490 I SÉRIE - NÚMERO 15

O Orador: - Mas, piores do que as políticas concretas são as atitudes políticas. A oposição critica, muitas vezes, o Governo e a maioria de excesso de optimismo. Damos de barato o excesso mas ficamos com o optimismo. E ficamos com o optimismo, porque, árduos que sejam os tempos, ele é a expressão da nossa vontade de não nos acomodarmos às dificuldades e de, não nos resignarmos ao curso dos eventos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A oposição confronta-se com a crise como se tivesse de atravessar as
portas do «Inferno» de Dante e, à passagem, ler as terríveis palavras: «ó vós que entrais, perdei toda a esperança».

Risos do PSD.

Talvez essas palavras tenham razão naquilo que lhes diz respeito, pois eles, de essencial facto, perderam toda a esperança essencial que é a esperança em si próprios e nas suas capacidades.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E a vergonha?

O Orador: - Uma oposição que «morde em todas as iscas» que povoam os mares turvos da política, a dos variados «cenários» que encheu os jornais dia-a-dia, a de confundir o País real com o «Praça Pública», a da dissolução da Assembleia, acaba por soçobrar na pior de todas as tentações, que é a de fazer e posição seguindo a política do quanto pior melhor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Resistir ao pessimismo é a virtude mais rara de se ter em tempos difíceis mas aquela que mais mostra a vontade e a capacidade de se saber o que se quer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fernando Pessoa dizia, num soneto, que a «esperança é um dever do sentimento».

O Sr. Ferraz de Abreu(PS): - Como não pode falar sobre o Orçamento, fala
Sobre os poetas!

O Orador: - Podemos dizer do nosso sentimento que ele é, essencialmente, um
sentimento de incomodidade e de revolta. Incomodidade face à pobreza, revolta contra a corrupção, incomodidade face às dificuldades dos portugueses que estão hoje desempregados, que vivem com menos dinheiro, que têm reformas escassas,...

Vozes do PS: - Que hipocrisia!

O Orador: - ... que se sentem inseguros nas grandes cidades, revolta contra
as injustiças. Sobre essa incomodidade e essa revolta sobre o seu valor ético e político, não admitimos lições a ninguém.

Aplausos, do PSD.

Por isso, iremos aprovar o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano apresentados pelo Governo, que representam a resposta possível, realista e necessária a estes desafios.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate sobre o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 1994 assume uma particular relevância pelo facto de se tratar do primeiro que tem lugar após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia.
A aplicação do Tratado de Maastricht, na sequência do último Conselho Europeu, reveste-se de inegável importância histórica, com profundas repercussões na vida dos povos europeus e com significado a nível mundial.
O percurso para a União Económica e Monetária, sem dúvida um dos maiores projectos colectivos deste final de século, tem agora as suas etapas definitivamente consagradas.
As presentes propostas de Orçamento e de Grandes Opções constituem, também, os primeiros instrumentos para a realização concreta do plano de desenvolvimento regional para 1994-99, peça decisiva para a construção do futuro dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portugal possui agora um quadro definido e linhas claras de orientação para o seu desenvolvimento até ao fim deste século.
Consubstanciam-se no PDR um grande projecto nacional e um desígnio colectivo, capaz de mobilizar os portugueses ao longo da década em torno do objectivo estratégico de aproximação do nosso nível de bem-estar aos padrões europeus.
Não tenho dúvidas em afirmar que, desde que se mantenham as condições de estabilidade e governabilidade, teremos o engenho, a capacidade e a arte para agarrar esta oportunidade ímpar e vencer este desafio decisivo para o futuro do nosso país.

Aplausos do PSD.

Durante este debate, ficou bem clara a linha de fronteira que nos separa e nos diferencia do maior partido da oposição e dos seus aliados comunistas.

Risos do PS.

É a diferença que separa àqueles que, como nós, sempre valorizaram a estabilidade e a governabilidade como um factor essencial para o desenvolvimento e para a modernização de Portugal, daqueles que não conseguem esconder uma certa nostalgia dos tempos atribulados da instabilidade e do País adiado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É a diferença que separa a cultura do diálogo, da moderação e do pragmatismo, como método de uma política solidária de crescimento e modernização nacionais, como a nossa, da cultura do radicalismo que apela à conflitualidade e à indisciplina social, virando portugueses contra portugueses e apostando num clima de confronto.