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23 DE OUTUBRO DE 1993 77

chegaram para nos transmitir o testemunho do nossos antepassados - monumentos romanos, muralhas visigóticas, arcos moçárabes, portais românicos, janelas góticas, arcadas manuelinas, obras primas renascentistas, valioso património barroco, etc., etc.
O Criptopórtico, do período da dominação Romana; a Igreja de Santa Cruz e a Sé Velha com os seus oito séculos de existência; a secular muralha com as suas portas - o Arco de Almedina e a Porta da Barbacã; a Igreja de S. Tiago; a Igreja de S. Bartolomeu; a Universidade, com todo o seu valioso núcleo histórico; o Colégio de S. Jerónimo e o Real Colégio das Artes; a praça Marquês de Pombal com o Museu de História Natural e o Laboratório Químico; a Sé Nova; o Paço Episcopal e a Igreja de S. João de Almedina, hoje Museu Machado de Castro; a Igreja de S. Salvador; a Casa dos Melos; o Colégio da Trindade; o Colégio de Santo António das Pedreiras; o Colégio de Santa Rita, actual Palácio dos Grilos; o Colégio de Santo Agostinho; a Torre de Anto; a Casa de Sub-Ripas; o Jardim da Manga; o antigo celeiro do Mosteiro de Santa Cruz; a Rua da Sofia e os seus colégios; o Pátio da Inquisição; as fontes; as Igrejas do Carmo e da Graça e também os colégios dos mesmos nomes; a Igreja de Santa Justa; a Quinta de Santa Cruz; o Aqueduto de S. Sebastião (Arcos do Jardim); o Jardim Botânico; o Convento de Santa Teresa das Carmelitas Descalças; o Mosteiro de Celas; o Convento de Santo António dos Olivais; o Mosteiro de Santa Clara a Velha; o Convento de S. Francisco; o Convento de Santa Clara-a-Nova - e tantos outros (apesar de ter gasto algum tempo com ela, fiz esta enumeração de propósito) monumentos que no seu todo constituem um dos mais valiosos, se não mesmo o mais valioso, conjunto patrimonial histórico-cultural desta secular Nação que deu novos mundos ao mundo, e uma das mais antigas da Europa.
O valor histórico dos seus monumentos assume tal dimensão que já não cabe nas nossas fronteiras e assume mesmo a importância de património mundial.
Perante tão valioso legado histórico, torna-se chocante que as autoridades responsáveis pela preservação do nosso património - Secretaria de Estado da Cultura e IPAAR - continuem a desprezar o valor histórico-cultural dos monumentos de Coimbra. A sua grande maioria está votada ao abandono quase total, resistindo estoicamente à marcha inexorável dos tempos e à indiferença dos homens.
Vejamos apenas dois exemplos.
O célebre e bonito Mosteiro de Santa Cruz. A Sua construção foi iniciada em Julho do ano de 1131, por ordem daquele que viria a ser o primeiro rei de Portugal, D. Afonso Henriques. Nos séculos XII e XIII transformou-se no principal centro da vida cultural portuguesa, assumindo mesmo a dimensão de centro espiritual da monarquia. Por aqui passaram grandes nomes do mundo das artes e das letras. Depois, Panteão Régio por vontade do Rei Portugalense D. acolhe no seu interior os restos mortais dos primeiros reis de Portugal - D. Afonso Henriques e D. Sancho I. Dois túmulos que pela sua qualidade e pelas suas dimensões são hoje considerados as mais importantes obras tumulares existentes em Portugal. Ao longo dos anos sofreu benfeitorias, todas elas reflectindo e perpetuando os estilos dominantes em cada época, de que muitas resistiram até aos nossos dias e são hoje importantes documentos históricos.
A sua rica fachada, começada a construir no início do ano de 1500, encontra-se num estado de total degradação a que não faltam as ervas que emergem em diversos locais, vitrais quebrados, abundantes excrementos de pombas, pedras feridas por grossos pregos (alguns deles aí colocados pela Secretaria de Estado da Cultura para afixar sua propaganda) e dos quais ainda pendem hoje restos de arames e de cordas.
O seu interior recheado de obras valiosíssimas degrada-se progressivamente devido à falta dos necessários cuidados de preservação e manutenção: infiltrações de água que lesam estruturas nobres do Mosteiro; o rico património do Sacrário a deteriorar-se irremediavelmente; a Sala do Capítulo abandonada às investidas do tempo e das pombas tem como porta protectora-espantem-se, admirem-se! - uma improvisada cortina de serapilheira. Os dois valiosos órgãos de tubos perdem-se com o tempo; o cadeiral manuelino (a melhor obra do género existente em Portugal) vai agonizando no coro alto; o belo Claustro do Silêncio, esse, suporta em silêncio as marcas de séculos e a incúria dos responsáveis. Outros exemplos poderíamos dar do estado de degradação e de deterioração em que se encontra este monumento.
Mas vamos ao segundo exemplo, essa bonita e imponente Sé Velha. A catedral das catedrais portuguesas, que, com o seu imponente estilo românico greco-bizantino contemporânea da nossa nacionalidade, vem a ter honras de catedral de coroação do rei D. Sancho I e da rainha D. Dulce, também este valioso monumento nacional foi esquecido.
As ervas mancham a sua beleza exterior; a magnífica Porta Especiosa de João de Ruão adoçada a uma das faces laterais apresenta ferimentos extensos em toda a sua estrutura; as pedras da cúpula da nave central e não só, apresentam ferimentos extensos, verificando-se o desprendimento de pedaços volumosos; várias janelas e vitrais estão danificados; a maioria das gárgulas, como não podia deixar de ser, estão entupidas; as infiltrações são abundantes quer na sua estrutura principal quer numa das alas do seu harmonioso claustro, etc., etc.
Estes tristes exemplos estendem-se a muitos outros importantes monumentos de Coimbra, numa demonstração evidente de que os sucessivos responsáveis pela preservação dos monumentos nacionais têm esquecido de forma irresponsável e inexplicável o valioso património desta cidade que viu nascer Portugal.
E, como já não bastasse tanto desleixo irreflectido, vêem-se agora alguns destes monumentos privados de funcionários que os mantinham abertos em horários normais de visitas. Isto é, estão esquecidos, abandonados e agora fechados!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui deixamos mais um alerta. Aqui deixamos mais um grito de indignação pelo abandono a que os monumentos de Coimbra tem estado sujeitos. O alerta, que não é um pedido, é antes uma exigência que nos é ditada pelo imperativo nacional a que todos estamos obrigados, isto é, de preservarmos o património histórico-cultural de Portugal.
Os responsáveis que acordem. Os portugueses não podem deixar morrer a sua história e a sua memória.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS/PP e do Deputado Independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, relativamente à intervenção do Sr. Deputado João Rui de Almeida, que muito apreciei, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Pais de Sousa e Mário Tomé.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, o meu pedido de es-