1068 I SÉRIE-NÚMERO 32

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, estão inscritos os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Luís Capoulas Santos, António Lobo Xavier, António Campos, Luís Fazenda, António Martinho, André Martins, Alberto Avelino,
Carlos Duarte, Narana Coissoró e Costa e Oliveira.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, lamento ter de dizê-lo mas assistimos aqui a um discurso quase patético, em que, mais uma vez, o Sr. Ministro da Agricultura ensaia a fuga. Fuga para a frente ....

Vozes do PSD: - Falso!

0 Orador: - ... fuga para o futuro, fuga às realidades, fuga ao miserabilismo que o Governo criou na agricultura portuguesa. Contudo, o Governo não pode fugir às realidades, porque elas são demasiado evidentes e cruéis.

Os agricultores portugueses são obrigados a pagar as taxas de juro e os factores de produção mais caros da Comunidade. Essa é a realidade que temos de discutir com seriedade!

A agricultura portuguesa está à beira da falência, com uma dívida de 350 milhões de contos. Essa é a realidade que temos de discutir com seriedade!

0 País está quase totalmente dependente dos alimentos do estrangeiro, com um défice agro-alimentar de 70 %. Essa é a realidade que temos de discutir com seriedade!

Os agricultores portugueses estão mais pobres e, alguns, mais falidos. Essa é a realidade que temos de discutir com seriedade!

Face a esta situação, gostaria de ouvir o Sr. Deputado António Campos sobre o seguinte: como encara o facto de, numa situação destas, o nosso país não ter ainda uma lei de bases de política agrária que permita enquadrar os investimentos e definir objectivos claros a fim de que, até ao fim do século, a nossa agricultura vença a batalha, que temos de vencer, quer o Governo queira quer não?

Como é que o Sr. Deputado António Campos e o Partido Socialista encaram os impactos, previsivelmente mais agressivos, da nova reforma da PAC, dos novos acordos do GATT e das reformas dos produtos mediterrânicos na nossa agricultura?

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, coloquei nesta Câmara, hoje, a situação real do sector agrícola. Denunciei aqui o estado de pré-falência, por incapacidade política do Sr. Ministro e da maioria que o apoia, que estão a liquidar um sector estratégico e decisivo para Portugal. Trouxe, pela primeira vez, para a Câmara dados de discussão, mas sei que esta maioria e este Ministro não a querem. Há um ano que o Ministro não vinha ao Parlamento e a maioria não aceita a discussão.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Para eles, o silêncio significa continuar a devorar os milhões de contos, sem uma discussão clara e frontal sobre um problema fundamental para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sei que esses problemas de Portugal são secundários para o Sr. Ministro e para a maioria. Sei que os vossos interesses partidários, de compadrio e de amigos, são bem superiores aos interesses de Portugal. Só assim, depois da intervenção que fiz na tribuna, posso aceitar o vosso silêncio assim como o silêncio, nas respostas, do Sr. Ministro da Agricultura.

Como é óbvio, Sr. Deputado, todas as negociações feitas por este Ministro e festejadas por esta maioria nada têm a ver com os objectivos iniciais que nos levaram à integração na Comunidade. A possibilidade negocial do período de transição, a reforma da política agrícola comum, de facto, nada têm a ver com os interesses portugueses, sendo apenas importante para um determinado grupo de agricultores portugueses.

Denunciei que mais de 70 % da produção nacional, que representam a grande capacidade produtiva de Portugal, não têm, por parte do Sr. Ministro, qualquer ajuda comunitária ou qualquer negociação capaz tendo como objectivo a sua protecção.

Sabemos que essa negociação, como eu disse na intervenção, é um crime nacional, porque este Ministro fez a «jogatina» pura dos países do Norte da Europa ao proteger os produtores de cereais e ao garantir algumas protecções para os produtores de carne, que são as grandes produções desses países. Não há uma única produção nacional específica de um país mediterrânico que este Ministro possa garantir, hoje, ter beneficiado nas suas negociações! E isto porque ele tem sido um «director-geral», tem sido um homem ao serviço da Comunidade...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

... e não tem sido um defensor dos interesses de Portugal junto da Comunidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Percebo que tenham de fazer silêncio perante tudo isto. É óbvio que o Sr. Ministro sabia que, quando estava a negociar as alterações da Política Agrícola Comum, não estava a negociar essas alterações mas os acordos do GATT.
Contudo, o Sr. Ministro tinha uma dupla responsabilidade nessa negociação: se defendesse os interesses nacionais quanto às alterações da Política Agrícola Comum, estaria também a defender a assinatura dos acordos do GATT.

Porém, isso não foi feito e o Governo veio festejar para a rua meia dúzia de tostões que arranjou para os têxteis, mas esqueceu-se de anunciar ao País que tinha dado mais uma «facada de morte» na agricultura portuguesa!

Srs. Deputados, apresentei aqui um quadro negro e desafio o Sr. Ministro e a maioria a desmentirem os elementos que vos trouxe. Qualquer português consciente deitaria as mãos à cabeça, angustiado pela situação a que levaram o sector da agricultura. Sei que preferem o silêncio, porque é nesse silêncio que vão destruindo um sector primordial e decisivo para Portugal!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Agricultura.