64 I SÉRIE - NÚMERO 2

Srs. Deputados: Neste debate, falou-se de pessoas, de números, de factos, de taxas. A primeira afirmação que desejaria fazer é que os problemas das pessoas são, efectivamente, muito importantes para o Governo.
Em segundo lugar, queria igualmente dizer que os factos são factos, como tal, não podem ser ignorados, e as taxas que os constroiem são as que temos disponíveis. Mas direi mais: falou-se no EUROSTAT e, sem querer maçá-los com uma apresentação exaustiva de números, dir-lhes-ei, no entanto, que esta célebre divergência entre números do INE e do IEFP não é uma criação nacional, é um facto que existe também ao nível de toda a Comunidade. Quem lê as publicações do EUROSTAT sabe-o perfeitamente.
Em relação a dados publicados precisamente no EUROSTAT, a diferença que há entre os dados equivalentes aos do IEFP e os que são produzidos pelo INE - estou a referir-me ao inquérito às forças de trabalho e aos serviços de emprego -, só em relação ao ano de 1991, é de 3 milhões de pessoas.
Fazendo o mesmo confronto entre o relatório mensal do desemprego da Comunidade e o do INE, poder-se-á ver que, ao contrário do que poderá pensar quem o afirmou, não é quantitativamente verdadeiro que o agravamento da taxa de desemprego em Portugal seja superior ao que se está a verificar nos outros países.
Se confrontarmos os dados disponíveis verificaremos que só três países da Comunidade tiveram agravamento, em pontos percentuais, superior a Portugal: a Bélgica, a Alemanha e a Itália. A média comunitária de agravamento foi 1,7 %; Portugal teve 0,7 %, quando os outros tiveram 0,3 %, 0,7 %, 0,6 %.
Mas falemos, precisamente, na última publicação do EUROSTAT. Os dados disponíveis são de l de Setembro de 1993 e dizem que a média de desemprego na Comunidade é de 10,5 %, em Espanha de 21 % e na Irlanda 18,5 %.
Mas, para lá disso, o que é mais importante nesses mesmos dados é que a média dei desemprego dos trabalhadores com menos de 25 anos -j- e não estou a falar dos que têm mais de 50 anos, dos tais que são abrangidos pelas estruturações - era de 18,3 % em 1992, 19,2 % em 1993, atingindo nalguns países como a Espanha 32,6 %, na França 20 %, na Irlanda 29,8 %, na Itália 28,4 % e chegando a atingir em relação às mulheres 38 % na Espanha.

O Sr. Artur Penedos (PS): - E em Portugal?

O Orador: - Poderei dizer que em Portugal - já que permitem esse ensejo - os mesmos dados, em termos do EUROSTAT citado, são os seguintes: para os 10,5 % da média da Comunidade o EUROSTAT apontava 4,9 % para Julho de 1993; para a média de desemprego dos menores de 25 anos contra os 19,6 % da Comunidade, Portugal estava com 10,8 %.

Protestos do PS.

Eu não sou o autor do EUROSTAT.
Em 1986, desenvolveram-se acções de formação, tendo a nível de emprego, que está ligado à formação, atingido 154 658 pessoas; em 1992, esse número foi de 493 000. São números, Srs. Deputados!
O total de pessoas abrangidas por acções de formação, entre 1986 e 1989, foi de 972 000 e prevê-se que, no período compreendido entre 1990 e 1993, o universo de beneficiários de acções de formação ultrapasse 1 400 000 pessoas. Entre 1990 e 1993, as medidas específicas de emprego e formação profissional beneficiarão mais de 800 000 pessoas, das quais cerca de 25 000 correspondem à criação de postos de trabalho.
Para combater o desemprego, a proposta do Governo para o acordo social de política de emprego em fase de concertação social prevê-se, só para o período de 1993 a Dezembro de 1994, o apoio a 127 000 pessoas em risco de desemprego ou desempregadas e cuja situação careça de apoios, medidas de formação/ocupação. A taxa de desemprego em Portugal era de 7,9 % em 1993, 8,5 % em 1994 e 8,6 % em 1985. Em 1987, o número de desempregados era 384 700, neste momento, apesar do agravamento, a taxa de desemprego é de 5,6 % e o número de desempregados é de 250 000.
Em 1992 e 1993 criaram-se as Univas, que apoiarão os formandos na inserção na vida activa, e instituiram-se as bolsas individuais de formação. Intensificou-se o acompanhamento técnico e pedagógico nas acções de formação, reforçou-se o controlo no rigor da sua execução, constituiu-se o observatório tripartido de emprego e formação profissional, que detecta as necessidades de emprego e formação, e regulamentou-se o sistema de certificação profissional que assegura a qualidade das qualificações.
Procura-se, assim, assegurar aos trabalhadores formação com rigor, qualidade e adequação, na convicção de que na incerteza da constante mutação, imposta pela inovação e pelo progresso, a qualificação e a avocação de saberes são a garantia da adaptação à mudança.
Criados em Fevereiro de 1993, encontram-se em execução, já há vários meses, programas ocupacionais, organizados por entidades sem fins lucrativos, para a realização, por desempregados subsidiados, de tarefas em benefício da colectividade por razões de necessidade social ou colectiva, proporcionando actividade aos que, por motivo de desemprego, ficam inactivos.
Criaram-se também, em 1993, os clubes de emprego que poderão reforçar as estruturas dos centros e dos postos de emprego, estruturas de intervenção social que dão a toda a sociedade civil e a todos os que, institucionalmente, têm o dever social de intervenção a possibilidade de apoiarem os desempregados, não se limitando ao papel de relatores de diagnósticos de infortúnio mas permitindo-lhes partilhar, solidária e coerentemente, a tarefa - que, sendo do Governo, também a eles lhes pertence - de contribuírem não por palavras mas, sim, por actos para a resolução dos problemas cuja existência não basta proclamar, sendo muito mais válido, embora difícil, contribuir responsavelmente para a sua resolução.

Aplausos do PSD.

Será isto degradação dos direitos sociais? Em 1987, procurou apoiar-se a reabilitação profissional de 2757 pessoas. Em 1992, esse número subiu para 8594, estimando-se que atinja 11 000, em 1993, e mais de 11 600, em 1994.
Nesta área, o Governo procurou também promover e apoiar o desenvolvimento de projectos de acções que contribuam para minorar as dificuldades das pessoas portadoras de deficiência e estimular e facilitar o seu acesso ao mercado de emprego. E igual preocupação será consubstanciada no novo Quadro Comunitário de Apoio.
Consciente de que não obter emprego é, em muitos casos, por vezes - e, no caso da península de Setúbal, há essa evidência, pois cerca de 50 % das situações de ofertas de emprego não têm sido satisfeitas por falta de qualifi-