Debates Parlamentares - Diário 003, p. 83 (1993-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 1993 83

Em primeiro lugar, neste momento, a situação nas pescas é extremamente difícil, o que ressaltou de uma visita que fizémos agora a vários portos e, de todas as estatísticas que o senhor possa ter- provavelmente conhece-as bastante bem -, não há um único indicador positivo. Este não é, pois, um problema apenas para o futuro - os senhores remetem sempre as coisas para o futuro -, mas para hoje. Temos de ver se o conseguimos resolver e é nesse sentido que estamos a dar o nosso contributo.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, devo dizer que discordamos da sua metologia de abordagem, porque dessa forma não se vai a parte nenhuma, a não ser a esta conclusão: não há nada a fazer! Não temos essa visão fatalista e entendemos que, tanto em relação às pescas como em relação à agricultura e a outros ramos da nossa economia, é possível alterar esse rumo. É esse contributo que queremos dar: apresentar propostas concretas para a alteração do rumo que as coisas estão a seguir, tanto em termos de política nacional como em termos de política comunitária.
Quanto à formação profissional, questão que, de facto, não referi, entendemos que é positivo o investimento na área da formação profissional e da investigação e que até deve ser intensificado, só que, em relação a essa questão, ainda agora me disseram, quer no Algarve quer na sua zona quer lá mais para cima, que dos 7000 e tal formandos que houve-julgo ser esse número aproximadamente-, uma grande parte foi formada para ir para o desemprego, como está a acontecer noutras áreas. Este é, portanto, também um problema político que temos de ver se resolvemos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lima Amorim.

O Sr. Lima Amorim (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a fase inicial da adesão de Portugal à Comunidade Europeia pouco foi feito para que o sector comercial pudesse enfrentar com êxito os novos desafios e a um discurso que secundarizou a importância do comércio correspondia uma prática discriminatória, em especial ao nível dos incentivos e apoios comunitários.
Nos últimos anos, com os governos do PSD, a situação vem sendo progressivamente alterada:, o poder político, nacional e comunitário, começou a entender que a reconversão do comércio deve ser vista como parte integrante da modernização da nossa estrutura produtiva e os empresários do sector sentem como inevitável a mudança, assumindo-a como condição de sobrevivência. A aprovação e a entrada em funcionamento do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC) é, neste contexto, um sinal claro dessa viragem, implicando uma corresponsabilização do Estado e da Comunidade Europeia na concretização de uma estratégia destinada a modernizar as pequenas e médias empresas comerciais.
Iniciada a mudança não desaparecem, naturalmente, de forma abrupta, os bloqueios e constrangimentos que marcam a actividade do sector, que vem registando uma concorrência crescente, agravada com a entrada em funcionamento do Mercado Interno. Mas é indesmentível que o perfil do nosso comércio tradicional vem sendo progressivamente modificado. Essas alterações têm, em primeiro lugar, que ver com uma nova lógica de funcionamento do sistema económico. Esta deixou de ser a de produzir mais para vender mais, para passar a ser a de produzir e vender melhor.
Produzir melhor envolve alterações, sobretudo ao nível da concepção do produto, vender melhor significa, acima de tudo, deixar de olhar para o sector da distribuição como um escoador de produtos oriundos dos sectores a montante, para o ver como um verdadeiro organizador do processo económico, registando e assimilando as tendências da procura, influenciando e condicionando as reacções do mercado e interferindo e orientando as modificações que os sectores agrícola e industrial terão de realizar.
A modernização do comércio terá, pois, de estar, mais do que nunca, virada para a satisfação do consumidor. Aquele que compra, quer seja uma empresa ou um consumidor final, já não é identificável a um sujeito passivo subordinado a uma "sociedade de consumo massificada". Os novos padrões sócio-culturais, ligados à realização de uma "sociedade do bem-estar", vêm fazendo do consumidor um agente activo da vida económica, quer pelo grau de exigência quer pela possibilidade de escolher perante várias alternativas quer por uma crescente sensibilidade para as vantagens marginais.
