28 DE JANEIRO DE 1994 1065

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Informe-nos como vai segurar o valor da terra que só nos últimos dois anos caiu em 50 %, dado que é a principal garantia de financiamento bancário dos agricultores.

Explique-nos: como vai evitar a falência de um sector que deve 450 milhões de contos, quando o valor da sua produção anual ronda os 550 milhões e mesmo se lhe juntar os cerca de 85 milhões de ajudas obtém uma receita bruta de 635 milhões?

Gostaríamos de saber o que vai acontecer a algumas das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, que já hoje suportam a grande maioria dos 100 milhões de contos de crédito mal parado que rapidamente duplicará, pois as recentes medidas de bonificação de alguns empréstimos são irrelevantes.

Portugal é, cada vez mais, um país dependente do exterior, em matéria alimentar, pondo em risco a nossa própria independência nacional. 0 mundo rural é, hoje um espaço em abandono e em desespero, onde a fome e a miséria estão a emergir a grande velocidade. As aldeias portuguesas são, cada vez mais, lares da terceira idade, onde cada idoso, como complemento à sua magra reforma social, se transforma em agricultor para não morrer de fome.

A agricultura como sector económico estratégico entrou em destruição e os agricultores em falência, sendo o Sr. Ministro um dos principais responsáveis por esta situação.

É já tarde para lhe pedir que defina uma política agrícola, que abra o seu Ministério à transparência, que deixe de suportar a legião de comissários ou que desembainhe a espada contra a corrupção. 0 falhanço da política agrícola é tão estrondoso que todos os que estão de boa fé, há muito compreenderam que este Ministro não tem qualquer engenho e arte para governar.

Há anos que vivemos a maior e mais emocionante viragem histórica nacional dos últimos séculos. É uma angústia essa viragem histórica estar nas mãos de um Governo com muitos governantes mas sem nenhum estadista e, por isso, estão a ser feridos de morte interesses vitais de Portugal.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

0 Sr. Ministro da Agricultura (Arlindo Cunha): Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Governo apresenta-se neste debate parlamentar com a atitude política que sempre o moveu: o confronto de opções e de orientações, equacionando, com transparência, a situação agrícola e dando conta aos portugueses das grandes realidades do sector, nunca escamoteando as dificuldades, mas assumindo que a agricultura portuguesa é estrategicamente importante, porque social e economicamente decisiva pra um desenvolvimento global e equilibrado do País. E a plena consciência das dificuldades e das debilidades estruturais do sector que fundamentam as opções e as batalhas políticas que temos travado. A economia agrícola é hoje, em todo o mundo, e em particular na União Europeia, uma economia apoiada e assim terá de continuar a ser.

Ora, uma das questões de fundo, que muito gostaria de ver mais debatida com profundidade entre nós, é a de saber como compatibilizar os sistemas de apoio à agricultura com a necessidade de gerar eficiência económica, através da modernização das estruturas agrárias, incluindo a produção, a comercialização e a transformação.

Esta matéria é tanto mais sensível porquanto vivemos, hoje, por vocação, opção e inevitabilidade histórica, num quadro globalizante de economias fortemente concorrenciais, porque fortemente excedentárias, e parcialmente desajustadas das realidades do mercado.

Por outro lado, em todos os grandes espaços económicos, verificamos que o sector agrícola está em fase de intenso ajustamento a novas realidades e enquadramentos, situação inevitável, que não é lícito omitir. Esquecer isto ou não o ter em devida conta é o ponto de partida para a rejeição das transformações que a Europa assumiu no quadro da reforma da PAC e das negociações do GAIT.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi positiva a escolha desta data para este debate, é o momento em que, finalmente, estão estabilizadas as grandes regras do jogo que vão enquadrar, de futuro, a agricultura a nível europeu e mundial.

A nível interno, as orientações são claras, a nova filosofia de apoio aos rendimentos e à gestão dos mercados começou a ser aplicada, introduzindo claras melhorias na sua distribuição e, brevemente, vão ter início os programas de aplicação das medidas de acompanhamento da reforma da PAC, sendo certo que teremos de vencer algumas barreiras culturais e sociológicas, que caracterizam uma fatia ainda substancial da nossa população agrícola, em particular, no que respeita à cessação antecipada de actividade, que constitui também um importante contributo para a melhoria da eficácia da nossa agricultura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Por outro lado, desenhámos um programa de desenvolvimento regional, de 1994 a 1999, consubstanciando as grandes orientações que, do nosso ponto de vista, marcarão o futuro e, sem nunca perdermos de vista a dimensão da renovação estrutural do sector e dos sistemas agro-culturais do País, entendemos a actividade agrícola integrada no conceito global do mundo rural, que o desenvolvimento e o crescimento económico potenciam noutras vertentes.

Hoje, em que se assiste a uma redefinição de funções produtivas e se fala já no sector quaternário da economia, não faz sentido continuarmos a fazer coincidir, redutoramente, a agricultura com o espaço rural.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 conceito da multifuncionalidade da actividade agrícola ganha força no mundo desenvolvido, em que nos integramos progressivamente, e pode constituir - aliás, como alguns programas que lançámos já o atestam - um factor de equilíbrio no desenvolvimento do nosso mundo rural. A função produtiva do mundo rural não tem, hoje, a exclusividade agrícola que deteve no passado e, nas nossas actuais condicionantes em matéria de solos, de clima, de proteccionismo histórico dos mercados, de estrutura etária avançada da população rural, não podemos colocar-nos na atitude quase medieval dos velhos tempos, em que mais de um milhão de portugueses vivia, modestamente, do que a terra dava. A distribuição do potencial de riqueza, que a agricultura portuguesa pode gerar, não dá para tanto. Há que assumir isto com coragem política!

0 projecto de futuro próximo, conforme referi, consubstanciado no novo PDR, apresenta as grandes prioridades e instrumentos que consideramos decisivos para continuar