82 I SÉRIE-NÚMERO 3

é para a rubrica "Estruturas da Pesca", na qual avultam, como objectivo, as imobilizações definitivas de cerca de mais 450 embarcações!! Isto é o prosseguimento desta mesma rota! Sr. Presidente, Srs. Deputados: O futuro das pescas portuguesas depende da vontade e da capacidade que tivermos para projectar e executar uma nova política de pescas, depende da capacidade e da determinação para negociar, na CEE e com países terceiros, acordos mais condicentes com as características das pescas portuguesas e com os interesses nacionais nesta área. O PCP apresentou à Assembleia da República um projecto de resolução, como contributo para abrir uma discussão que avalie a situação e aponte soluções para as pescas, e fê-lo também no Parlamento Europeu. O PCP está preparado e empenhado em contribuir para a modernização do sector pesqueiro. Propomos: um programa de médio e longo prazo para as pescas; em relação a pesca artesanal, a elaboração de um plano de reorganização e apoio à pesca artesanal; a renegociação na Comunidade Europeia e com países terceiros, com vista a maiores quotas; novas zonas de pesca e adequados apoios financeiros; maior investimento na investigação científica e pesquisas na zona da ZEE; no âmbito da comercialização, que sejam tomadas medidas de combate ao dumping e à venda de pescado cuja qualidade não respeite a regulamentação comunitária e, ainda, o apoio à indústria conserveira.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No plano laboral, o PCP propõe que, no âmbito dos fundos comunitários, seja considerado um programa de apoio aos pescadores, que, por razões de abate de embarcações, imobilizações temporárias e épocas de defeso, percam definitiva eu temporariamente os seus postos de trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, informamos que iremos apresentar nesta Assembleia um projecto de lei sobre o Regime Jurídico do Contrato Individual do Trabalho a bordo das Embarcações de Pesei. Ao contrário do PSD e do seu Governo, o PCP afirma que podemos e devemos garantir um nível adequado de segurança alimentar, que podemos e devemos reduzir o défice comercial e que podemos e devemos atenuar os principais défices estruturais, entre os quais o alimentar. Como alternativa à política de pescas do PSD e do Governo, o PCP propõe aos pescadores e armadores portugueses a luta por uma nova política de pescas que vise garantir o desenvolvimento da produção nacional do pescado, travando a progressiva redução da actividade do sector.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E porque não temos ilusões acerca da natureza e objectivos de classe deste Governo, é preciso afastá-lo do leme antes que ele afunde a frota de pesca portuguesa.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a Presidência a Sr.ª Vice-Presidente, Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Murteira, quero, antes de mais, felicitá-lo pela forma como fez esta sua intervenção e, de certa maneira, pelo rigor com que abordou o sector das pescas. No entanto, fiquei com a ideia de que o Sr. Deputado fez mais um discurso inflamado do que, propriamente, uma análise séria daquilo que, creio, irá ter lugar na Subcomissão das Pescas. Posso garantir-lhe que esse debate, sério e amplo, irá ser desenvolvido e aprofundado durante esta sessão legislativa.
Gostaria de me ater a duas questões fundamentais, que o Sr. Deputado ou não aborda ou aflora muito pela rama.
A primeira grande questão tem a ver, isto no plano interno, com a abertura das fronteiras. É um problema que é nacional, mas que se enquadra num inserção do país na Comunidade. O Sr. Deputado a isto não diz nada, não diz como se vai resolver este problema da abertura dos nossos mercados à concorrência externa, não só de países tão ou mais fortes do que nós, como a Espanha, mas, sobretudo, em relação a países terceiros, nomeadamente os países asiáticos.
No plano externo, as dificuldades prendem-se essencialmente com a redução progressiva das cotas de pesca, tanto na zona da NAFO como no Atlântico Sul, e aí o Sr. Deputado também apenas reclama que hajam mais cotas. Ora, sabemos que o problema é bem mais delicado do que isso, porque os cientistas internacionais, tanto canadianos como europeus, afirmam, sem margem para dúvidas, que os stocks da zona da NAFO se estão a esgotar a passos rápidos, havendo, portanto, que ter todo o cuidado quando se fazem propostas nesse sentido porque não se vislumbram muitas alternativas para o sector da pesca do bacalhau.
O Sr. Deputado também não diz nada relativamente à política que tem sido seguida - e, quanto a mim, bem - de formação profissional, de investigação e de fiscalização do sector, que o Governo vai reforçar. Esquece corripletamente esta componente fundamental do sector das pescas.
Também não diz nada relativamente ao próprio estado dos recursos pesqueiros no nosso país. E é preciso ver que, no segundo semestre do ano passado e no primeiro semestre deste ano, não tem. havido peixe. Não só não há peixe como não há peixe de qualidade e, não havendo peixe, não pode haver boas capturas - não é o Governo que as vai definir por decreto-, nem pode haver bons rendimentos. Também o lamentamos e estamos atentos a isso. Aliás, nem o Governo nem o PSD são autistas em relação a estas matérias, como o Sr. Deputado pretendeu dizer, mas estamos bem conscientes delas e os pescadores e os armadores sabem que, não havendo peixe, não pode haver bons rendimentos.
Sr. Deputado, não me vou alongar mais, pois este debate irá ser feito noutra sede. Gostaria, uma vez mais, de reafirmar o empenho que o Sr. Deputado teve nesta sua intervenção, acreditando, no entanto, que ela está muito longe de corresponder à verdade.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Deputado Olindo Ravara, tenho apenas um minuto para lhe responder. Sei que o Sr. Deputado conhece esta matéria profundamente, mas gostava de referir-lhe rapidamente duas ou três questões.