23 DE OUTUBRO DE 1993 75

tentar lançar alguma competição na aspiração a ser Governo - como se isso fosse possível - entre o PS e o PCP, então VV. Ex.as mais uma vez, porventura num telefonema de última hora ali do gabinete deste mesmo palácio, enveredaram por outro tipo de estratégia!
Por isso quero dizer-lhe, Sr. Deputado Carlos Coelho, que o PS não precisa, nem necessita, das mordomias do PSD. Temos as nossas próprias estratégias e não é por VV. Ex.as nos dizerem que estamos mais perto de sicrano ou de beltrano que nos sentimos perplexos. Estamos serenos, calmos e tranquilos. E aquilo a que vos desafiamos permanentemente, desde a última sessão legislativa, não é que façam distinção entre nós e o Partido Comunista, é que VV. Ex.as resolvam os problemas concretos dos portugueses. Que dêem respostas na educação, na saúde e na habitação. E o que VV. Ex.as fazem permanentemente, com o conluio e a iniciativa do Primeiro-Ministro deste País, são fait-divers para dividir e para, sobretudo, fazer com que os portugueses desviem as suas atenções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O PS é o melhor especialista em fait-divers do País!

O Orador: - VV. Ex.as foram eleitos para governar este País. Cumpram esse contrato com os portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos assistido, com especial incidência neste ano, a uma série de ataques, de críticas e à criação de um estado de espírito alarmista, estranhamente empolado, sobretudo quando se passa na região do Algarve. Tem-se pretendido fazer passar a ideia de que a região algarvia é, no nosso país, o expoente máximo do caos, da desorganização, do subdesenvolvimento e de todas as misérias existentes no nosso país.
O Algarve não pretende ser nem mais nem menos do que é a realidade do todo nacional e os algarvios têm, tal como todos os portugueses, as mesmas virtudes e os mesmos defeitos.
Temos, no entanto, algo que provavelmente incomoda, que eventualmente bule com pequenas invejas e mexe com interesses nem sempre assumidos de cara descoberta de outras zonas que se querem promover ou relançar nos mercados da actividade turística.
O que somos e o que temos poder-se-á, a meu ver, traduzir muito facilmente: o Algarve é diferente.
E é diferente porque se sente uma estranha mas agradável mística proveniente, talvez, do Mediterrâneo e não sentida noutras zonas do País. É diferente porque se sente a afirmação de um carácter muito próprio; é diferente porque se sente uma consciência da unidade geográfica económica e social que indubitavelmente constituímos.
Mas, sendo como somos, ou melhor, porque somos essa diferença, apraz-nos registar que no ano corrente, apesar de o turista estrangeiro, em especial o europeu, não nos ter contemplado com a procura habitual, o Algarve foi, no entanto, o destino de excepcional número de turistas nacionais que escolheram a nossa região e a nossa hospitalidade para passarem as suas férias retemperadoras, com condições ímpares comparativamente com outras zonas do País.
Reconhecemos, no entanto, que nem tudo está bem e muito há a fazer.
Em sectores tão importantes como o correcto planeamento e ordenamento do território e, em especial, com o crescimento e desenvolvimento urbanístico, há, de facto alguns pontos negros no Algarve. Armação de Pêra em Silves, Monte Gordo em Vila Real de St.º António, Praia da Rocha em Portimão e algumas zonas de Albufeira são o exemplo mais acabado do que não se deve fazer em matéria de planeamento urbanístico.
Somos nós, desde há muito, os primeiros a repudiar tais modelos de gestão municipal e de opções de crescimento urbanístico que a maioria das autarquias do Algarve tem vindo a pôr em prática.
Foi com espanto que ainda muito recentemente vimos e ouvimos S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, Dr. Mário Soares, acompanhado da Exma. Esposa, queixarem-se amargamente porque lhes estavam a construir, segundo eles, uma "Reboleira" nas cercarias da sua casa de férias no Vau.
Nós, respeitosamente, sugeríamos ao Sr. Presidente da República que a sua próxima Presidência Aberta - e porque não já no próximo mês de Novembro - fosse ao Algarve e escolhe-se como roteiro uma visita às "Reboleiras" que têm sido aprovadas e licenciadas pela maioria das câmaras socialistas, visitasse as estações de tratamento de esgotos inoperantes, desse uma saltada às lixeiras municipais, observasse os esgotos a céu aberto nalguns locais mais escondidos ou indagasse sobre o que pensa a maioria dos autarcas da necessidade, mas na sua incapacidade, de se entender em matéria de planeamento e de investimentos intermunicipais.
Em abono da verdade, o Sr. Presidente da República, ao falar da "Reboleira" que lhe caiu em sorte ou pé de casa, não acertou no alvo.
Conhecendo nós esse empreendimento, que é de alta qualidade, sem dúvida uma urbanização que se pode considerar de luxo; depreende-se que S. Ex.ª, pelos constantes afazeres e deveres do Estado, desconhece outras realidades, essas sim, bem mais graves e confrangedoras.
Depreende-se ainda que S. Ex.ª talvez preferisse que em redor da sua casa do Vau tudo continuasse na mesma como há 30 ou 40 anos para poder de vez em quando reviver nostalgicamente o passado já distante, gozar o remanso do isolamento retemperador e evitar vizinhos eventualmente curiosos, incómodos ou indiscretos, mas permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a revelação de um sentimento muito pessoal. Neste caso da chamada "Reboleira" do Vau, o Deputado da Nação que humildemente vos fala e que se considera republicano por tradição familiar e convicção própria, não laico mas católico, não socialista, mas social-democrata, num ápice, ao ouvirmos tais considerações encomendamos e rezamos a todos os Deuses, sem excepção, que nos sejam concedidas todas as graças, todos os favores, todos os engenhos e todas as artes socialistas para podermos ter a suprema e divina sorte de ir viver para essa tal "Reboleira"!!!
A felicidade, essa, seria imensa, mas assalta-nos uma dúvida terrível e angustiante: será que somos súbditos de baixa condição para, com a minha família, sermos vizinhos de S. Ex.ª?
Serei de certeza curioso, discreto quanto baste e incómodo sempre que necessário. Porque o que não foi dito, mas tem de ser dito, é que os erros que atrás já reconheci