1070 I SÉRIE-NÚMERO 32

Aplausos do PSD.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, por meio minuto, Sr. Deputado.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, reconheço a grande dificuldade do PSD em tomar parte nesta discussão.

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que se cinja à típica interpelação à Mesa, ou seja, que se limite a discutir o modo como a Mesa está a orientar os trabalhos.

0 Orador: - Assim como reconheço ao PSD, perante o total falhanço político, a grande dificuldade em discutir esta questão agrícola. Portanto, também compreendo que o silêncio dos Srs. Deputados é um silêncio conivente com essa destruição, porque...

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. Volto a lembrar-lhe que não está propriamente a criticar algo que a Mesa tenha feito e é para isso que serve a interpelação à Mesa.

0 Orador: - Espero que o debate surja, porque estamos a discutir um dos problemas mais importantes de Portugal e não é com pequenas fugas políticas que podemos sair do cerne da questão.

Hoje, a maioria e o Sr. Ministro têm de discutir aqui os cernes de um problema grave para Portugal.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Agricultura responderá de três em três pedidos de esclarecimento.

Peço-lhes, Srs. Deputados, que se circunscrevam ao tempo concedido para os pedidos de esclarecimento, que é de três minutos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

0 Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, parece-me que o discurso do Sr. Ministro está exaurido; o Sr. Ministro está exaurido e a sua política também.

0 Sr. Deputado Luís Capoulas - hoje, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar -, há cerca de cinco anos, creio, dizia, a propósito de uma exposição minha, que eu estava a ser demasiado radical e miserabilista. 15to, quando eu fazia o retrato dos tempos vindouros. Pergunto-lhe se eu tinha, ou não, razão, quando, decorrido esse tempo, a produção e o rendimento baixam em cerca de 46 a 50

Quem é que tinha razão, na altura?

0 Sr. Ministro disse que a agricultura estrategicamente era importante, mas não referiu de que maneira o era. Contudo, afirmou - imagine-se! - que socialmente era decisiva. Sr. Ministro, socialmente é estar sentado no rebate de uma porta à espera do sol-posto da vida?

Disse também ter havido uma modernização das máquinas. Ora, a grande maioria das máquinas são verdadeiros estaleiros de ferro-velho e, quando acabar a política de subsídios aos cereais, mais não serão do que ferro-velho autêntico, deixado nos próprios campos, porque nem sequer haverá dinheiro para levá-los para os estaleiros de ferro-velho.

As orientações são claras, adiantou V. Ex.ª. Mas onde está a clareza, Sr. Ministro? Nos matadouros regionais? Nas PEC, que são um desastre económico de milhões de contos? Nos mercados de origem? Nas empresas de sucesso, como a Europroteínas? Nas empresas do Sr. Thierry Roussel, que arrebatou ao Governo português milhões de contos? Dizia, há pouco tempo, o Mestre David Ribeiro Telles que, como agricultor, recusava-se a dar entrevistas, porque já não era agricultor mas, sim, um mero recebedor de subsídios. Não se lhe arrepela a alma, Sr. Ministro, ao ouvir isto?

V. Ex.ª disse também que um milhão de portugueses viviam, pobre e mal, do que a terra lhes dava. Direi que, agora, eles vivem miseravelmente daquilo que a terra não lhes dá! Na altura, viviam explorando a terra e produzindo alguma coisa; agora, vivem de alguma pastorícia e, alguns, da caça. 15to é, de facto, voltar aos tempos medievais.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já passaram três minutos.

0 Orador: - Estou quase a terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, dessas muitas empresas agrícolas, gostaria que citasse o nome de algumas com um mínimo de sucesso no sector agrícola.

E disse que é um erro sistemático da oposição... Será um erro sistemático mostrar-lhe o mundo real, a realidade, ou o senhor limita-se a caminhar para o campo em busca de javalis com o seu séquito de secretários de Estado?

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

0 Orador: - Por outro lado, afirmou não ter uma visão estritamente liberal da agricultura. É claro que não, porque nem sequer isso tem. 0 que tem é uma visão de libertinagem de actuação e de circunstância; é um «andar ao Deus dará», porque, como eu disse, não há qualquer política, ela está exaurida.

Desista de ser político, Sr. Ministro! Demita-se!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta, mas, em primeiro lugar, como não fizemos perguntas ao Sr. Deputado António Campos, porque as dúvidas que tinhamos referiam-se à posição do Governo e não à do PS, começaria por esclarecer que o silêncio da bancada do CDS-PP em relação à intervenção do Sr. Deputado António Campos está completamente nos antípodas da declaração que o Sr. Deputado Antunes da Silva acabou de fazer.

Posto isto, o que queremos, hoje, dizer ao Sr. Ministro e saber nesta interpelação do PS, é o seguinte: também já trouxemos aqui este tema, numa tarde não memorável, sendo as nossas diferenças, em termos de políticas globais, conhecidas. Temos muitas reservas sobre os aspectos positivos do que foi feito em matéria de abastecimento, de distribuição e de insuficiência dos fundos públicos necessários para acompanhar a agricultura portuguesa, insuficiência clara e alarmante perante o permitido pelas regras comunitárias. E temos a ideia de que o Governo português trata a agricultura tendo em conta o peso relativo da
agricultura portuguesa na agricultura europeia e não o peso