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nutenção e exploração de sistemas europeus de satélites meteorológicos operacionais através da EUMETSAT e a entrada em vigor definitiva das alterações propostas exigem a aprovação, para ratificação, pela Assembleia da República deste Protocolo de Alterações; segunda, são patentes para Portugal as enormes vantagens que decorrem da aprovação deste Protocolo, uma vez que, através da EUMET5AT, Portugal tem acesso à utilização de tecnologias espaciais avançadas com os decorrentes benefícios actuais e futuros para as suas populações e a contribuição para o desenvolvimento tecnológico de Portugal. Tudo isto com diminutas contrapartidas financeiras.
Neste sentido e para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação foi do seguinte parecer: «A proposta de resolução n." 39/VI tem condições de subir a Plenário, reservando os diversos partidos a sua posição para o momento de votação».
Este é um sumário do parecer da Comissão, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de referir que o Grupo Parlamentar do PS, dado estar em causa apenas alterações ao orçamento e ao processo de decisão e dado que esta Convenção já tinha sido aprovada, como foi referido anteriormente, por unanimidade, por esta Assembleia, votará a favor da ratificação do Protocolo de Alterações.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

0 Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segurança das populações e a execução eficaz de numerosas actividades humanas estão hoje, e cada vez mais, condicionadas por informações meteorológicas, exigindo previsões quer mais exactas quer mais rapidamente disponíveis, sendo certo que este rigor e rapidez de informação são, em grande medida, consequência da existência de observações meteorológicas, quer à escala local, quer global, incluindo as das regiões remotas ou desérticas.
Assim sendo, os satélites meteorológicos já tiveram ocasião de provar largamente a sua aptidão e o seu potencial único para completar os sistemas de observação à superfície da Terra, particularmente no que respeita à vigilância permanente do tempo, assim como à execução e recolha rápida de observações das zonas mais inacessíveis da superfície terrestre.
É assim que a Organização Meteorológica Mundial recomendou aos seus membros a melhoria das bases de informações meteorológicas, apoiando firmemente planos, visando levar à prática e explorar um sistema global de observação por satélites, de modo a alimentar a vigilância meteorológica mundial.
0 programa experimental METEOSAT, conduzido pela Agência Espacial Europeia (ESA), demonstrou a capacidade dos cientistas e técnicos europeus para assumirem a sua parcela de responsabilidade na implementação e exploraçãode um sistema global de observação por satélites.
E dentro deste contexto que vem a surgir a EUMETSAT (Organização Europeia para a Exploração de Satélites

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Meteorológicos), tendo em conta que nenhuma organização nacional ou internacional havia previsto qualquer projecto para fornecer à Europa todas as informações meteorológicas obtidas via satélite e necessárias para cobrir as suas zonas de interesse.
0 aparecimento da EUMETSAT derivou, por um lado, do reconhecimento de que a importância dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários às actividades relevantes no domínio espacial é de tal ordem que estes recursos ultrapassam as possibilidades individuais de cada um dos países europeus e, por outro, de que é desejável fornecer aos serviços meteorológicos europeus um quadro de cooperação que lhes permita lançarem-se em acções comuns, utilizando as tecnologias espaciais aplicáveis à investigação e à previsão meteorolgicas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: E neste quadro que hoje sobe ao Plenário a proposta de resolução n.º 39/VI, no sentido da ratificação do Protocolo de Alterações à Convenção da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos. As alterações propostas à Convenção destinam-se fundamentalmente a incluir e a regulamentar os novos programas da organização, nomeadamente o Meteosat Second Generation (MSG) e o European Polar System (EPS), na sequência do programa inicial constante do Anexo 1 da presente Convenção.
0 desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, bem como a experiência adquirida pela Agência Espacial Europeia e pela EUMETSAT, com os satélites da série MOP, associados às cada vez mais rigorosas solicitações da comunidade científica internacional, quer no domínio da meteorologia, quer no da climatologia, conduziram ao desenvolvimento de um novo programa de lançamento de satélites geossíncronos pela EUMETSAT no início do próximo século.
Por outro lado, os EUA manifestaram interesse em dividir com os países europeus a responsabilidade de manter os satélites de órbita quase polar, actualmente da série NOAA.
Desta forma, e dado o interesse que estes satélites têm, quer para fins puramente meteorológicos e climatológicos, quer para o apoio a actividades produtivas, nomeadamente à agricultura e às pescas, a ELTIVIETSAT, em colaboração com a Agência Espacial Europeia, prepara o lançamento de um novo programa neste domínio, a Plataforma Polar Europeia, a primeira das quais se prevê possa vir também a ser lançada no início do próximo século.
Prevê-se ainda, nestas novas emendas propostas à Convenção, que, para além dos programas de participação obrigatória, se tome possível o desenvolvimento de outros programas opcionais, para a realização dos quais não é assim obrigatória a concordância e participação de todos os Estados, o que poderá vir a permitir uma maior flexibilidade da organização.
Portugal, apesar de não ter estado presente em algumas das suas reuniões por dificuldades no pagamento das deslocações dos seus representantes, tem tido, através dos seus cientistas e técnicos, um papel activo nesta organização desde a sua criação. Está, inclusivamente, prevista a realização da 10.ª reunião dos utilizadores dos dados dos satélites METEOSAT, em Setembro do corrente ano, em Cascais, numa organização conjunta da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos e do (português) Instituto de Meteorologia. Que, num quadro europeu de cooperação e paz, tal acontecimento possa ser perspectivado como uma oportunidade de enriquecimento da comunidade científica nacional, quase sempre tão mal tratada ou marginalizada por este Governo.