956 I SÉRIE - NÚMERO 28

A União Económica e Monetária perfila-se como uma peça central da União Europeia. Não se vislumbrou qualquer alternativa a esse modelo, que é, de resto, corolário lógico da integração económica realizada nas últimas décadas e, nomeadamente, do Mercado único.
Quanto aos critérios de convergência, esclareça-se que Portugal é dos países que melhor prestação tem tido no sentido de convergir. A este propósito, convirá que sejamos claros: que Portugal ultrapassou a Grécia em todos os indicadores económicos é um facto, e contra factos não há argumentos. Aqui, nem é preciso citar nenhuma instância externa, daquelas como a OCDE, o Tribunal de Contas ou a Comissão Europeia, que, no entender do Sr. Deputado Jaime Gama, mais não fazem do que distribuir «carinho» político por essa Europa fora.

Risos do PSD.

0 terceiro pilar do Tratado da União Europeia é um importante instrumento de acção, ao serviço do espaço sem fronteiras, que devemos promover sem hesitações. Com ele solidificamos a identidade da União, agindo a doze, com vantagem sobre aspectos que assumem, cada vez mais, uma dimensão continental. Para Portugal, que tem uma extensa fronteira externa, trata-se de um imperativo lógico.
Não posso deixar de relevar, também, a importância da livre circulação de pessoas para o novo conceito de cidadania inscrito no Tratado. Também aqui a União deu um passo político de vulto que não deixará de aproveitar a países como o nosso, com inúmeras comunidades de cidadãos nacionais espalhadas pela Europa e no resto do Mundo.
A União Europeia merece o nosso apoio. Porque é um imperativo histórico. Porque é uma oportunidade de ancorar o nosso País à primeira linha do movimento europeu. Porque é do interesse de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, como não há mais inscrições e os tempos também estão esgotados, dou por encerrado o debate a propósito da entrada em vigor do Tratado da União Europeia, que foi requerido pelo Governo ao abrigo do disposto no artigo 245º do Regimento da Assembleia da República.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e, para além do período de antes da ordem do dia, terá como ordem do dia a apreciação de um número considerável de petições. Na hora regimental terá lugar a votação final global da proposta de lei nº 84/VI, que visa regulamentar a Lei nº 20/92, de 14 de Agosto.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Alípio Barrosa Pereira Dias. António Joaquim Correia Vairinhos. António José Caeiro da Motta Veiga. Arlindo Gomes de Carvalho. Arménio, dos Santos. Carlos de Almeida Figueiredo. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira. Filipe Manuel da Silva Abreu. Joaquim Eduardo Gomes. Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.

José Álvaro Machado Pacheco Pereira. José Augusto Santos da Silva Marques. José Macário Custódio Correia. Luís António Martins. Manuel Albino Casimiro de Almeida. Manuel de Lima Amorim. Manuel Joaquim Baptista Cardoso. Maria Luísa Lourenço Ferreira. Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva. Pedro Manuel Cruz Roseta. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho. Rui Fernando da Silva Rio.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bemardes Costa. António Femandes da Silva Braga. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Elisa Maria Ramos Damião. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. José Manuel Santos de Magalhães. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos. José Albino da Silva Peneda. José Ângelo Ferreira Correia. Manuel Antero da Cunha Pinto. Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. Telmo José Moreno.

Partido Socialista (PS):

António Luís Santos da Costa. António Poppe Lopes Cardoso. Carlos Manuel Natividade da Costa Candal. Luís Filipe Marques Amado. Manuel Alegre de Melo Duarte. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Rogério da Conceição Serafim Martins.,

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

José Luís Nogueira de Brito.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL