78 I SÉRIE-NÚMERO 3

clarecimento vai precedido de algumas leves considerações pelo facto de estarmos perante uma matéria que eu próprio, como parlamentar que sou, tenho abordado através de requerimentos e intervenções no Plenário.
Quanto ao diagnóstico, é óbvio que nada tenho a opor pois trata-se de uma situação objectiva, de uma situação que constatamos e que tem que ser tida como tal. Efectivamente, há omissão de muitas gerações, há omissão de muitas entidades ao longo do tempo e isso cumpre reconhecer.
Todavia, quanto ao problema da responsabilidade e da terapêutica, aí, não me vai levar a mal, haverá uma linha de clivagem ou de divergência entre nós. Ou seja, V. Ex.ª, com todo o respeito, abordou o problema dos responsáveis pelo abandono a que estão sujeitos determinados monumentos de Coimbra. Falou, nomeadamente, na Sé Velha, em Santa Cruz, mas poderíamos aduzir o Convento de S. Francisco, o Mosteiro de Celas, embora, noutro sentido, também nos possamos congratular com as obras que decorrem, não obstante a justeza de algumas críticas, em Santa Clara-a-Velha.
Porém, a minha questão vai mais noutro sentido. Concorda ou não que nesta matéria, embora cumpra reconhecer que o Governo tem aqui um papel também essencial, a responsabilidade não é exclusivamente sua, mas deve ser solidária. Quero com isto dizer que a autarquia de Coimbra tem um papel central nesta matéria e não podemos omitir este facto. Mas esta situação passa, sobretudo, pelas forças vivas, pelos cidadãos e, eventualmente, pela revisão do sistema e dos esquemas de mecenato.
Concluindo, Sr. Deputado, a minha questão é a seguinte: concorda ou não que a responsabilidade é de todos - não é tão só do Executivo -f- e que o papel da autarquia de Coimbra é aqui essencial? Responda-me só a esta questão.
Todavia, quero reafirmar que, quanto ao diagnóstico, estou consigo no reconhecimento que a situação é grave e, por isso, cumpre intervir e alertar a opinião pública para esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pais de pergunta, quero reconhecei Sousa, antes de responder à sua publicamente nesta Assembleia da República toda a atenção e todo o cuidado que V. Ex.ª tem posto nas questões do distrito de Coimbra e, particularmente, nas relacionadas com os monumentos de Coimbra. De facto, V. Ex.ª, tal como eu, tem-se preocupado com esta questão - aliás, creio! que é o único Deputado do PSD pelo distrito de Coimbra que o tem feito.
É verdade que estamos de acordo quanto ao diagnóstico, mas relativamente à responsabilidade e terapêutica também não posso estar de acordo consigo. A Câmara Municipal de Coimbra não tem rigorosamente nada a ver com isto. Aliás, não pode ter, pois são monumentos nacionais e a própria lei impede a Câmara Municipal de Coimbra de tomar qualquer iniciativa nesta área. Além disso, como certamente saberá, a Câmara Municipal de Coimbra já por várias vezes tentou intervir relativamente a alguns destes monumentos e, pura e porque a lei não permite nacionais, são da èxclus de Estado da Cultura e simplesmente, não o pôde fazer, e, dado que, sendo monumentos vá responsabilidade da Secretaria do IPPAR. Todavia, e apesar de alguma polémica, a autarquia não se abandona numa posição de passividade e tenta...

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Deputado, e quanto à sensibilização dos cidadãos, da opinião pública e ao despoletar de mecanismos na área do mecenato?

O Orador: - Mas aí a Câmara Municipal de Coimbra também tem actuado.

Como sabe, a questão foi levantada na assembleia municipal pelo facto de os monumentos, como há pouco disse, estarem privados de funcionários, o que não não permite, sequer, o normal funcionamento e a visita do público. Sr. Deputado, não force a realidade porque a autarquia não tem nada a ver com isto, ou melhor, tem mas não pode.
Aliás, vou-lhe contar um caso que exemplifica bem a situação. Quando daquele célebre caso do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, onde decorreram obras sobre a responsabilidade do IPPAR e em que foi deitado abaixo o único mural existente numa das alas com os jactos de areia que o danificaram todo, e que era o único vestígio interior do século XVI, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que na altura eu acompanhava, foi impedido de visitar o local, tendo-lhe sido dito que não havia chave e que precisava de autorização para entrar. Como vê, até já nem é só para melhorar, até para entrar e para ver é preciso autorização!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, vou ser muito rápido - disponho apenas de 15 minutos para as minhas intervenções durante o ano todo e apenas pretendo que tenha em conta esta minha observação, que não é relativa a Coimbra (o problema que colocou em relação a Coimbra, infelizmente, é um problema nacional) e sim a dois casos que me parecem exemplares.
O primeiro é o da Sociedade de Língua Portuguesa, que está há dois anos sem sede por causa de um buraco que se abriu na cave do edifício onde funcionava. Quando Lisboa vai ser capital da cultura no próximo ano, a Sociedade de Língua Portuguesa não tem sede, a sua biblioteca de 20 OOO exemplares tem que estar empacotada na Biblioteca Nacional e tem que pedir locais emprestados para exercer a sua importantíssima actividade cultural.
O segundo é o da Companhia das Marionetes de S. Lourenço que está também numa situação incrível. Esta Companhia, de grande importância cultural, quer do ponto de vista de educação quer do ponto de vista museológico ou de conservação de um espólio importantíssimo - e único do mundo - da nossa tradição setecentista das marionetes, está à beira da degradação total sem respostas das entidades governamentais e municipais.
Sr. Deputado, aproveitei a sua intervenção para lhe colocar estas questões, para as quais agradeço a sua atenção.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado Mário Tomé, antes de responder às questões que me colo-