É evidente que o consumidor quer, sem dúvida, comprar mais barato, mas o "mais barato" já não é maximizado unicamente pelo preço por que determinado bem material é transaccionado. A rapidez, a facilidade de acesso, a comodidade, o atendimento, a informação prestada, a possibilidade de uma escolha alargada e o serviço pós-venda são elementos a que se atribui um preço cada vez mais elevado. Isto significa que o comércio é cada vez menos um mero vendedor de bens materiais para passar a ser, cada vez mais, um prestador de serviços. Aquilo que se vende depende, crescentemente, da forma como se vende.
O comércio assumir-se-á, deste modo, como uma actividade cultural, desenvolvendo o prazer de comprar e estando mais implicado e integrado numa realidade polivalente e naturalmente solidária. Os espaços comerciais são pólos de atracção e convívio onde o prazer de estar deve ser convergente com o prazer de comprar. É assim fundamental que o comércio vá ao encontro das motivações do consumidor, não procurando nunca aumentar as suas vantagens reduzindo a qualidade do serviço que presta.
Mas, ao considerarmos estas transformações, não podemos deixar de, olhando para a situação presente do nosso comércio, considerar preocupante o acentuar das dicotomias entre um número reduzido de empresas com uma boa adequação ao mercado e uma esmagadora maioria de empresas em situação financeira difícil, com escasso suporte de infra-estruturas e incapazes, por si só, de disponibilizarem os meios necessários para a sua reestruturação/modernização, situação que é agravada por uma política concorrencial, crescentemente agressiva e que conduz a uma comprovada contracção das suas margens de comercialização.
Neste contexto, um elevado número de empresas vêem-se confrontadas com o problema da sua própria sobrevivência. O seu desaparecimento, para além dos inerentes efeitos sociais, teria graves implicações económicas. Uma rápida concentração da actividade comercial nas mãos de um reduzido número de empresas, sobretudo de grupos suportados internacionalmente, a par do desaparecimento da grande maioria do comércio tradicional, envolveria uma ruptura em importantes circuitos de distribuição, criaria desemprego, dificultaria o acesso por parte dos consumidores aos bens essenciais e, a prazo, levaria a uma subida dos preços e a uma redução da qualidade.

23 DE OUTUBRO DE 1993 83Em primeiro lugar, neste momento, a situação nas pescas é extremamente difícil, o que ressaltou de uma visita que fizémos agora a vários portos e, de todas as estatísticas que o senhor possa ter- provavelmente conhece-as bastante bem -, não há um único indicador positivo. Este não é, pois, um problema apenas para o futuro - os senhores remetem sempre as coisas para o futuro -, mas para hoje. Temos de ver se o conseguimos resolver e é nesse sentido que estamos a dar o nosso contributo.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, devo dizer que discordamos da sua metologia de abordagem, porque dessa forma não se vai a parte nenhuma, a não ser a esta conclusão: não há nada a fazer! Não temos essa visão fatalista e entendemos que, tanto em relação às pescas como em relação à agricultura e a outros ramos da nossa economia, é possível alterar esse rumo. É esse contributo que queremos dar: apresentar propostas concretas para a alteração do rumo que as coisas estão a seguir, tanto em termos de política nacional como em termos de política comunitária.
Quanto à formação profissional, questão que, de facto, não referi, entendemos que é positivo o investimento na área da formação profissional e da investigação e que até deve ser intensificado, só que, em relação a essa questão, ainda agora me disseram, quer no Algarve quer na sua zona quer lá mais para cima, que dos 7000 e tal formandos que houve-julgo ser esse número aproximadamente-, uma grande parte foi formada para ir para o desemprego, como está a acontecer noutras áreas. Este é, portanto, também um problema político que temos de ver se resolvemos.Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lima Amorim.O Sr. Lima Amorim (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a fase inicial da adesão de Portugal à Comunidade Europeia pouco foi feito para que o sector comercial pudesse enfrentar com êxito os novos desafios e a um discurso que secundarizou a importância do comércio correspondia uma prática discriminatória, em especial ao nível dos incentivos e apoios comunitários.
