23 DE OUTUBRO DE 1993 85

mercado interno europeu, considerando-se, por outro lado, que esse objectivo só será atingido se tivermos um comércio dito tradicional (de pequenas e médias empresas), moderno e competitivo.
Para a realização deste propósito, advoga-se que: é fundamental criar uma rede de serviços eficiente e com preços suportáveis pela generalidade das pequenas e médias empresas comerciais; é necessário assumir que a modernização de uma empresa comercial não se esgota nos factores materiais de mudança (equipamento), mas tem na qualificação dos recursos humanos e nos aspectos organizacionais e de gestão elementos essenciais; o perfil da pequena e média empresa comercial terá de afirmar-se sobretudo pela qualidade do serviço que presta, a qual fará a principal diferença em relação aos grandes espaços; o acesso a fontes de financiamento constitui um dos principais constrangimentos para a generalidade das pequenas e médias empresas comerciais, importando criar instrumentos que facilitem aquele acesso em condições mais favoráveis e garantam a rentabilização dos investimentos realizados.
Nesse sentido, para além dos financiamentos directos a fundo perdido, é essencial um programa de "engenharia financeira" que permita apoiar as pequenas e médias empresas comerciais.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr." Presidente, Sr. Deputado Lima Amorim, estou basicamente de acordo com a sua intervenção, mas, quando V. Ex.ª estava a ler uma frase do seu discurso, fiz um aparte dizendo "estragou tudo!".
Realmente, V. Ex.ª fez uma intervenção na qual - insisto - me reconheço em boa parte, mas depois fez afirmações várias no condicional, utilizando, por exemplo, os termos "criaria" e "levaria", como se não existissem os perigos que denunciou. Quando sobretudo aqui referiu que havia um pacote para o comércio que estava a provocar extraordinários benefícios na alteração da situação, não jogou uma coisa com a outra. O seu discurso foi extraordinariamente crítico em relação à situação que se vive no comércio, mas a certa altura parecia que se tratava apenas de perigos teóricos, na medida em que os tais "criaria" e "levaria" retiravam qualquer carga de dificuldade e validade às suas próprias afirmações anteriores e, curiosamente, às suas afirmações posteriores.
Mas também percebo que este seja o tributo que o Sr. Deputado tem de pagar ao Governo e à sua maioria. Irei, pois, ignorar essa parte da sua intervenção - que não desrespeitá-la, mas apenas ignorá-la, por a enquadrar exactamente na significação política que referi - e voltar um pouco atrás.
Utilizou V. Ex.ª, a propósito do crescimento desmesurado das grandes superfícies, uma frase interessante. Disse, mais ou menos, que esse crescimento corresponde a um "falso conceito de modernidade". Sabe o Sr. Deputado dizer exactamente a esta Câmara em relação à situação actual, sobretudo em relação ao comércio alimentar, quanto significam, em termos percentuais, o comércio tradicional e o comércio exercido através das grandes superfícies e, sobretudo, quanto significará este último, ainda em termos percentuais, quando forem concretizados todos os projectos de grandes superfícies já aprovados pelo Governo? Valeria a pena que nos desse essa informação para termos em conta a realidade actual e, sobretudo, a potencialidade do seu perigo.
Por outro lado, concorda ou discorda da afirmação que faço de que um dos graves problemas que desabou sobre o comércio tradicional e sobre as pequenas e médias empresas que se situam nessa área tem menos a ver com o aparecimento das grandes superfícies e mais a ver com uma política monetária global que conduziu a elevadíssimas taxas de juro, agravadas para essas pequenas e médias empresas?
Existe uma certa segmentação no nosso mercado monetário, onde, como sabe, é possível, por exemplo, um hipermercado relativamente conhecido obter prime rates relativamente baixas, mas já não é possível o comércio tradicional conseguir taxas de juro inferiores a cerca de 20 %. Não concorda em que boa parte da dificuldade que o pequeno comércio atravessa tem a ver essencialmente com essa política monetária e que os instrumentos de apoio a esse segmento da economia nacional que o Governo publicitou (porque na maior parte dos casos os concretizou mal) não foram suficientes para ultrapassar essa situação?
Finalmente, não acha que há um estranho conluio entre o poder político e as grandes superfícies e que também os hipermercados serviram para conter artificialmente, através dos baixos preços dos produtos alimentares importados, a taxa de inflação, tornando-se, de algum modo, em instrumentos da política do Governo no sentido de conseguir artificialmente a contenção da taxa de inflação?
Deixo estas questões à sua reflexão, mas também um apelo ao Sr. Presidente da Subcomissão do Comércio e Turismo, Deputado António Lobo Xavier, no sentido de, no âmbito da Comissão de Economia, Finanças e Plano e sobretudo no da respectiva subcomissão, agendar brevemente estas questões, que são da maior importância, na ordem de trabalhos das reuniões, eventualmente com a presença do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, para então podermos discutir, numa base menos apaixonada e menos política e provavelmente mais técnica, mas seguramente também muito importante, as referidas questões, que são realmente relevantes para o País, nomeadamente para esse sector, muito significativo, da economia nacional.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lima Amorim.

O Sr. Lima Amorim (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, com o respeito que o Sr. Deputado me merece, não concordo com a sua primeira afirmação de que estou "preso" ao poder político, ao Governo, e de, por isso, ter feito uma intervenção nestes moldes.
Como sabe, sou um profissional do sector há 40 anos, pelo que tenho a noção do que são as pequenas e médias empresas.
Estando totalmente em desacordo com as suas primeiras palavras, vou responder-lhe às questões concretas.
De facto, estou ciente da "fatia" que as grandes superfícies já tiraram ao comércio tradicional - nesta altura, está em 29 %, o que é realmente preocupante. Aconteceu o mesmo noutros países da Europa- em Portugal um pouco mais rapidamente, com uma diferença de oito meses relativamente a esses países -onde, em média, também tiraram 30 %.
Contudo, reconheço que, por um lado - e daí a minha intervenção-, é preocupante o problema colocado pelas