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I SÉRIE - NÚMERO 9

zações não governamentais, de defesa do ambiente, ficam

Outro aspecto muito clar financeira que este Instituto

centralizado na pessoa de uni

L

e não são só as associações efectivamente desvalorizadas. é o da perda de autonomia Fegista, bem como o controlo

presidente, deixando de estar

diluído num conselho directivo, que, esse sim, representa

a opinião pública e os vári

Por outro lado, o INAM dotação orçamental porque

ceiros e o IPANIB significa que a questau nau

os sectores.

B, curiosamente, nunca teve avia constrangimentos finan-

r ão ter esse problema, o que era a da falta de dinheiro mas

po ca o overno, pois quando há contro-
1
lo político já não há problema em atribuir de qualquer modo os fundos, que, afinal, sem existiam.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP

de Estado vou ser muito cli

: - Sr. Presidente, Sr. Secretário

i-to, até para que os consideran-

dos não escondam a pergunt i a e para ter a honra da resposta.
V. Ex.ª disse que, com a reestruturação do, INAMB, o
novo IPAMB pouco foi terado e até foi enriquecida a
estrutura desta instituição. Pra, pela minha parte, conside
ro que uma das principais tribuições do INAMB era exac
tamente aquela que, na Lei de Bases, aparecia da seguinte
forma: «estudar e propor ajo Governo a definição de polí
ticas e a execução de acçes de defesa do ambiente e do
património natural e const6ido» Esta capacidade de apre
sentar propostas ao Gove= em*termos de ambiente, para
mim, era, talvez, uma das 1 ais importantes capacidades do
INAMB. Assim, gostava q e o Sr. Secretário de Estado me
explicasse onde é que na nova estrutura do IPAMB está
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contemplada esta atribuiçã .

0 Sr Presidente: - Para dar esclarecimentos, se assim

o entender, tem a palav
Ambiente e do Consumi

0 Sr. Secretário d

o Sr. Secretário de Estado do dor.

, Estado do Ambiente e do

Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que a intervenção do Sr. D+tado José Sócrates, tem aqui, segundo me parece, um aspecto que eu gostaria de referir e que é o problema do piÁneamento, dos conselhos de bacia e da Associação Portuguesa de Recursos Hidricos (APRH).
Realmente há um decreto de planeamento por bacias

hidrográficas, que inclui 1 cri ão de ó ãos conselhos de

bacia, democraticamente

tar os utilizadores da ba

A gestão por bacias h

sem planeamento e pode te, com a estrutura e os

0 Sr. José Sócrates
ro do Paço!

0 Orador: - Não é

Só os nos internacionais, de Estado com Esparilia,

e, por acaso, não é no

Portanto, os planos

Tejo e Guadiana vão s tros vão ser feitos nas efeito, estão a ser dota

0 Sr. José Sócrates

0 Orador: - Como é que vai funcionar? 0 planeamento faz-se por bacias hidrográficas e a gestão também. E o que é que leva aqui a possibilidade da gestão? Vamos poder, finalmente, com a aprovação destes decretos que permitem modernizar os sectores de recursos hidricos em Portugal, institucionalizar os princípios do utilizador/pagador e do poluidor/pagador. Portanto, vai ser possível gerar determinadas receitas nas bacias hidrográficas, receitas essas que, em grande medida, vão ser utilizadas nas próprias bacias.
Quanto à PRH, que é um forum científico e técnico que o Ministério preza muito, que ouve sempre atentamente, diria que, em larga percentagem, aquilo que pretendia a PRI1 está consubstanciada nestes decretos. Aliás, já que estamos a falar de bacias hidrográficas, há qui uma coisa que, neste momento, é inaceitável e que é o facto de haver uma altura para implementar uma nova malha de planeamento e gestão. Neste momento, temos alguma dificuldade em fazer impor ao País, que nas autarquias já tem uma malha de vários outros planos de ordenamento do território, de saúde, agricultura, etc. uma nova malha em que a água se sobrepõe a tudo o mais. 15so poderia ter sido feito, se calhar, há uns anos, mas hoje não é altura própria. Hoje, a nível internacional, não se começa com organismos de bacia que sejam prepotentes face ao resto. Ninguém nos aceitaria isso, a começar pelas autarquias.
Portanto, vamos fazer o planeamento e a gestão possíveis em 1993, e já temos os meios para isso.
Quanto à extinção do INAMI3 e criação do IPAMB, há aqui, de facto, um elemento de forma: mantenho que o IPAMB tem tudo o que tinha o INAMI3 e tem mais. Não pode dizer-se, de maneira nenhuma, que as associações de defesa do ambiente (ADA's) foram desvalorizadas. Elas estão cada vez mais «maduras», portanto, têm, felizmente, condições de independência diferentes das que tinham em 1987. Há mais verbas atribuídas a estas associações, feitas com base no regulamento, em que o presidente nem sequer intervém. Há um regulamento objectivo da responsabilidade do Conselho Directivo, que se mantém totalmente.

-Sr

estabelecidos, que vão represen-

iia.

i

i drográficas pode fazer-se com ou

r-se - repito - muito claramendecretos que temos.

PS): - Pode fazer-se no Terrei-

rio Terreiro do Paço, é nas DRARN!

iporque envolvem discussões a nível que a gestão será feita em Lisboa

Terreiro do Paço.

o troço principal dos rios Douro,

r feitos em Lisboa. Todos os ouestruturas regionais, que, para o as de meios de conhecimento.

S): - Não é isso que está escrito!

A Sr.4 15abel Castro (Os Verdes): - Não é isso que diz a lei!

0 Orador: - A forma como foram atribuídas as verbas este ano foi exactamente a mesma como o foram no ano passado, isto é, com base no regulamento elaborado pelo Conselho Directivo.

A Sr.º 15abel Castro (Os Verdes): - 15so foi no ano passado!

0 Orador: - Não, não o deste ano, já com o IPAMB! As verbas ao IPAMB vão ser atribuídas da mesma maneira.
Sr. Deputado Luís Peixoto, gostaria que repetisse a questão que levantou na parte final da sua intervenção, porque não percebi bem.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Se o Sr. Presidente me der licença para falar...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode usar da palavra apenas por uns segundos, uma vez que estamos a exceder o tempo.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, não pretenderia usar da palavra, se não fosse a pedido do