84 I SÉRIE-NÚMERO 3

Este cenário não é, obviamente, desejável, afectando, ainda, um elevado número de empresas industriais e agrícolas que, dificilmente, poderiam continuar a colocar os seus produtos nos mercados, face à avalancha de bens importados.
Não é igualmente inevitável, pois as novas tendências do comércio moderno apontam claramente no sentido de uma pluralidade de formas comerciais, balizadas por regras que regulem a concorrência e salvaguardem os equilíbrios fundamentais.
Dentro dos princípios da. pluralidade e da especificidade, o futuro do comércio passa pela coexistência entre grandes e pequenos espaços e entre formas de venda diferenciadas. Aquilo que personaliza cada forma de comércio não deverá ser esbatido mas, pelo contrário, aprofundado.
É pois, fundamental, garantir que sejam salvaguardados os equilíbrios fundamentais ao nível da coexistência entre "pequenos" e "grandes", deixando de se associar inovação a desaparecimento do comércio tradicional. Ao contrário do que um falso conceito de modernidade incutiu nalguns espíritos, o futuro e o progresso do sector não significam uma inevitável hegemonia das unidades de grande dimensão nem a completa subordinação do sector às estratégias dos grandes grupos económicos. As pequenas empresas devem prosseguir uma estratégia de conversão, enveredando, nomeadamente, pela cooperação e pelo associativismo como forma de superar economias de escala e uma fraca capacidade negocial.
Perante o cenário que acabei de descrever, a modernização do comércio tradicional passa por: garantir uma maior especialização, assegurando uma maior variedade de opções dentro de uma gama mais reduzida de produtos comercializados, o que deverá estar ainda associado a uma maior rotação de stocks e a uma maior autonomia e capacidade de escolha relativamente ao fornecedor; criar uma nova cultura de gestão em que a solidez de uma empresa não se meça pelo volume do imobilizado, mas pela rapidez de mudança a novas solicitações do mercado, com novas técnicas de venda, maior rotação do capital e flexibilização dos custos (nomeadamente reduzindo custos fixos de funcionamento e investindo em novos serviços); manter uma relação personalizada com o cliente; juntar o que isoladamente não pode ser competitivo (existem empresas a mais e não capital excedentário no sector) e assumir, em definitivo, o princípio básico de que o comércio tradicional não mede a sua viabilidade por ser de maior ou menor dimensão, mas por revelar capacidade de se transformar do ponto de vista da lógica do seu funcionamento e da sua gestão; activar a malha da prestação de serviços às empresas, o que passa por reforçar a "rede de extensão comercial" que, cobrindo todo o território nacional, possibilite às empresas um acesso rápido e a um preço acessível a fontes de informação e a serviços de consultadoria
Nesta rede deverá desempenhar papel relevante o movimento associativo do sector, que, pela sua inserção nas regiões e nos problemas das empresas, deverá ser a base logística de tal estrutura) sendo a modernização das estruturas associativas, por esse facto, condição da própria modernização do comércio.
Num balanço global do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC), os resultados atingidos até ao momento têm de merecer uma avaliação claramente positiva,...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Estragou tudo, Sr. Deputado!

O Orador: - ... seja pelo interesse que suscitou e pela dinâmica de mudança que criou, seja pelo número, apesar de tudo significativo, de projectos apresentados, seja ainda pelo elevado efeito multiplicador do incentivo atribuído sobre o investimento realizado (relação de 1 para 4), seja, finalmente, pela boa distribuição regional dos projectos.
Mas aquilo que se revelaria como o aspecto mais marcante do SIMC seria o resultado de uma contradição de fundo entre, por um lado, o carácter aberto e genérico do sistema, com condições de acesso abrangendo um universo amplo de empresas e permitindo a candidatura de projectos de dimensão relativamente reduzida, e, por outro lado, os montantes reduzidos de financiamento a título de incentivo atribuídos ao sistema.
Se ao longo da preparação do sistema se foram criando grandes expectativas sobre o impacto dos "apoios ao comércio", que não eram, de modo algum, compatíveis com as verbas disponíveis, embora compreensíveis face à necessidade de mudança que se fazia sentir, com a entrada em funcionamento do sistema aquela situação contraditória daria origem a uma perfeita consciência de que a "oferta" seria insuficiente para satisfazer a "procura", esgotando-se as verbas inicialmente disponíveis.
Acresce que, embora o sistema pugnasse nos seus objectivos por realizar uma reconversão/modernização das pequenas e médias empresas comerciais, na prática, ao estar orientado para um apoio maioritário à aquisição de equipamento, não se considerou a natureza específica do sector onde o equipamento está longe de traduzir, por si próprio, um processo integrado de transformação dos espaços comerciais.
Pelo que fica referido, é manifesto que os objectivos estabelecidos pelo SIMC estão longe de estar atingidos. Aliás, isso seria impossível de concretizar em dois anos e com os montantes financeiros envolvidos. Deram-se, no entanto, passos positivos que importa prosseguir no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio a vigorar a partir de 1994, retirando todos os ensinamentos possíveis desta primeira experiência de incentivos ao sector do comércio.
É assim que, reequacionadas as necessidades fundamentais de um processo de modernização do comércio, deverá o novo programa a criar pautar-se pelas linhas de força seguintes: garantia de que existirá uma maior adequação entre os objectivos e os meios, sendo que a escolha destes últimos será função das necessidades reais do sector dentro de uma repartição equilibrada das verbas destinadas a apoiar as diversas actividades produtivas; adopção da figura de um programa integrado de forma a cobrir um amplo conjunto de acções de dinamização do sector do comércio e a permitir que os projectos apresentados obedeçam a uma concepção global de reconversão/modernização do sector, sendo estrategicamente representativos; a selectividade dos projectos apresentados deve resultar não de critérios de hierarquização, meramente destinados a gerir recursos financeiros escassos, mas sim de uma análise do impacto dos projectos na óptica da modernização e reestruturação de um sector que irá ter de receber toda a reestruturação dos sectores primário e secundário; criar instrumentos complementares ajustáveis e coerentes com o programa, que possibilitem um financiamento articulado dos investimentos constantes dos projectos de modernização.
A natureza do programa integrado significa que, contrariamente ao SIMC, o que está em causa é pensar a modernização do sector através de uma convergência de iniciativas diversas, o que, a nível das empresas, implica conceber uma estratégia global e integrada da reconversão.
O objectivo primeiro do programa será o de preparar o comércio português para enfrentar a concorrência do