62 I SÉRIE - NÚMERO 2

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Estamos todos interessados!

O Orador: - Bom, é natural que eu não venha aqui falar apenas de coisas que VV. Ex.ª entendem que são boas, é natural que tenha de denunciar outras, porque senão o vosso papel aqui resumia-se mesmo a nada. Se não vos deixar, pelo menos, essa parte de gabarem o trabalho do vosso governo, o que é que estariam aqui a fazer?
De qualquer forma, penso que o Sr. Deputado Fernando Andrade escamoteou aqui a questão da dívida; todos estamos conscientes de que há dívida, embora lhe possamos chamar calote. Então, já não é uma dívida, é um calote, mas que existe e disso eu tenho a certeza!
Quanto ao facto de não haver ninguém em lista de espera, quero lembrar-lhe que ainda há pouco tempo uma revista, que julgo ser insuspeita, fez uma sondagem e chegou à conclusão de que a média de espera dos portugueses para irem aos cuidados primários de saúde era de 15 dias, sendo 1/4 deles atendidos no dia seguinte e o outro quatro nos 30 dias depois.
Portanto, os números não foi eu que os fiz mas, sim, uma sondagem feita por uma resista que julgo isenta.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Qual é a revista?

O Orador: - A revista é a PROTESTE, Sr. Deputado, se pretender lê-la! Que eu saiba não é ligada ao PCP!
Quanto à mortalidade infantil, aconselho o Sr. Deputado a comparar os dados dos dois últimos anos porque, curiosamente, tivemos um forte agravamento em algumas regiões.
Quanto à questão da ligação aos sindicatos e aos utentes - aqui responderia também ao Dr. António Bacelar-direi que sou de opinião que os hospitais distritais devem ser munidos de médicos especialistas. Porém, não consigo compreender como é que se põe um médico oftalmologista num local onde nem sequer existe uma caixa de lentes, não consigo compreender como é que se põe um ginecologista num sítio onde nem sequer existe uma mesa de observações para senhoras. Talvez me possam explicar isso melhor!...
E digo-lhe mais: acredito nesta medicina hospitalar, que o Sr. Deputado António Bacelar disse ser uma aposta do Governo, boa para os doentes, mas acho curioso investir-se nos hospitais e tomar-se, agora, esta medida engraçada, anunciada ainda há um dia pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Martins Nunes, de os médicos especialistas, ainda não colocados na carreira hospitalar, irem ser «empurrados» para os centros de saúde, como clínicos gerais. Esta é outra novidade! Primeiro, íamos ter mais de 1000 especialistas na periferia; agora, vamos também ter especialistas a fazerem clínica geral...
Há aqui qualquer coisa que começa a estar baralhada! Foi isto o que me levou a dizer que nunca o Serviço Nacional de Saúde esteve tão desorganizado como agora.
Esperemos dias melhores. Talvez, mais tarde, com outra política e com outro governo...

Aplausos do PCP.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então e a resposta ao problema dos médicos para o interior?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a parte reservada ao debate propriamente dito, pelo que vamos dar agora início à que se destina às intervenções de encerramento.
Nos termos regimentais, tem a palavra, por parte do partido interpelante, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No início deste debate, o Secretário-Geral do PCP sintetizou o fulcro desta interpelação num conjunto de acusações ao Primeiro-Ministro e ao Governo.
Paralelamente a essas acusações essenciais às políticas e à acção do Governo, fomos explicitando, ao longo do debate, as nossas propostas para uma política alternativa e medidas imediatas capazes de minorar os efeitos económicos e sociais da crise sem precedentes que o País vive e para a qual não se vislumbra, com a actual política, qualquer luz ao fundo do túnel.
Mostrámos, e comprovámos, que o Primeiro-Ministro e o Governo são os principais responsáveis pela grave situação em que se encontram mergulhados a agricultura e as pescas, a indústria, o comércio e o turismo; pela destruição massiva de postos de trabalho e pelo aumento acelerado do desemprego, da marginalização e exclusão sociais; pela situação de prática ruptura a que se chegou na segurança social e no sistema de saúde.
Desmistificámos os sofismas e as orientações ideológicas, das mais retrógradas, contidas nas teses do Governo, que visam transferir para os trabalhadores dos campos, das fábricas, das empresas de serviços e da administração pública os custos da recessão.
Tal como demonstrámos a chantagem do Primeiro-Ministro, acenando com a miragem de uma saída da crise como moeda de troca para a redução dos salários e a eliminação de direitos sociais.
Enriquecemos este debate com exemplos concretos do País real, com inúmeros testemunhos e situações que nos foram transmitidos por estruturas sindicais e empresariais e outras organizações sociais, durante o trabalho sério que o Grupo Parlamentar do PCP desenvolveu por quase todo o País no âmbito da preparação desta interpelação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A tudo isto o Governo respondeu com o branqueamento da sombria e preocupante realidade nacional, alijando com ligeireza despudorada as responsabilidades próprias, faltando à verdade acerca da profundidade da recessão económica e da crise social, «metendo a cabeça na areia» do deserto que ele próprio criou, reafirmando a intenção de manter o mesmo rumo e de persistir nas mesmas políticas económicas e sociais.
Porque lhe são desagradáveis, o Governo fugiu ao confronto sério com todas as realidades e verdades que lhe colocámos, torceu e mistificou múltiplas questões e problemas, insistiu em inverdades, mesmo depois de as termos exuberantemente evidenciado e comprovado.
Este posicionamento autista do Governo - já esperado, diga-se em abono da verdade - não significou, porém, uma demonstração da força da sua razão e da confiança do Governo na evolução da vida económica e política do nosso País, bem pelo contrário!
O comportamento do Governo espelhou a sua crescente falta de lucidez e de segurança. Mostrou o seu cada vez maior temor em debater, pública e frontalmente, as suas políticas concretas e de se defrontar honestamente com as alternativas políticas que se lhe opõem.
É sintomático deste comportamento que o Governo tenha fugido a trazer ao confronto directo com as acusações