486 I SÉRIE - NÚMERO 15

uma vez mais à captação privilegiada da glória fácil, ligada à obra pública de betão, com preterição dessa outra obra pública e prima que as pessoas são.

Aplausos do PS.

Só esse desvio de concepção pode explicar que o Governo persista no, erro desse privilégio, que fez prevalecer no decurso dos sete anos destinados à preparação do nosso sector produtivo para a competição desprotegida de 1993.
Essa preparação não foi feita e o resultado está aí: nas falências; no desemprego; no crédito mal parado; na desertificação dos campos e das aldeias; na quebra do investimento; na fuga aos impostos; na perda de confiança em
vós, a começar por vós; na dimensão estrutural da crise, mais o risco que dela promana de uma eventual retoma conjuntural externa não vir a revelar-se capaz, só por si, de repor os equilíbrios estruturais desfeitos; no facto, enfim, de a recomposição desses desequilíbrios ser agora mais difícil, em plena concorrer cia sem fronteiras, do que teria sido preveni-la no período anterior a ela.

Vozes do PS: - Muito

O Orador: - Só à luz dessa aberração conceptual pode encontrar explicação o facto de o sector da educação ser condenado a não crescer - ao contrário de outros -, quando é sabido que não há verdadeiro desenvolvimento sem valorização do capital humano, sem um forte investimento na inteligência, na ciência na tecnologia e na cultura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só assim se explica a resignação com que se toleram o caos instalado no sector da educação e a manifesta falta de jeito do Sr. Ministro que tem a responsabilidade de ordenar esse caos.
A escala das prioridades deve obedecer a uma escala de valores e não' faz sentido ético-social a vanglória do reforço do investimento material em detrimento do investimento humano. Infelizmente, as estradas que se projecta construir ou eventuais submarinos que se intente comprar não são mestres a quem se confie um aluno O drama está em que a resolução da maior parte dos problemas do nosso País e do nosso tempo passa pela informação e pelo conhecimento. A este respeito, o vosso Orçamento é uma cegueira. Os nossos maiores inimigos, contra os quais temos de movimentar os batalhões da nossa inconformidade, continuam a ser a ignorância e o atraso cultural. Que faz o Governa? Manda contra eles um piquete!
Ainda na mesma linha de insensibilidade ao humano, ou seja, a um modelo de desenvolvimento centrado no homem e nos seus valores, sem concessões enviezadas a confortos estatísticos, surge a vossa generosidade fiscal. Estaríamos em face da maior redução fiscal de que há memória!... A uma primeira leitura, eu disse: caramba! Após a segunda, concluí que a nossa pouca sorte é mesmo termos memória. E decidi meter-vos - «horribile dictu» - uma cunha: não voltem a dar-se ao incómodo de reduzir impostos!

Risos do PS.

É que, sempre que isso acontece, os impostos sobem!...

Risos do PS.

Agora mesmo, vieram a esta tribuna uns conspícuos coca-bichinhos a demonstrar por «a+b» essa evidência triste.
O que eles disseram! Que a simples actualização dos escalões é uma treta e que, globalmente, sempre é verdade que a tal arraia do cronista de tudo isto sai «lixada»!... Misturam, como se vê, a razão de queixa com a falta de maneiras!

Risos do PS.

Dizem mais! Dizem que agredis as modestas poupanças dos nossos agónicos agricultores e os decrépitos senhorios titulares de rendas decrépitas. Vão ao ponto de insinuar que reforçais em milhões o financiamento do Estado pelos sujeitos passivos do famoso IVA; vão ao extremo da perfídia e acusam-vos de penalizardes os pensionistas, os emigrantes e - pasme-se! - os próprios deficientes. Mas os deficientes, Senhor!

Risos do PS.

Compreendeis agora o meu empenhamento em que deixeis os impostos em paz: mais reduções não, por favor!
Mesmo sem ser adivinho, já sei que nos vão dizer: que o Orçamento é óptimo e que o PS não presta! Que este Governo é sublime...

Aplausos do PSD.

... e que maus foram os governos liderados pelo PS! Que o optimismo é construtivo, a lucidez não! Que o ano de 1993 foi de crise, o de 1994 vai ser de recuperação e que é impatriótico duvidar! Que a crise foi importada e em breve importaremos progresso! Que o Governo não varreu o défice para debaixo do tapete; que nós é que, para debaixo dele, varremos a esperança! Que o défice de 1993 foi uma virtuosa opção do Governo, não o produto da sua inépcia e do seu descontrolo! Que as oposições não apresentam alternativas, nem são alternativa! Que António Guterres não foi «missus a deo», nem tem auréola, limita-se a ser capaz e inteligente! Que o Primeiro-Ministro mantém, intacta, a sua confiança no Ministro das Finanças! Uma vez mais, procurareis fazer um número político, deixando a crise sem respostas.
Dito isto, o nosso voto não só exprimirá discordância mas exprimirá também indignação.

Aplausos do PS, de pé, e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Começo citando, com concordância, um discurso aqui feito pela oposição: «Não faz sentido discutir o Orçamento de Estado para 1994 numa lógica puramente tecnocrática. A questão central do presente debate é uma questão política». É isto mesmo e por isso é que o debate sobre o Orçamento do Estado é sempre o momento ideal para confrontar ideias e soluções entre os diferentes partidos, assim como a análise que fazem da realidade nacional. O PSD e o Governo por ele apoiado fazem-no da maneira mais global e nesse sentido mais exposta a críticas, mas nem por isso deixa de ser possível identificar o que os partidos da oposição
querem. O problema é que querem pouco e mal.

Vozes do PSD: - Muito bem!