20 DE JANEIRO DE 1994 955

que potências como a França e a Inglaterra tenham de acomodar as suas políticas ao facto. A histórica ambição do Directório dispõe de todos os ingredientes para, mais uma vez, reaparecer na cena europeia. Os pequenos Estados, todos e não cada um deles, estão de novo na situação, da qual têm experiência secular, de enfrentar a definição de um estatuto que lhes garanta uma efectiva intervenção em todas as instâncias do processo decisório em gestação. E não é recorrendo à elasticidade semântica, que evita chamar às ambições e aos factos pelos nomes mais familiares, que a questão será ultrapassada.

Aplausos do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Vítor Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após o debate já realizado, talvez nem sempre centrado no tema em causa, permitam-me duas observações introdutórias de carácter geral que decorrem, a meu ver, da linha dominante da apreciação que tem vindo a ser feita sobre a União Europeia. Trata-se de entender, antes de mais, o espaço e o tempo em que o nosso país se projecta.
Em primeiro lugar, há que interiorizar definitivamente que o Tratado de Maastricht está em vigor e que é com base nas suas disposições que a vida comunitária se está a processar, seja no plano institucional e do processo de decisão, seja no plano das competências comuns.
Alimentar a ideia de que Maastricht é uma coisa vaga e efémera, um sonho ou um pesadelo, conforme os gostos, um arquétipo distante da realidade, é um erro que devemos esconjurar.
Em segundo lugar, parece mais do que nunca decisivo superar os complexos da periferia e de marginalidade que alguns teimam em cultivar e que, ainda que involuntariamente, minam a nossa confiança colectiva e diminuem a nossa capacidade de afirmação.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - No início desta jornada para a União Europeia há que ultrapassar qualquer resquício de inferioridade, como se estivéssemos na Europa na qualidade de convidados incómodos e, nós próprios, sentíssemos irresistível atracção por outros cenários e horizontes.
A Europa é a nossa terra e a União Europeia é o seu projecto, nos planos geográfico e civilizacional, nos planos da cultura e do humanismo que está entranhado na nossa tradição e na nossa vocação. Há que evitar o síndroma da periferia que, em bom rigor, só existe na aparência geográfica, enquanto País localizado no extremo Oeste desta grande península que é a Europa ocidental.
Como já foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, esta vontade de partilhar a construção europeia em nada nos inibe de cultivar os laços com outras regiões do mundo, praticando de forma tangível uma vocação universal de que justamente nos reclamamos. Pelo contrário, quanto mais nos imbricarnos no processo de construção europeia, mais capazes seremos de potenciar as relações com essas outras regiões e, em particular, com o Atlântico Sul.
0 atlantismo, que constitui muito justamente baliza primacial da nossa política externa, em nada colide corri as nossas opções europeias. Trata-se de uma orientação atlantista inserida plenamente no projecto de integração europeia; trata-se de uma orientação euro-atlântica.

Não devemos acalentar esse latente sentimento de periferia, em risco de se transformar num estado de alma esquizofrénico que as realidades e as circunstâncias de todo não fundamentam. E a partilha frontal do projecto europeu que nos abre novos horizontes; é a participação franca e decidida no movimento europeu que nos abre novas oportunidades, dentro e fora da Europa.
A União Europeia desenvolve-se essencialmente a três dimensões: uma dimensão económica e social, fundada no mercado interno, em todas as suas vertentes, incluindo a social, na União Económica e Monetária e na coesão económica e social; uma dimensão política, assente na política externa e de segurança comum, numa identidade europeia de defesa e na cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos; e uma dimensão humana, expressa essencialmente no conceito de cidadania europeia.
Trata-se de três dimensões que constituem o triângulo nuclear dos passos futuros da integração europeia, estando correlacionadas entre si de tal forma que não e crível que alguma delas possa realizar-se autonomamente, sem o concurso das outras.
É neste projecto pluridimensional de integração europeia, aceite pelos doze Estados-membros, que Portugal tem de encontrar o seu lugar e defender os seus interesses. Não apenas os interesses que resultam da conjuntura da presente fase em curso, mas também, e sobretudo, os que decorrem dos seus interesses permanentes e mais profundos e que relevam da identidade nacional.
E oportuno sublinhar que o Governo não considera, como repetidamente afirmou, que o Tratado de Maastricht corresponda ao modelo final da União. É uma etapa, ainda que decisiva. É um elo, ainda que determinante. Muita água correrá para o mar até que chegue o momento crucial de colocar a pedra angular da construção europeia.
Não devemos, contudo, reter daí a ideia - às vezes tão do agrado de alguns segmentos da nossa sociedade - de que a União Europeia é um projecto adiado, que não é para agora e, com essa ideia, anestesiar a nossa vontade de mudar, de modernizar, de progredir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Integração europeia para os portugueses tem de significar progresso económico e social. 0 reforço da coesão económica e social será sempre uma prioridade presente em todos os capítulos da realização da União Europeia.
Uma palavra sobre o Uruguai Round, em particular sobre os têxteis. Em defesa da mais elementar verdade, há que rebater o que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Jaime Gama.
0 Governo definiu as suas prioridades em 1986; exigiu e alcançou uma orientação sobre os têxteis em 1989; promoveu um relatório da Comissão sobre o sector em 1990. Na fase crucial das negociações invocou o interesse vital, tendo conseguido uma verdadeira viragem dos resultados finais do Uruguai Round quanto ao acesso aos mercados e às regras e disciplinas. E, para além disso, conseguiu um programa específico para modernizar o sector têxtil português.
Há que perguntar: pensando bem, quem é que terá andado a dormir durante todo este tempo?
A introdução de novas políticas e acções comuns em campos como a educação, o domínio social, a saúde, a cultura, a protecção dos consumidores, o reforço de competências comunitárias em matéria de investigação e do ambiente, ou mesmo a menção de áreas como a protecção civil e a juventude trarão seguramente benefícios acrescidos aos cidadãos e reforçarão a consciência de comunhão de interesses.