastroenterologia.
Estes exemplos, lamentavelmente repetem-se por todo o País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é para o PCP surpreendente este balanço. Ele era previsível, pois não é possível dar resposta às necessidades de saúde de uma população sem ter em conta que ela, para ser eficaz, resulta de uma interacção de vectores sociais muito variados, como sejam a educação, a habitação, o emprego, a segurança social, as condições ambientais.
Os portugueses são, naquilo que toca à saúde, vítimas desta política autoritária e economicista, acima de tudo e de todos, que conduz, dê forma alarmante, ao desemprego e emprego precário, diminuição da cobertura da segurança social, degradação da habitação, exploração do trabalho infantil e aparecimento de verdadeiras e extensas bolsas de pobreza.
A resposta do Governo areia», gasta com a saúde a é clara. «Enfia a cabeça na menor fatia do Orçamento do Estado, comparada com outros países da Europa (como exemplo, Portugal 9,8%; Espanha 11,4%; Reino Unido 12,4 %; Grécia 12,6 %, dados da OCDE) e tenta penalizar ainda mais a população com! o pagamento de alguns serviços. Temos consciência de que a introdução da famosa taxa moderadora foi apenas um balão de ensaio!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP não abdica da denúncia daquilo que acha serem as responsabilidades do Governo na área da Saúde, mas não o faz de forma gratuita. Temos demonstrado e continuaremos a. contribuir com as nossas propostas para a criação de alternativas. Pena que a maioria absoluta, aqui presente, faça «orelhas de mercador». Continuaremos a lutar pela regionalização dos serviços de saúde; continuaremos a lutar pela necessidade de equipas multidisciplinares nos centros de saúde; continuaremos a lutar por uma nova gestão, por uma verdadeira, articulação entre os vários sectores da saúde, pela intervenção, de forma justa, da população na gestão dos serviços, por novas formas de financiamento, mas sempre na óptica da garantia de igual acesso a todos, independentemente do seu poder económico.
Da nossa parte, continuaremos a lutar por alternativas viáveis e a participar na construção de um Serviço Nacional de Saúde melhor.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Ministro da Saúde foi já eleito pelos portugueses como o mais impopular. Arrisco mesmo a dizer que, se a impopularidade fosse dinheiro, não faltaria ao Ministério da Saúde com que honrar os que, de forma escandalosa, milhões de contos de dívidas se vão acumulando dia-a-dia, para mal da nossa saúde. Termino, agradecendo a todos os Srs. Deputados, mesmo àqueles que não estiverem interessados em ouvir.

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - A Mesa informa a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Fernando Andrade e António Bacelar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, ouvi com atenção a exposição do Sr. Deputado e foi com alguma tristeza que ouvi alguns dos dados que aqui quis referir. Não é modo sério, nem sensato, de fazer política vir referir alguns casos, que todos lamentamos, como é o das mortes de Évora e do Hospital de Santa Marta.

Aplausos do PSD.

Por outro lado, apresentou números estatísticos da mortalidade infantil perfeitamente desadequados e desajustados. Estão absolutamente ultrapassados.
Hoje, é reconhecido em todo o mundo, ou pelo menos na Europa, que Portugal teve a maior descida da mortalidade infantil, situando-se, neste momento, em 8/1000, o que corresponde a um decréscimo de 16 para 8/1000, em cinco anos. É um dado que nenhum outro país da Europa conseguiu obter e estamos, portanto, a aproximarmo-nos de todas as metas europeias.
O Sr. Deputado referiu uma outra situação, que é a de os médicos expulsarem os doentes das urgências e dos hospitais antes de estarem em condições. Isto não é verdade! Não podemos andar a enganar as pessoas, não podemos fazer demagogia com o sofrimento dos outros!
O Sr. Deputado focou ainda outros aspectos, que gostaria de referir, como, por exemplo, a dívida, que diz ser escandalosa.
O que o Partido Comunista faz, aliás, um pouco à semelhança daquilo que o Partido Socialista também tem vindo a fazer, é tentar esconder a evolução do serviço de saúde atrás da dívida, esquecendo-se de dizer, por exemplo, que de 1985 a 1992 se aumentou a despesa do pessoal 4.4 %, a de consumos 3.9 %, a de convenções 2.8 %, a de farmácias 3.6 %, a global 4.1 %,...

Vozes do PCP e do PS: - 4.1 %?!

O Orador: - ... o que quer dizer...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ainda é pior do que pensávamos!

O Orador: - É preciso estar com atenção, porque, caso contrário, não percebem nada disto!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Em 1985, o orçamento era de 130 milhões de contos e em 1992 de 526 milhões de contos, o que quer dizer que, em termos de consumo, em 1985, o pagamento em três meses era de 16,5 milhões de contos e, em 1992, de 67,5 milhões de contos. É todo o sistema de saúde, que não é estático, que vai evoluindo, mas que os senhores não só não querem referi-lo como não querem explicar o que é isto da dívida, porque nestes 67 milhões de contos está incluída grande parte da dívida que, por estar dentro do prazo de pagamento, não o é propriamente, é, antes, uma despesa que tem de pagar-se...

Risos do PS e do PCP.