1014 I SÉRIE - NÚMERO 30

ter em conta os meios de comunicação, as estradas, a informação e possibilidades de deslocação, ou seja, trata-se de uma questão bem mais complexa. E não é, certamente, por mero acaso que, desde o passado, estas cincos cidades têm vindo a ser eleitas para centralizar órgãos regionais!
Quanto aos atrasos no processamento informático, suponho que eles não se verificam. No entanto, não deixo de reconhecer que há matérias relativamente às quais temos de trabalhar continuamente, e refiro-me, de facto, ao mundo da informática, que se moderniza todos os dias e permite que sejam introduzidas inovações. Temos, pois, de estar atentos e caminhar nesse sentido. Mas não responsabilizo, hoje, a informática por qualquer resposta que não seja dada a tempo.
Sr. Deputado Rui Vieira, quanto à economia de 18 subdirectores, faço-lhe as contas: havia 18 centros distritais, o que, vezes 3, dá 54. Neste momento, mantêm--se os 18 centros, tendo, cada um deles, uma pessoa à frente. Entretanto, criaram-se cinco novos centros regionais, tendo cada um deles três sub-directores, ou seja, 5 vezes 3 é igual a 15, e 15 mais 18 é igual a 33. Ora, como se criaram, para satisfazer as necessidades dos utentes, mais três centros sub regionais, em Penafiel, Loures e Amadora, há que somar aos 33 mais 3, o que dá 36, e de 36 para 54 sobram 18!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Suponho que respondi a todas as questões formuladas, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Branco Malveiro.

0 Sr. Branco Malveiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, aproveito para felicitar V. Ex.ª, em nome da bancada social democrática, pela assunção do cargo que agora ocupa no Governo, como Secretário de Estado da Segurança Social, augurando-lhe uma acção e uma actividade com pleno êxito, aliás, na sequência dos seus ilustres antecessores.
Contamos que beneficie e contribua - já deu, no pouco tempo que está em exercício de funções, essas provas para a continuidade da dignificação da segurança social em Portugal. São esses os nossos votos, são essas as nossas esperanças e também as nossas certezas. Por tudo isso, muito obrigado Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por duas ordens de razão não farei uma longa intervenção. Em primeiro lugar, porque o Sr. Secretário de Estado já aqui disse tudo, tendo a resposta sido dada com a autoridade e o conhecimento de quem tem a responsabilidade de conduzir a aplicação prática, no dia a dia, desta nova orgânica da segurança social.
Disse-se aqui que a Lei de Bases da Segurança Social apontava para que a regionalização fosse feita através dos 18 centros regionais de segurança social - o figurino existente até agora. Mas o certo é que a Constituição da República não aponta para isso, pois diz que o sistema português de segurança social deve ser um sistema unificado, descentralizado, universalizado, não dizendo que têm de ser cinco, 18 ou 20 centros regionais.

Assim, a nova orgânica da segurança social, na sequência da anterior lei orgânica de 1983, quando terminou a instalação dos centros regionais de segurança social e ao contrário do que a oposição tenta rebater, mantém a estrutura baseada nas cinco áreas regionais das actuais CCR, com as mesmas respostas e as mesmas competências, naquilo a que se poderá chamar sub-centros regionais - o nome é que poderá ser este ou outro -, pois, na prática, as actividades, as funções e o desempenho são iguais aos que vinham sendo feitos nos distritos. Todavia, apenas um problema, que aqui não foi levantado mas que é extremamente importante, só por si justificaria a necessidade de fazer esta harmonização ou esta reorganização dos serviços.
Aliás, sempre estive na primeira linha das responsabilidades, quer como Deputado quer como responsável pelos destinos da maior organização portuguesa não governamental da segurança social, e penso que, com esta nova estrutura, ao criarmos estes cinco centros regionais de segurança social, vamos evitar que sucedam situações como a que passo a descrever.
Quando havia necessidade de harmonizar políticas - e citarei o Alentejo que me fala mais à alma e ao coração ...

0 Sr. António Murteira (PCP): - Estou para ver como é que vai explicar isso em Beja.

0 Orador: - Sr. Deputado António Murteira, não estou a falar para Beja mas para o País, para a Nação e estou a explicar-lhe a si porque não entende nada.
Dizia eu que, no Alentejo, quando queríamos fazer a harmonização de políticas e se programava uma reunião ao mais alto nível regional, a educação era representada pelo Sr. Director Regional da Educação, o emprego era representado pelo Sr. Director Regional do Emprego, a CCR levava o presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo e a segurança social era representada por três presidentes, cada qual a dizer a sua coisa. Assim era impossível gerir, humanizar, dar respostas!
Por outro lado e isto diz-me a minha experiência de 20 anos na gestão directa da segurança social, o problema das assimetrias regionais, que todos tentamos combater, era acentuado quando cada centro regional era um «reino autónomo» - vou continuar com o Alentejo, para lhe dar um exemplo com muito maior acutilância e realidade -, ...

0 Sr. António Murteira (PCP): - Lá ninguém pensa assim!

0 Orador: - ... pois quando em alguns centros regionais a opção dos seus gestores era a construção de lares e equipamentos para idosos, logo ali ao lado, no outro lado da «fronteira», não havia equipamentos para idosos mas creches e jardins de infância. E essas assimetrias todas, essas dificuldades, eram acentuadas pois, por exemplo, para requerer um abono de família havia quase 18 requerimentos distintos.

- 0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo.

0 Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Quando se defendem tanto essas questões da regionalização, da harmonização, da descentralização, da desconcentração, penso que se deve ser a favor disto e não pela questão das Casas do Povo, que nunca foram delegações da segurança social.

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Não eram balcões de segurança social?!