19 DE NOVEMBRO DE 1993

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dem a aspectos tão relevantes como a política monetária, a política externa e de segurança e a cooperação judiciária, é um grande desafio que agora une e mobiliza os países europeus.
A União Europeia significa um impulso claro para o progresso económico e social daquele que é já hoje o maior espaço unificado do mundo. Mas a União Europeia
significa também um claro reforço no papel que à Europa compete na promoção da paz e no reforço da segurança e da cooperação entre os povos.
A cidadania europeia, estatuto que todos os cidadãos dos Estados membros adquiriram no início deste mês e que se adiciona à cidadania nacional de que cada um é portador, é talvez um dos mais emblemáticos contributos da União e
é bem um exemplo desta nova fase de confiança e de determinação na construção do ideal europeu.
Com o início da segunda fase da UEM e a entrada em funcionamento do "embrião" do futuro Banco Central Europeu reforça-se a coordenação das políticas macro-económicas, criando-se novas condições para consolidar a credibilidade do processo de convergência das economias e, por essa via, favorecer a estabilidade cambial no âmbito do Sistema Monetário Europeu.
As dificuldades orçamentais deste ano - comuns, de resto, à generalidade dos nossos parceiros europeus - representam não um recuo mas apenas um compasso temporário na estratégia de estabilização e convergência que vem sendo prosseguida e que permitirá à economia portuguesa satisfazer os critérios de passagem à fase da moeda única.
Compete-nos trabalhar mantendo a linha de rumo certa, potenciando as virtualidades que, para um país como Portugal, encerra a nova etapa da vida comunitária que agora se inicia. A adopção de um quadro orientador de médio prazo, como temos vindo a fazer, é uma atitude fundamental para combinar os objectivos de desenvolvimento e estabilidade.
0 crescimento sustentado e não inflacionista da economia portuguesa requer, não o escondo, um enorme esforço colectivo que comporta a adopção definitiva e clara, por parte dos agentes sociais e económicos, de uma nova filosofia de actuação. Temos de estar cientes de que sem se alcançarem níveis superiores de produtividade é irrealista pensar-se numa subida sustentada dos salários reais e que sem ganhos efectivos de competitividade não conseguiremos manter níveis elevados de emprego.
A estabilidade nominal - monetária e cambial - permanece, assim, como um dos objectivos centrais da política económica, o que alguns nesta Câmara teimam em não entender, revelando um confrangedor desconhecimento da matéria. É um erro crasso, repito, é um erro crasso pensar-se - como aqui o fizeram alguns deputados da oposição - que uma política de desvalorização é compatível com
a descida sustentada das taxas de juro e com a modernização do País, tal como é errado pensar que uma inflação mais elevada favorece, no médio prazo, o crescimento mais forte da economia. Deus nos livre de que chegue ao Governo do país quem assim pensa.

Aplausos do PSD.

É difícil de entender que responsáveis políticos, com obrigações perante o País, demagogicamente apelem à incoerência, ao irrealismo e ao "zig-zag" na estratégia económica. 0 Governo de há muito que traçou o rumo da sua política económica e sem manter esse rumo a economia portuguesa não pode recuperar. Dele não se esperem desvios que, numa conjuntura de dificuldades, poderiam ser momentaneamente apelativos mas seguramente se traduziriam numa factura bem pesada que mais tarde os portugueses teriam de pagar.

0 Orador: - Continuaremos, sem cedências aos velhos ou aos novos corporativismos, a nossa política de reformas estruturais. Insistiremos numa pedagogia de recuperação contra a psicologia da crise que faz mover as oposições.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é o nono ...

Vozes do PS: - Já chega!

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Já chega!

0 Orador: - ... Orçamento do Estado que defendo perante a Assembleia da República e perante os portugueses. Muita coisa mudou, durante estes anos, no País, do domínio político ao panorama económico e social, do xadrez partidário às estratégias políticas, das personalidades intervenientes às motivações subjacentes, foram grandes as mudanças, notórias as alterações, visíveis e flagrantes as modificações. Mas algo se mantém inalterado: o estilo das oposições, os ataques ao Governo, o dizer mal de tudo e de todos, os vaticínios negativos em relação ao futuro. Mudaram as lideranças, são outros os protagonistas, mas a postura e o comportamento permanecem inalterados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - São coerentes!

0 Orador: - Muitos dos vossos antecessores, Srs. Deputados e líderes da oposição, também criticaram, também vaticinaram o insucesso das políticas, também admitiram o esgotamento das soluções, também concluíram pelo desfasamento entre a legitimidade política e o apoio popular, também prognosticaram o fim do modelo político que defendemos para Portugal.
Muitos dos vossos antecessores, Srs. Deputados e líderes da oposição, também invocaram o sentimento popular, também fizeram julgamentos definitivos e iluminados em relação ao País, ao Governo e à maioria política que o apoia.
Muitos dos vossos antecessores, Srs. Deputados e líderes da oposição, também fizeram cenários negativos, também apostaram na crise, também desconfiaram da capacidade e da coragem dos portugueses para vencer as dificuldades, derrotar os atrasos e ganhar o futuro.
Nada disto é novo. Nada disto foi diferente. Nada disto foi original.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Infelizmente para eles, para as suas estratégias, lideranças ou motivações, as previsões que fizeram falharam, os propósitos que anunciaram não se confirmaram, as conclusões que tiraram não grangearam sustentação popular e adesão maioritária dos portugueses.

Aplausos do PSD.