19 DE NOVEMBRO DE 1993

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0 principal agente desse desenvolvimento será o povo português. Serão os portugueses - trabalhadores, empresários, educadores, cientistas - que irão materializar quotidianamente o progresso e é da sua ousadia transformadora e da sua criatividade que depende o futuro de Portugal.

Aplausos do PSD

Ao Estado, em particular ao Governo, cabe um papel regulador e supletivo, promovendo, fomentando e apoiando as iniciativas da sociedade, procurando estimular a dinâmica dos agentes económicos, sociais e culturais.
Gostaria de tornar a sublinhar a importância deste período que vamos iniciar em 1994 e se prolongará até ao dobrar do milénio.
Estou firmemente convencido de que temos diante de nós, nos próximos anos, a grande oportunidade de modernização e de integração irreversíveis de Portugal no grupo das nações mais desenvolvidas. As novas gerações de portugueses não nos perdoariam se perdêssemos esta oportunidade única.
A recente decisão da Comissão Europeia sobre a repartição dos fundos estruturais criou as condições para que sejam assegurados os meios financeiros necessários à ambiciosa execução do PDR.
Os apoios conseguidos por Portugal são o resultado de uma árdua negociação, em que a credibilidade da nossa política, a boa imagem do País em termos de capacidade e seriedade na execução dos projectos cofinanciados e a qualidade reconhecida do Plano de Desenvolvimento Regional foram factores que desempenharam um papel determinante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sobre esta decisão da Comissão guardaram os agentes políticos da oposição um silêncio de chumbo, que contrasta flagrantemente com a crítica - fácil e demagógica em que frequentemente navegam. Talvez esse silêncio seja, afinal, o maior dos tributos ao esforço e à perseverança com que o Governo se bateu na defesa dos interesses nacionais.

Aplausos do PSD.

Mas é agora que tudo começa. Ao êxito negocial alcançado terá de corresponder um empenhamento decisivo de todos os portugueses no sucesso da nossa aposta colectiva de "Preparar Portugal para o século XXI".
0 investimento da Administração Central, que terá já em 1994 um crescimento real de cerca de 15 %, vai funcionar como um grande catalisador interno para o relançamento da actividade económica e para a retoma da confiança do sector privado. As suas linhas de orientação estão traçadas em função das prioridades fixadas no PDR.
Os apoios à modernização do tecido económico, dirigidos ao investimento privado e à melhoria da competitividade das nossas empresas, representam em 1994 cerca de 30 % do total do PIDDAC.
Na mesma ordem de grandeza se situam os investimentos na construção de infra-estruturas de acessibilidade, contributos vitais para um funcionamento eficiente da economia e para o progressivo esbatimento das assimetrias regionais.
Só por má fé política ou por desconhecimento do papel das infra-estruturas de transporte na competitividade da economia e na promoção da igualdade de oportunidades para as populações do interior é que alguns podem defender a redução do esforço de investimento em vias de comunicação.

Aplausos do PSD.

Nesta área específica, têm os meus governos vindo a vencer décadas de atraso, de isolamento e de indecisão política. É uma batalha que não se ganha com retórica ou simples discursos de intenção, mas com decisões concretas e obra feita.

Aplausos do PSD.

A qualificação dos recursos humanos é, naturalmente, outra área que beneficiará de fortes investimentos do PIDDAC. Há a realçar, neste domínio, os acentuados crescimentos que se verificam nos investimentos públicos em áreas de natureza social, das quais se destacam a habitação, a saúde e o ambiente, assim como nos sectores da segurança pública e da justiça.
$r. Presidente, Srs. Deputados: No contexto difícil da actual recessão mundial e das graves consequências dessa mesma crise no mercado do trabalho que atinge todos os países, exigem-se atitudes empenhadas e corajosas para garantir a recuperação e promover o emprego.
É bem sabido que o Governo vê no diálogo e concertação social uma contribuição extremamente positiva para a realização desses objectivos.
Perante as dificuldades que se prevêem, ainda, para 1994, em particular no sentido de estimular a recuperação e o investimento, a concertação social apresenta-se mais do que nunca benéfica para o objectivo principal de defender o emprego. Tal como a experiência portuguesa da ,última meia dúzia de anos demonstra, um acordo social paia 1994 permitiria reforçar o clima de confiança, aumentar a flexibilidade económica, promover o crescimento e a produtividade, defender o emprego, combater o desemprego e melhorar o rendimento dos trabalhadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso o Governo se empenhou, durante cinco meses, na obtenção de um acordo entre os parceiros sociais.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Só faltava essa!

0 Orador: - Não nos poupámos a esforços para conseguir o maior consenso entre todos os parceiros, porque sabíamos que tal era bom para o País, para os trabalhadores e para os empresários, que era bom para os portugueses em geral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Conseguiu-se um consenso num vasto leque de temas, subsistindo no fim uma pequena diferença em matéria salarial a separar as partes.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então, porque é não cederam?!

0 Orador: - Qualquer observador imparcial tem, pois, que se interrogar sobre as motivações daqueles que tudo fizeram para impedir a assinatura do acordo.