22 DE OUTUBRO DE 1993 59

números apresentados confirmarem a avaliação que tem vindo a fazer do País real e vertida para a opinião pública desde meados do ano passado! Não, pelo contrário, é com enorme tristeza e insatisfação que assistimos à degradação das relações de trabalho, ao avolumar do desemprego e ao consequente aumento da exclusão social. Pretendemos, isso sim, que o Governo e o PSD, de uma vez por todas, deixem de imitar a avestruz e tomem consciência da situação dramática dos trabalhadores e das empresas, uma vez que, só ganhando essa consciência, terá possibilidades de responder, objectivamente, com medidas capazes de inverter a situação.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nunca, como hoje, a população portuguesa tinha sentido tamanha insegurança na doença. Nunca o Serviço Nacional de Saúde se tinha encontrado de forma tão desorganizada.

Vozes do PSD: - Ai, sim?!

O Orador: - Nunca, como hoje, a resposta do Estado, em relação à manutenção da saúde da população, tinha sido tão ineficiente.
É um facto, que ninguém pode esconder, nem mesmo este Governo ou este Ministro da Saúde, mais empenhado em campanhas de «branqueamento» da sua imagem e da realidade, do que em enfrentar os factos, que as consequências da política de saúde do PSD originam diariamente queixas e reclamações, contra a falta ou a má assistência médica.
Não é com hospitais «exemplares», em termos hoteleiros, que os portugueses vêem facilitado o seu atendimento. Para eles, o principal é a possibilidade de acesso rápido aos serviços de saúde; é a resposta correcta quando necessitam.

O Sr. Rui Carp (PSD): - É, é! Médicos para o interior é que nada!

O Orador: - Para os portugueses, o que conta é a existência de serviços inseridos na comunidade; é a ausência de longas listas de espera; é a ausência de entraves burocráticos; é um correcto apoio domiciliário; é a garantia de encontrarem profissionais de saúde, quando e onde deles necessitam; é um atendimento rápido e eficaz, quando necessário, que satisfaça os que precisam de ser atendidos de urgência; é um internamento hospitalar que os acolha na altura certa e não os expulse antes de terem condições para regressarem ao domicílio.
Para os portugueses, o que não conta é a resposta demagógica deste Governo. Primeiro, a demagogia de acções de propaganda; segundo, a demagogia dos números, arrancados à força aos profissionais, que, cada vez mais, se vêem transformados em «enche-papéis» e que, cada vez menos, têm tempo disponível para prestar apoio humano àquele ser frágil, que, muitas vezes, sofre e que tem o direito de ser tratado como pessoa humana.
Como pode um médico de, por exemplo, clínica geral, com um ficheiro de 1500 utentes (muitas vezes, contrariando o que a lei estabelece, com ainda mais inscritos), guardado em caixas velhas de sapatos (situação frequente e quase geral), saber correctamente quantos doentes hipertensos possui, quais as suas idades, quais os que frequentam as consultas com assiduidade, quantos estão correctamente tratados, quantos faltam à vigilância?
Para já não falar de outras patologias, cuja estatística são obrigados a controlar trimestralmente, como seja a dos diabetes, reumáticos, cardiovasculares, neoplasias, para além da saúde infantil e da vigilância das grávidas.
Outra das estatísticas bem badaladas é a da mortalidade infantil, como se, também aqui, Portugal fosse um oásis. Falta referir, no entanto, que continuamos com índices preocupantes, em muitas regiões do país: Bragança, 20,5; Vila Real, 16,2; Porto, 13,2; Braga, 11,1; Viseu, 12,2; Évora, 11,1 (dados, em percentagem, de 1951).

Risos do Sr. Deputado Rui Carp, do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado está a rir-se, porque, talvez, nunca tenha recorrido ao serviço público!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Nem sequer estava a ouvir!

O Orador: - Já sabia que não estava a ouvir e que o interesse por isto era pouco, mas faça, ao menos, o frete ...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é a mania da perseguição, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que as estatísticas, já de si significativas, importa perguntar aos portugueses se os serviços públicos de saúde lhes merecem confiança e credibilidade; se são da opinião de que casos como os dos hemofílicos contaminados com o vírus da SIDA, a morte de mais de uma dezena de hemodializados no Hospital de Évora, a morte de quatro doentes no Hospital de Santa Marta e outros casos que, diariamente, se vão conhecendo, de doentes que se dirigem a serviços de urgência a horas em que, por motivos económicos, não existem a funcionar alguns exames complementares de diagnóstico e vêm a falecer já em casa, sem o diagnóstico correcto da sua doença, são pura coincidência ou se são consequência da política de saúde deste Governo PSD.
Não podemos ter ilusões! De nada serve reclamar a substituição, como muitos fazem, do Ministro, pois não é nele que reside a culpa, ele é apenas um agente desta política.
A falência dos cuidados de saúde primários é evidente: falta pessoal (nem a, demagogicamente, anunciada transferência forçada de mais de um milhar de assistentes hospitalares - afinal, só 150! - para o interior do país foi real); falta a planificação para pôr tal medida em prática; falta equipamento; faltam os meios; falta até respeito. E é, por isto, que a prevenção é subalternizada e desprezada.
A Saúde Escolar está ao abandono; a fiscalização dos que manipulam alimentos é inexistente; a vacinação foi dificultada ao centralizar-se nos centros de saúde. Talvez tenhamos aqui uma das causas (não a principal) para que, em 1991, se tenham registado nada mais nada menos do que 5495 novos casos de tuberculose, em Portugal.
As barreiras levantadas ao acesso aos cuidados de saúde são uma constante.
Na maioria das aldeias onde ainda há médico este apenas está presente uma ou duas vezes por semana; o rácio médico/habitante, real, é inadequado; em muitos centros de