28 DE JANEIRO DE 1994 1071

relativo da agricultura portuguesa no conjunto do nosso
país, em termos económicos e, sobretudo, sociológicos.
A medida desse desequilíbrio de tratamento, Sr. Minis
tro, está na comparação entre os fundos do Orçamento do
Estado que se destinam, por exemplo, às empresas públi
cas - à TAP, por exemplo - e os fundos públicos do Or
çamento do Estado que se destinam, em geral, à agricultu
ra portuguesa. De facto, o critério do Governo está nessa
desproporção evidente.
Porém, hoje, é talvez chegado o momento de retomar
mos algumas perguntas de pormenor, que não tivemos

ocasião de fazer, na altura. E a primeira diz respeito ao Risos do PCP.
funcionamento do programa operacional seca 1992193. Vi-

mos esse programa com alguma expectativa, porque dele
esperava-se a solução, pelo menos parcial, de um dos pro
blemas fundamentais da agricultura, que é o excessivo
endividamento dos agricultores. Esse programa previa a
renegociação das dívidas dos agricultores, o aumento do
prazo para pagamento das mesmas e a bonificação dos ju
ros, tendo o IFADAP emitido várias circulares contraditó
rias explicativas sobre o funcionamento e o acesso a esse
programa. Contudo, as nossas informações revelam que
mais de um terço das candidaturas a esse programa foram
excluídas pelo IFADAP com a alegação de um «juridismo»
curioso e ridículo: é que essas circulares referem que o
programa abrange a renegociação das dívidas ou dos mon
tantes que se encontram em dívida, até 15 de Outubro de
1993, mas o IFADAP lê esta circular como se se tratasse
de dívidas ainda não vencidas, tendo, portanto, recusado
as candidaturas relativas às dívidas vencidas, ou seja, as
correspondentes aos problemas mais instantes e dramáticos
do endividamento dos agricultores portugueses. Trata-se de
dívidas de curto prazo, relacionadas com a campanha. Es-
tas medidas foram anunciadas em Agosto e os agricultores,
naturalmente, esperavam a renegociação dessas dívidas -
muitos deles não cumpriram, porque não puderam ou por
que esperavam a renegociação -, mas o IFADAP faz esta

leitura curiosa, que afasta da candidatura a esse programa

as dívidas que ainda não venceram, como se as que já se
venceram não continuassem ainda a ser dívidas.

0 Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino, já, Sr. Presidente.
a segunda questão é a seguinte: o que pensa o
Sr. Ministro dos atrasos constantes do INGA, em violação
das regras comunitárias, na atribuição das ajudas? Já apre-
sentámos uma proposta no sentido de a burocracia do Es
tado, que prejudica os agricultores, pagar juros, como acon-
tece quando os contribuintes se atrasam no pagamento dos
impostos. 0 que é que o Sr. Ministro pensa de uma solu-
ção desse tipo e por que é que não se modifica o timing
da atribuição de subsídios por parte do INGA?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o
Sr. Ministro da Agricultura.

0 Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, come-
ço por responder às questões que me foram colocadas pelo
Sr. Deputado Lino de Carvalho. A primeira delas relacio
na-se com uma referência feita ao meu discurso, ao dizer
que fiz uma fuga para a frente, falando sobre o futuro. É
curioso, Sr. Deputado Lino de Carvalho, porque, se eu ti
vesse falado do passado, o senhor criticava-me por não falar
do futuro. Ora, como falei do futuro, o senhor criticou-me
por não ter falado do passado.

Sr. Deputado, vim aqui para falar de política agrícola, do que acerca dessa matéria está a ser perspectivado e trabalhado pelo Governo e pelo Ministério, e o senhor critica-me exactamente por isso. Sou «preso por ter cão e preso por não ter»! Atente no bom senso da sua observação, Sr. Deputado, que, em minha opinião, é nenhum!

0 Sr. Deputado Lino de Carvalho fez outra observação sobre a reforma antecipada, voluntária, dos agricultores que queiram aceder ao sistema. Sr. Deputado, como sabe, segundo a nossa filosofia política, esse sistema é voluntário e não, como na antiga União Soviética, obrigatório.

Ora, sendo este sistema voluntário, não podemos adivinhar exactamente quem vem candidatar-se a ele. Daí não podermos dizer-lhe se a nossa previsão é de 70 000 ou de mais 11000 trabalhadores. Mas se esse número representar 5 % da população activa agrícola, já o considero como uma belíssima meta a atingir.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São 6500!

0 Orador: - Está mal informado, Sr. Deputado!

0 Sr. Deputado falou aqui ainda sobre subsídios dados à CAP e, sobretudo, numa rede de compadrios. Ora, os subsídios dados à CAP e a outras organizações são transparentes e conhecidos. Sabe-se que a CAP recebeu um apoio para a sua sede como centenas de outras cooperativas também o receberam. Porém, o senhor falou ainda de compadrios. Sr. Deputado, em matéria de compadrios, só não me sinto ofendido pelas suas palavras por considerar que elas fazem parte da sua linguagem parlamentar...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fazem parte da verdade!

0 Orador: - ... e talvez de um certo papel da oposição com alguma verborreia política e politiqueira.

Em matéria de seriedade, de transparência e de rigor, não admito que o Sr. Deputado faça qualquer insinuação ou que me dê lições! E, se tem alguma coisa a apontar-me, vá para o tribunal!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Alberto Avelino, no seu pedido de esclarecimento, começou por fazer uma referência ao parque de máquinas, dizendo que era só ferrugem e ferro velho. É verdade, por isso é que foi duplicado, o que quer dizer que há tantas máquinas novas como, antes, havia de velhas. Portanto, julgo que se trata de uma conclusão muito lógica que, com certeza, V. Ex.ª também já teria tirado.
Naturalmente que não estará contra a mecanização, porque, como sabe, é um índice de progresso da agricultura e da sua modernização!

Depois, falou muito contra os subsídios, dizendo que há agricultores que se queixam porque, agora, só recebem subsídios. São as regras do jogo, Sr. Deputado, mas ninguém é obrigado a recebê-los, pois, quem não quiser, não os recebe!

Mas, se o Sr. Deputado é contra os subsídios, então, assumam aqui, o senhor e o seu partido, que são contra os subsídios aos agricultores.

Nós entendemos que o subsídio não é por comiseração, mas, sim, por uma função que o agricultor europeu desempenha na Europa, porque precisamos da agricultura para