492 I SÉRIE - NÚMERO 15

com o exterior, relação marcada pela globalização e integração crescente dos mercados.
Portugal conseguiu, mais uma vez, amortecer os efeitos da recessão internacional e manter-se como um dos países comunitários com situação menos degradada. Conseguimos igualmente avançar significativamente no processo
desinflacionista, criando, assim, condições mais favoráveis de crescimento económico a médio prazo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pena é que estes aspectos, inquestionavelmente vantajosos para o posicionamento e capacidade competitiva das empresas portuguesas, tenham sido sistematicamente escamoteados e por vezes, irresponsável e levianamente deturpados por um discurso político demagógico, que se limita a empolar os aspectos menos positivos e que aliena as preocupações e lê serenidade e confiança, que são necessários à actividade económica privada.
Um discurso derrotista que procura alimentar uma inibidora psicologia de crise, numa envergonhada estratégia de terra queimada, que as oposições ensaiam, no convencimento de que tal lhes permite riais facilmente chegar ao poder. As previsões catastrofistas do desemprego avançadas, como foi dito há pouco por responsáveis políticos - felizmente falhadas -, ilustram o negativismo de que é portadora a nossa oposição.

Aplausos do PSD.

E deixem-me dizer-vos, Srs. Deputados da oposição: este debate evidenciou bem a hipocrisia daqueles que, quando tiveram responsabilidades governativas, ficaram associados a brutais quebras do poder de compra dos salários e das pensões de reforma e a um número de desempregados que quase atingiu o meio milhão e que agora, despudoradamente, se querem fazer passar por monopolistas da sensibilidade em relação às dificuldades que afligem alguns portugueses.

Aplausos do PSD.

Ao contrário de uma oposição que se faz intérprete dos velhos complexos de inferioridade, que, noutras épocas, nos diminuíram como povo e como Nação, eu acredito e aposto na energia criadora dos portugueses e na nossa capacidade para responder aos desafios da integração e globalização da economia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 1994 poderá ser um ano do viragem, dando início a um novo ciclo de crescimento económico.
A entrada em vigor do Tratado da União Europeia, a execução do Plano de Desenvolvimento Regional e dos programas especiais para a recuperação económica e a afirmação e consolidação dos sinais encorajadores da situação económica internacional podem impulsionar a desejada recuperação das economias europeia e portuguesa.
Vários factores se conjugam para que os anos que nos separam do final do século
modernização e transformação estrutural da economia portuguesa, revelando-se, assim, decisivos para a plena afirmação do Portugal moderno, dinâmico e em progresso, que vimos construindo desde 1985.
É a vontade de construir sejam anos de continuação da esse Portugal moderno, dinâmico e em progresso, orgulhoso do seu património histórico e cultural, ciente do contributo positivo que lhe cabe dar no contexto das nações, que está claramente contemplada nas linhas do Plano de Desenvolvimento Regional para 1994-1999.
O PDR aponta o caminho de um desenvolvimento global, em que o crescimento económico é solidário e sustentado, porque acompanhado de uma dimensão social e apoiado na iniciativa e na capacidade empreendedora dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O PDR consagra como primeira linha de orientação, e também como a mais profunda e estrutural das prioridades, a qualificação dos recursos humanos e do emprego.
É, sem dúvida, na educação, na ciência e tecnologia, na formação profissional e, em geral, na política de emprego que reside a aposta mais estruturante e decisiva do nosso desenvolvimento.
O PDR vem reafirmar e reforçar esta opção pelo capital humano como factor determinante do progresso do País.
O PDR considera também como orientação prioritária o reforço dos factores de competitividade da nossa economia.
No mundo sem barreiras e fortemente concorrencial em que vivemos não se pode contar com manipulações cambiais ou apostas pontuais na mão-de-obra barata para manter a competitividade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A qualidade, a inovação, o marketing, o controlo da comercialização e a internacionalização das empresas são, hoje, o verdadeiro passaporte de penetração dos nossos produtos nos mercados alargados.

Aplausos do PSD.

Este desafio tem, sobretudo, de ser vencido pelos nossos empresários e trabalhadores. Ao Estado cabe criar as infra-estruturas e desenvolver os apoios e incentivos que permitam a modernização da indústria, do comércio, da agricultura, do turismo, das pescas, facilitando as condições de sucesso das nossas empresas.
A qualidade de vida e a coesão social, em áreas que vão da saúde ao ambiente, da renovação urbana ao desenvolvimento rural, constituem outro eixo prioritário do PDR.
Sempre entendi - e repito aqui - que o desenvolvimento ou é global, sustentando e socialmente justo, ou não será verdadeiro desenvolvimento. Um processo de desenvolvimento bem sucedido passa pela atenção ao bem-estar integral dos cidadãos e pelo combate sistemático à exclusão e outras formas de marginalização social.

Aplausos do PSD.

Dando expressão à relevância que atribuímos à coesão nacional no domínio do desenvolvimento, o PDR orienta avultados recursos para o fortalecimento da base económica regional.
As especificidades e a multiforme realidade regional que o nosso País apresenta têm de ser encaradas numa perspectiva particular mas integrada, explorando o potencial concreto de desenvolvimento e, simultaneamente, promovendo as capacidades dinâmicas de cada zona específica.
Estas são as linhas fundamentais que balizam a condução do nosso desenvolvimento nos próximos anos.