23 DE OUTUBRO DE 1993 73

O Primeiro-Ministro não tem mão nos seus ministros.
O Primeiro-Ministro deixou de ser visto pelos portugueses como um homem de rigor técnico. Todas as suas previsões para este ano saíram erradas e a desorientação faz emergir as graves contradições.
Vejamos apenas duas: em 1982 Cavaco disse: "Quando ocorrem eleições autárquicas a meio de um período de legislatura é praticamente impossível impedir ilações para o nível nacional. Ou é a dinâmica nacional do Governo que vai determinar o resultado das autárquicas nos grandes centros urbanos, como Lisboa, Porto, Coimbra, Braga ou Setúbal."
Mas agora, em 1993, Cavaco diz: "É uma eleição local, não é nacional, as eleições autárquicas não contam, nem as dos Parlamento Europeu vão contar para a minha governação do dia-a-dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um tempo de mudança. Chegou a hora do PS. É isso que faz desesperar o Primeiro-Ministro e, congenitamente, vos desespera também a vós.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputado Pacheco Pereira e Carlos Coelho.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, iniciou hoje uma nova figura parlamentar: o desagravo ao líder.

Risos do PSD.

Figura parlamentar saudada com palmas, de pé, da sua bancada, que agora se levanta sempre,...

O Sr. Raúl Rego (PS): - Sempre esteve de pé!

O Orador: - ..., retirando, evidentemente, todo o valor à circunstância de votar em pé. E, como batem sempre palmas de pé, a partir de agora o que nos vai fazer estranhar é baterem palmas sentados.
É evidente que compreendemos por que é necessário este desagravo ao líder. Lendo a imprensa de hoje de manhã, por exemplo, a bancada do Partido Socialista é caracterizada como estando dividida: entre sampaistas, grupo Jaime Gama, subscritores do documento pela esquerda, guterristas divididos em dois grupos, vulgares e mais ortodoxos,...

Risos do PSD.

... e grupo de João Soares! Evidentemente, com esta panóplia de influências...

Protestos do PS.

... bem se justifica o desagravo ao líder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E justifica-se mais! Porque o que este "desagravo" pretende esconder é que os senhores começaram este ano parlamentar com uma grande apatia e, num estilo masoquista - que, aliás, caracterizou a intervenção que fizeram na abertura solene dos trabalhos parlamentares -, passaram a si próprios um atestado de frustração e de incompetência tão completos que, como é óbvio, não pode deixar de ser notado. E como os senhores começaram este ano com grande apatia - com certeza porque vieram cansados de férias... -, têm de encontrar pretextos alheios para justificar por que estão a adiar para amanhã o que já podiam ter feito hoje e ontem!...
Portanto, o que lhes aconteceu - não tem, evidentemente, nada pessoal - é que fizemos críticas políticas duras, enquanto os senhores andam entretidos com as suas questões internas.
Mas essas críticas políticas tiveram um limite!

Risos do PSD.

Sabem qual é esse limite, meus senhores? É o que o Secretário-Geral do vosso partido não cumpriu quando chamou, isso sim, de forma insultuosa, ao Primeiro-Ministro e ao Governo gangsters.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Talvez aí, os senhores devessem pôr a mão na consciência e compreender qual é a diferença entre uma crítica política dura e um estilo absolutamente inadmissível em democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António José Seguro, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. António José Seguro (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, depois da intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira, receio que quem inaugurou uma nova figura regimental tenha sido o Sr. Deputado: não o ouvi fazer qualquer pergunta,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... além de nem sequer vir, como esperava, pelo menos em termos formais, "desagravar" o líder do seu grupo parlamentar.

Vozes do PS: - Nem isso fez! Protestos do PSD.

O Orador: - Compreendo, Sr. Deputado, que as guerras no interior do Grupo Parlamentar do PSD, à semelhança daquelas que o Dr. Dias Loureiro lançou no interior do Governo, são aquelas que vos preocupam e vos desorientam.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, apenas lhe quero dizer, com todo o respeito que merece, que não ouvi nem tenho conhecimento de que o líder do meu partido tenha, alguma vez, chamado gangsters ao Governo ou ao Primeiro-Ministro.
Por isso, Sr. Deputado Pacheco Pereira...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Veio no Diário de Notícias.

O Orador: - Peço aos outros Srs. Deputados do. PSD que se acalmem.