23 DE OUTUBRO DE 1993 87

veis, o certo é que hoje a crise espreita, sente-se, vive-se ern Portugal. E é Aveiro, distrito altamente industrializado, um dos primeiros a sentir as consequências desta periclitante situação económica.
São os salários em atraso, é o desemprego, são os processos de recuperação, são os cheques do subsídio de desemprego com meses de atraso, é a desagregação social, poderá ser, infelizmente, a reprise de Setúbal dos anos 80.
E dentro do distrito de Aveiro, o concelho de Águeda é um dos mais - senão o mais - afectados. Assim, a taxa de desemprego atinge, segundo os dados dos institutos públicos, 9 % da população activa, superior, assim, às taxas ainda ontem aqui referidas durante a interpelação feita pelo PCP.
E parte significativa desse desemprego ocorre numa zona onde se situam, ou situavam, empresas têxteis que atravessam dificuldades, potenciadoras da criação de situações de verdadeiro drama social, que abrangem muitas vezes famílias na sua globalidade e toda a actividade económica dessa área. Situação, aliás, que motivou já, por parte do Deputado José Mota, do PS, um requerimento aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social.
E o que se começa a exigir, mais uma vez, é uma atenção especial à microempresa maioritária no nosso país, que sobreviveu na Europa e que necessita de mais apoio. Apoio que não tem dessas superestruturas existentes, que estão longe e que não sentem os problemas, próprios dessas pequenas empresas.
Exige-se uma descentralização na formação e apela-se a um papel de maior relevo por parte das associações empresariais.
Sustenta-se a criação de verdadeiras sociedades de capital de risco, não só de nome mas, essencialmente, de espírito.
Coloca-se a hipótese de ser, agora, a altura de uma revisão das leis laborais e de uma maior flexibilização laboral, sendo certo que sem empresas não há empregos e sem empresas estáveis não há empregos estáveis.
Toma-se necessário, assim, apoiar a criação de sistemas reforçados de incentivos à criação de emprego.
É tempo de ponderar a diminuição das contribuições por parte das empresas para a segurança social. Mais, e respondendo à intenção do PCP aqui manifestada ontem acerca da discussão da situação da segurança social, o CDS-PP manifesta a sua posição de, numa altura em que a falência do Estado-Providência é visível ou previsível, em que os problemas da segurança social afectam parte considerável dos portugueses e em que o modelo de protecção social desse mesmo Estado é caro, ineficiente, injusto e tem a falência anunciada, se dever optar por um sistema alternativo de saúde e previdência, assente no princípio dos patamares salariais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não se pretende reivindicar para Aveiro benesses em desfavor dos distritos do Centro. Por isso, não irei questionar o facto de Aveiro já ter perdido, ou estar ameaçado de perder, diversos serviços e instituições (Instituto da Cerâmica e do Vidro, delegação da Direcção-Geral dos Desportos, Direcção Escolar, Direcção Regional da Agricultura, Administração Regional de Saúde, Centro Regional da Segurança Social, Batalhão de Infantaria, etc.).
A questão ter-se-á de colocar ern termos de região Centro.
Não podemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assistir à transformação da zona centro numa mera passagem do Atlântico para Espanha ou como a forma mais fácil de chegar de Lisboa ao Porto e vice-versa.
Por que não exigir que os apoios ao Ave sejam estendidos às empresas têxteis da zona centro?
Por que não lutar para que o programa de erradicação das barracas seja aproveitado também nas câmaras da região Centro para a consagração efectiva do direito constitucional à habitação digna?
Por que não a zona centro posicionar-se, tal como o Norte, reivindicando iguais apoios aos que Lisboa vai ter e beneficiar com a EXPO?
A criação deste poder reivindicativo, desta união de esforços, não constitui qualquer força de bloqueio nem um lobby institucionalizado; é somente o exercício pleno do voto que nos foi confiado pelos nossos eleitores.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso mandato, que é nacional, com os diferentes posicionamentos ideológicos, com as diferenças coerentes, fruto do partido pelo qual fomos eleitos, levar-nos-á a defendermos, em conjunto, solidariamente, os interesses fundamentais das populações dos nossos círculos eleitorais, defendendo, assim, o interesse nacional.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso.

O Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, antes de colocar qualquer pergunta, quero igualmente manifestar a minha preocupação, e, portanto, comungar de algumas das suas, quanto àquilo que se entende ser o sucessivo esvaziamento do distrito de Aveiro relativamente a alguns serviços concentrados do Estado.
Mais importante do que criticar é apresentar alternativas e, pessoalmente, estaria pronto a solidarizar-me com V. Ex.ª se o Sr. Deputado fosse capaz de apresentar alguma sugestão quanto à forma de travar esse esvaziamento. Pergunto-lhe, inclusivamente, se não seria um contributo positivo, até significativo, o facto de o CDS-PP, nomeadamente, o Sr. Dr. Girão Pereira não fazer declarações do género daquela que há poucos meses proferiu em Coimbra, apelidando esta cidade de capital política da região Centro. Não estará essa tomada de posição do CDS-PP e, nomeadamente, do Dr. Girão Pereira, a contribuir para esse esvaziamento?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, os meus agradecimentos pelo pedido de esclarecimento formulado.
Começo por dizer que a permanência nesta Casa de vários Deputados eleitos pelo círculo de Aveiro permite, quanto mais não seja, a intervenção constante dos Deputados do PSD eleitos por esse círculo; só intervêm maioritariamente e manifestam preocupação em resposta às atitudes aqui tomadas pelo Deputado do CDS-PP eleito pelo círculo de Aveiro. Fica aqui o registo desse facto: já aconteceu no passado e irá certamente suceder no futuro.
Como o Sr. Deputado, se acompanhou a minha intervenção, bem se recordará, é nossa posição não transportar para aqui quaisquer rivalidades entre distritos mas sim fazer a afirmação de uma região - de toda a região Centro - que é