76 I SÉRIE-NÚMERO 3

existirem, os mamarrachos que nalgumas zonas foram aprovados e os modelos de crescimento urbanístico que foram adoptados são, sem qualquer receio de desmentido, da inequívoca responsabilidade dos autarcas do Partido Socialista, que tem sido a força hegemónica do poder local no Algarve.
O que é inadmissível e inqualificável é virem dizer que a responsabilidade dos desmandos que se comete e a incompetência que se observa é, afinal, do Governo ou dos departamentos sob sua tutela!
Todos os projectos, mesmo os que pela sua especificidade tenham de ser analisados a nível de direcções-gerais ou quaisquer outros organismos, só são analisados se e quando as câmaras municipais emitem, logo à partida e de acordo com as suas competências, pareceres positivos. Caso os pareceres das câmaras municipais sejam negativos os projectos, quaisquer que sejam, não serão, tão pouco, considerados.
É típico do PS fazer grandes discursos, mas quando e onde tem responsabilidades na Administração, procura sempre "sacudir a água do capote". É lamentável que um dirigente socialista, e ainda Presidente da Câmara Municipal de Loulé, uma das mais importantes do Algarve, diga irresponsavelmente que os PROT e dos PDM não servem para coisa nenhuma, só servem para atrasar e impedir o crescimento do Algarve.
É inqualificável a resistência que tem sido posta às medidas que o Governo tem adaptado para disciplinar a ocupação do espaço físico no Algarve e, daí, o atraso na entrada em vigor da grande maioria dos PDM nos municípios socialistas da região.
Assiste-se no Algarve a uma permanente guerrilha por parte dos presidentes de câmaras socialistas contra tudo e todos que não sejam da sua cor partidária.
O poder local deve ser, tem que ser autónomo, mas é parte integrante da Administração indirecta do Estado. Assim, as relações institucionais com a Administração Central devem, em nome do interesse geral, ser pautadas por regras de colaboração leal, eficiente e profícua, sem que com isso se perca a personalidade própria e se abdique das competências legais.
O mais gritante exemplo do boicote passivo a iniciativas da Administração Central é o autêntico escândalo que se está a passar com o Hospital Distrital do Barlavento Algarvio.
Em Setembro de 1991 a Câmara Municipal de Portimão comprometeu-se a encetar o processo para a aquisição de um terreno, a ser pago pelo Governo, para a rápida construção dessa importante unidade de saúde. Foi e é um compromisso assumido pelos deputados e pelo Governo.
Desde essa data a câmara socialista de Portimão encetou um recambulesco processo de boicote passivo, inviabilizando negociações e utilizando todas as manobras dilatórias para retardar, atrasar e empatar o arranque desse vultuoso investimento para o sector da saúde no Algarve.
Significa que, passados mais de dois anos, a Câmara Municipal de Portimão não foi capaz de encontrar uma solução para a localização do Hospital, mas dando sempre a entender que a solução) estava à vista, que só faltava a solução para a água, só faltava a solução para os esgotos, só faltava a solução para os acessos envolventes.
O projecto está feito, os cadernos de encargos preparados, o concurso público internacional pronto e em vias de lançamento e os financiamentos assegurados. Sem terreno, no entanto, nada feito!
Paralelamente, vemos independentemente das outras zonas do País as câmaras, ía cor partidária, a colaborarem activamente neste tipo de desbloqueamento de processos com o Governo, porque naturalmente são elas que melhor sabem da existência dos terrenos, porque naturalmente são elas que sabem da localização mais conveniente para um Hospital desta envergadura, porque naturalmente estão interessadas num investimento que, para além de tudo o que possa dizer respeito à saúde, cria emprego para a população residente.
O Governo, verdade se diga, foi culpado por se ter chegado a esta situação. Foi ingénuo e, embora de boa fé, acreditou em quem não devia acreditar vendo-se, agora, numa situação de grande embaraço nesta época do ano para não perder financiamentos assegurados. Entretanto o embuste é, obviamente, montado: o PS candidamente emite comunicados e faz aprovar moções de protesto pela demora do início do Hospital Distrital do Barlavento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta situação mostra bem até onde chegou o nível de actuação política dos autarcas socialistas e do PS no Algarve.
Mas, para terminar, ainda mais um pormenor do boicote maquiavélico e, agora, boicote claramente activo desses senhores socialistas: o Governo, através do Ministério da Saúde, apercebendo-se, finalmente, da teia e da trama cinicamente urdidas, resolveu, muito recentemente, avançar para negociações directas, com outro terreno e negociando directamente com os proprietários, pondo fim à inércia socialista.
Imaginem, Srs. Deputados, que a Câmara tendo sabido destas diligências e estando o Ministério prestes a fechar contrato com os proprietários de um terreno considerado adequado, logo surgiram declarações públicas vindas do executivo camarário de Portimão de que tal terreno não servirá porque o futuro Plano Director Municipal lhe reserva outros destinos!!!
Mais comentários, Srs. Deputados? Comentários para quê?!
Este é o Partido Socialista que temos e que não hesita em brincar à política com a saúde das pessoas usando-a como arma de arremesso político numa situação que eles próprios se deveriam envergonhar.
Porém, nós acreditamos em nós mesmos, acreditamos na inteligência da população e, quer queiram quer não, havemos de levar para a frente os nossos compromissos assumidos perante os eleitores, como fomos capazes de levar para a frente a Via do Infante, a ponte internacional do Guadiana ou a ponte de Portimão que também na altura foram alvo das traquinices do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trago-vos hoje aqui ao conhecimento a situação grave que se vive, neste momento, à volta dos monumentos nacionais - importantes que são - da cidade de Coimbra.
A cidade de Coimbra está intimamente ligada à história de Portugal. Pedra basilar da nossa nacionalidade, tornou-se capital do reino e da cultura, vestiu-se de tradição e encanto, para cantar os seus poetas e perpetuar os seus amores.
Aqui encontramos um dos mais valiosos conjuntos de monumentos nacionais, verdadeiras páginas vivas da história de Portugal escrita em pedras seculares que até nós