Nos últimos anos, com os governos do PSD, a situação vem sendo progressivamente alterada:, o poder político, nacional e comunitário, começou a entender que a reconversão do comércio deve ser vista como parte integrante da modernização da nossa estrutura produtiva e os empresários do sector sentem como inevitável a mudança, assumindo-a como condição de sobrevivência. A aprovação e a entrada em funcionamento do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC) é, neste contexto, um sinal claro dessa viragem, implicando uma corresponsabilização do Estado e da Comunidade Europeia na concretização de uma estratégia destinada a modernizar as pequenas e médias empresas comerciais.
Iniciada a mudança não desaparecem, naturalmente, de forma abrupta, os bloqueios e constrangimentos que marcam a actividade do sector, que vem registando uma concorrência crescente, agravada com a entrada em funcionamento do Mercado Interno. Mas é indesmentível que o perfil do nosso comércio tradicional vem sendo progressivamente modificado. Essas alterações têm, em primeiro lugar, que ver com uma nova lógica de funcionamento do sistema económico. Esta deixou de ser a de produzir mais para vender mais, para passar a ser a de produzir e vender melhor.
Produzir melhor envolve alterações, sobretudo ao nível da concepção do produto, vender melhor significa, acima de tudo, deixar de olhar para o sector da distribuição como um escoador de produtos oriundos dos sectores a montante, para o ver como um verdadeiro organizador do processo económico, registando e assimilando as tendências da procura, influenciando e condicionando as reacções do mercado e interferindo e orientando as modificações que os sectores agrícola e industrial terão de realizar.
A modernização do comércio terá, pois, de estar, mais do que nunca, virada para a satisfação do consumidor. Aquele que compra, quer seja uma empresa ou um consumidor final, já não é identificável a um sujeito passivo subordinado a uma "sociedade de consumo massificada". Os novos padrões sócio-culturais, ligados à realização de uma "sociedade do bem-estar", vêm fazendo do consumidor um agente activo da vida económica, quer pelo grau de exigência quer pela possibilidade de escolher perante várias alternativas quer por uma crescente sensibilidade para as vantagens marginais.
É evidente que o consumidor quer, sem dúvida, comprar mais barato, mas o "mais barato" já não é maximizado unicamente pelo preço por que determinado bem material é transaccionado. A rapidez, a facilidade de acesso, a comodidade, o atendimento, a informação prestada, a possibilidade de uma escolha alargada e o serviço pós-venda são elementos a que se atribui um preço cada vez mais elevado. Isto significa que o comércio é cada vez menos um mero vendedor de bens materiais para passar a ser, cada vez mais, um prestador de serviços. Aquilo que se vende depende, crescentemente, da forma como se vende.
O comércio assumir-se-á, deste modo, como uma actividade cultural, desenvolvendo o prazer de comprar e estando mais implicado e integrado numa realidade polivalente e naturalmente solidária. Os espaços comerciais são pólos de atracção e convívio onde o prazer de estar deve ser convergente com o prazer de comprar. É assim fundamental que o comércio vá ao encontro das motivações do consumidor, não procurando nunca aumentar as suas vantagens reduzindo a qualidade do serviço que presta.
Mas, ao considerarmos estas transformações, não podemos deixar de, olhando para a situação presente do nosso comércio, considerar preocupante o acentuar das dicotomias entre um número reduzido de empresas com uma boa adequação ao mercado e uma esmagadora maioria de empresas em situação financeira difícil, com escasso suporte de infra-estruturas e incapazes, por si só, de disponibilizarem os meios necessários para a sua reestruturação/modernização, situação que é agravada por uma política concorrencial, crescentemente agressiva e que conduz a uma comprovada contracção das suas margens de comercialização.
Neste contexto, um elevado número de empresas vêem-se confrontadas com o problema da sua própria sobrevivência. O seu desaparecimento, para além dos inerentes efeitos sociais, teria graves implicações económicas. Uma rápida concentração da actividade comercial nas mãos de um reduzido número de empresas, sobretudo de grupos suportados internacionalmente, a par do desaparecimento da grande maioria do comércio tradicional, envolveria uma ruptura em importantes circuitos de distribuição, criaria desemprego, dificultaria o acesso por parte dos consumidores aos bens essenciais e, a prazo, levaria a uma subida dos preços e a uma redução da qualidade.

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