494 I SÉRIE - NÚMERO 15

Aplausos do PSD.

Temos fortes razões para dar crédito às múltiplas notícias que foram publicadas de pressões de responsáveis políticos sobre representantes sindicais para que não fosse assinado qualquer acordo.

Vozes do PSD: - Muito Protestos do PS.

O Orador: - Sentimo-nos chocados com essas atitudes.
São próprias daqueles que não olham a meios para caçar votos, não hesitando em
favorecer a confrontação social, o radicalismo, em defender uma política de terra queimada.
Para nós, são métodos ética e politicamente reprováveis.

Aplausos do PSD.

A responsabilidade daqueles que não permitiram a assinatura do acordo de concertação social é tanto maior quanto se tratava de um acordo essencialmente voltado para a defesa do emprego e o apoio aos desempregados.
Tendo o Governo convencido a parte patronal a aceitar subidas salariais que são,
em termos monetários, o dobro daquelas que se projectam nos outros países comunitários, como podem as centrais sindicais, no quadro da actual
crise europeia, hipotecar o crescimento do emprego a pretexto de umas décimas de aumento salarial?

Aplausos do PSD.

Com certeza que tiveram razões para isso, mas elas não residem nem no, conteúdo do acordo nem na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Face a tudo o que aconteceu, pode afirmar-se que a verdadeira concertação social foi conseguida, mas que acabaram por ser os bloqueios políticos e as inconfessáveis pressões de bastidores a falar mais alto do
Que a vontade de alguns parceiros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Acabou por ficar claro durante o processo negocial que fossem as propostas, a sua aceitação pelas partes sindicais as relacionadas com a conjuntura eleitoral autárquica.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS) Que atestado de menoridade aos sindicatos, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - A concertação ficou refém das expectativas dos que apostam em cenários de desestabilização, julgando daí poderem retirar dividendos políticos.

uem assim instrumentalizou a concertação prestou um mau serviço ao diálogo social e ao País.

Aplausos do PSD.

É verdade que teríamos todos a ganhar se o acordo para 1994 se tivesse concretizado. Mas o Governo não deixará de tomar, por si só, as medidas indispensáveis à defesa do emprego e ao relançamento da economia. As dificuldades podem ser maiores, mas não cruzaremos os braços.
Mesmo sem acordo, os portugueses não deixarão de beneficiar de um aumento das prestações da segurança social que, uma vez mais, garante a melhoria do poder de compra dos mais desfavorecidos, designadamente os reformados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo sem acordo, os portugueses podem estar seguros de que o Governo não recuará na sua proposta de redução dos impostos sobre o rendimento, através da actualização em 8 % dos escalões do IRS.

Aplausos de PSD.

Mesmo sem acordo, os empresários não deixarão de ser apoiados na criação de condições mais favoráveis à competitividade e à modernização das empresas.
Mesmo sem acordo, o emprego não deixará de ser defendido e o combate ao desemprego não deixará de ser travado. Por isso anunciámos, já esta semana, o maior e mais ambicioso programa alguma vez concebido em Portugal visando o combate ao desemprego e a promoção de uma política activa de emprego, o qual abrangerá 130 000 portugueses.
A resposta aos que aguardavam a nossa resignação aí está, pronta, enérgica e determinada!

Aplausos do PSD.

Em primeiro lugar, porque prezamos a coerência. É que não basta dizer que defendemos os trabalhadores, é preciso dar provas concretas dessa sincera preocupação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, porque fazemos política com ética e com princípios. Segundo a nossa concepção, os trabalhadores devem ser defendidos e não instrumentalizados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, porque temos sentido de Estado. O interesse do País, seja em que momento e em que circunstâncias for, é sempre mais importante e mais determinante do que qualquer estratégia política, qualquer desígnio partidário ou qualquer propósito eleitoral.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante a complexidade do actual enquadramento geopolítico da economia mundial e a imprevisibilidade da sua evolução, a profundidade dos problemas estruturais com que se defronta a economia europeia e as fortes tensões proteccionistas que impendem sobre o comércio internacional, a entrada em vigor do Tratado da União Europeia representa um forte motivo de esperança.
A Europa comunitária passou a viver, desde o dia l deste mês, num quadro substancialmente diferente daquele por que se regeu nas últimas décadas. À aplicação do Tratado em todas as suas dimensões, estreitando os laços de cooperação e buscando objectivos comuns em domínios que extravasam da simples área económica e se esten-