1020 I SÉRIE - NÚMERO 30

forças de bloqueio e os respectivos responsáveis suspensos para apurar se a matéria publicada é 95 % falsa ou 5 % verdadeira.
Perante o carácter retrógrado, injusto, mistificador e anti social deste Decreto, o Grupo Parlamentar do PCP defende a sua não ratificação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

0 Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Trindade, ouvimos com atenção as duas intervenções até agora produzidas pelos representantes dos grupos parlamentares que requereram a ratificação do diploma em apreço e registamos a diferença de estilo, de discurso e até de conhecimentos. 15so tem uma explicação fácil, para além de outras, mas esta é óbvia: é que, enquanto a Sr.ª Deputada Elisa Damião participou por dentro nas negociações em todo este processo e sabe muito bem aliás, fez referência à humildade dos membros do Governou que diversas sugestões, propostas pela instituição que representa, foram acolhidas, o Sr. Deputado e a CG`1P puseram-se de fora. Estiveram completamente de fora desde que não subscreveram o Acordo Social e Económico de 1991 e, a partir daí, não participam na discussão de qualquer das vertentes do mesmo acordo. E natural que seja assim!
0 Sr. Deputado coloca uma questão em relação à qual eu queria registar dois ou três pontos que expôs aqui, falseando manifestamente a verdade.
Diz o Sr. Deputado que o Governo não dá garantias, que se prepara para as deteriorar completamente. A isto, só podemos responder com uma coisa muito simples, não com palavras mas com um património histórico - do qual compreendo e aceito que os senhores tenham alguma inveja, mas que é nosso! -, que é este: é que, desde 1985, como sabe, com governos exclusivamente suportados pelo PSD,...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não! Suportados por nós!

0 Orador: - ... os encargos da segurança social, quer em termos de despesas correntes quer de despesas com pensões - e isto é o mais importante -, são actualmente, por habitante, superiores ao quádruplo (quatro vezes mais) do seu valor em 1985.
Por mero exemplo, a pensão mínima de invalidez e velhice do regime geral apresenta, desde essa data, um crescimento em termos reais de cerca de 100 %, correspondendo a um acréscimo nominal de 165 %.
0 problema é que este património histórico - que temos e que ninguém nos tira, que é objectivo - é a garantia do nosso comportamento do futuro. Compreendo a dor de cotovelo do PCP por não ter este património, e mesmo que estivesse no Governo não dava as mesmas garantias ... !

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Já agora, a propósito das considerações acerca da nova fórmula de cálculo, vou repor a verdade em alguns aspectos, agradecendo o seu comentário de seguida.
Sabe o Sr. Deputado que, ao contrário do que disse, a nova fórmula de cálculo acarreta um acréscimo das despe-

sas da segurança social só pelo facto de ela estar prevista para 1994 com um acréscimo de mais de seis milhões em termos de despesas de segurança social? E há estudos sobre isso que estão ao seu dispor. Eu não sei qual é a sua fonte, mas não é a correcta... A CGTI> não vai ás reuniões, não deve ter os relatórios da fonte certa, vai buscá-los a qualquer lado e não estão correctos!
Sabe o Sr. Deputado que por força das novas fórmulas de cálculo - e só por isso -, 43 % dos novos pensionistas vão ser beneficiados nas suas pensões e que só 10 % vão ver a sua pensão, de certa forma, prejudicada? Se não sabe, reflicta e faça um comentário.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Trindade, está ainda inscrita, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Elisa Damião. V. Ex.ª a deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Já, Sr. Presidente,

0 Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado, para o que dispõe de 1,4 minutos.

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Deputado José Puig, é muito simples.
Aliás, em primeiro lugar, devo dizer que estou aqui em nome do Grupo Parlamentar do PCP, não estou aqui a representar a CGTP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - É a mesma coisa! É uma correia de transmissão!

0 Orador: - Em segundo lugar, quando o senhor disse que não sabe por que é que a CGTI> se pôs de fora, quero dizer que ela não se pôs de fora, é o vosso conceito de participação que pelo facto de um parceiro social não assinar o acordo já não pode participar em mais nada. 15so devia ser motivo de vergonha.
Por outro lado, dizer que as míseras pensões de reforma cresceram 100 %..., 6 Sr. Deputado, os reformados que recebem a pensão mínima não comem percentagens, comem um mísero valor que mal lhes dá para sobreviver. E não vale a pena mais comentários!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Darnião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Trindade, não considera que o Governo e, sobretudo, o Grupo Parlamentar do PSD nos deram aqui uma demonstração de apreço pela participação de um parceiro social no seu sentido construtivo, devendo-se a esse parceiro social, por exemplo, a melhoria muito significativa do défice da segurança social no regime dos independentes, entre outras boas sugestões, e outras muito boas sugestões que o Governo não acolheu?! Devem-se, aliás, a esse parceiro social excelentes contributos. Só lamento que outros parceiros sociais não tenham a mesma postura e a mesma atitude.

Vozes do PS: - Muito bem!