19 DE NOVEMBRO DE 1993

Protestos do PS.

Só por caridade cristã e porque o relógio traduz uma realidade física difícil de evitar, é que não leio dezenas de pequenas frases que, desde 1987,...

Vozes do PS: - Leia, leia!

0 Orador: - ... mostram rotundos erros de análise, todos eles com a mesma mecânica argumentativa, ou seja, a de dizerem que o que iria acontecer era o pior.

Aplausos do PSD.

Aliás, continuará, com certeza, a errar em 1994, em 1995, em 1996, em 1997, mostrando a miopia da visão que tem do País e a falta de confiança nos portugueses. Em matéria de credibilidade, estamos conversados e não há gabinete de imagem que resolva este problema.

Aplausos do PSD.

No debate dos dias anteriores, já se revelaram abundantes exemplos da imensa contradição quotidiana que são as declarações do Partido Socialista. É penoso vê-lo a fazer o discurso do interior para o interior, do Porto para o Porto, dos empresários para os empresários, dos trabalhadores para os trabalhadores, enfim, um pouco de tudo para todos.
Como é fácil fazer política assim! Como é fácil agradar quando se está disposto a assumir o papel de eco de todas as reivindicações corporativas. A realidade é bem outra. Como naquele jogo em que as crianças escondem num punho um objecto e perguntam em que mão está, o Partido Socialista responderá sempre: "nas duas, nas duas"!

Risos do PSD.

Terá sempre prémio! 0 problema é que depois, quando tem de abrir as mãos, uma está cheia de nada e outra de coisa nenhuma.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - E o Orçamento do Estado? E o Ministro das Finanças?

0 Orador: - 0 discurso do Partido Socialista é, pois, cheio de grandes palavras e gestos, é tudo o que os senhores quiserem de bom, o que não é é credível. E dêem a volta que quiserem a todas as sondagens, que há uma, a mais cruel entre todas, que o revela sempre: pergunte-se aos portugueses quem desejam ter como Primeiro-Ministro, se o Secretário-Geral do Partido Socialista ou Cavaco Silva, que a resposta não permite subterfúgios, é sempre inequívoca.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Pacheco Pereira!

0 Orador: - 0 que subjaz a toda a discussão do Orçamento do Estado feita pelo Partido Socialista é um partido que não tem política. Toda a enorme retórica do Partido Socialista, e os enormes esforços verbais do seu Secretário-Geral destinam-se a esconder esta realidade: o PS não produziu qualquer política alternativa e as medidas pontuais que propõe ou são nuances das medidas do Governo,...

Vozes do PS: - 15so é falso!

0 Orador: - ... ou são meras medidas demagógicas não contabilizadas, incompatíveis entre si e incapazes de definir coerentemente uma política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

0 Orador: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Nos momentos de dificuldade, as críticas ganham uma aparente confirmação, no sentimento de todos, de que as coisas não vão tão bem como desejaríamos. Nenhum Governo do mundo escapa a essa realidade.
0 Governo, com determinação e vontade, terá de passar por este peculiar deserto, orientado pelas suas convicções e pela obrigação para com o País que serve. Unidos por um programa comum e por uma idêntica responsabilidade face aos eleitores, Governo e maioria são solidários nessa caminhada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Seria cegueira dizer que não há críticas com razão de ser, pois algumas existem, com certeza, e terão de ser ouvidas. Algumas dessas críticas foram feitas por todos os grupos parlamentares - incluindo o do PSD e algumas também, provavelmente, terão acolhimento na discussão na especialidade, em função do seu mérito.

0 Sr. José Magalhães (PS): - Quais?

0 Orador: - É assim em democracia, numa democracia parlamentar em que a enorme tarefa de apresentar o Orçamento do Estado é do Governo mas a responsabilidade final e decisiva é dos parlamentares que o aprovam e sem cuja aprovação ele não existe. Essa responsabilidade não pode ser iludida nem minimizada.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Pela minha parte, não tenho nada a ver com isso!

0 Orador: - 0 que faz um Governo forte é a qualidade da sua condução dos negócios públicos, o que faz um Parlamento forte é o exercício pleno pelos parlamentares das suas competências é das suas responsabilidades,...

0 Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Foi o que vocês não fizeram!

0 Orador: - --- e nós não as enjeitámos.
No entanto, uma coisa são as críticas pontuais e a maior ou menor razão que lhes assiste, outra coisa é o confronto entre políticas e atitudes.
Já dissemos que nenhuma política consistente e alternativa foi apresentada: o CDS marginalizou-se do debate, o PCP não diz o que realmente quer e o PS disfarça a vacuidade com proclamações retóricas.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E o Orçamento do Estado?