28 DE JANEIRO DE 1994 1075

0 Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Ministro.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Infelizmente, algumas não têm à sua frente gestores profissionais, regem-se por um grande amadorismo e o Estado não pode andar permanentemente na posição de «pôr a mão por baixo» e de «tapar», às vezes, muitas incompetências de gestão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - E foi por isso que fomos por um caminho diferente, que foi criar o PROAGRI, que financia a contratação de gestores profissionais para essas cooperativas. É a isto que se chama ensinar a pescar em vez de dar peixe todos os dias!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Além disso, como sabe, incluímos as cooperativas nos esquemas de desendividamento - 14 milhões de contos este ano e o transacto.

Perguntou-me ainda o que pretendemos fazer quanto aos produtos regionais. Como sabe, é uma das áreas fundamentais da nossa prioridade na política agrícola. Mandámos recentemente 63 dossiers para a Comissão, relativos a produtos de qualidade para os quais pedimos a denominação de origem ou a indicação geográfica de proveniência. 0 que agora se fez nesta fase foi seleccionar os produtos, avaliá-los do ponto de vista das suas características específicas, fazer um dossier para cada um e constituir o respectivo agrupamento de produtores e o organismo certificador. A partir do momento em que sejam aprovados, digamos, estes produtos e esta estrutura de certificação, obviamente que ficam habilitados para começar a valorizar o mercado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr a, e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, o discurso que V. Ex.ª fez hoje aqui é, em meu entender, um discurso já várias vezes repetido, porque fala sempre do grande empenhamento que o Governo tem e está a ter na agricultura. Pelo que temos verificado, pelas intervenções que aqui têm sido feitas, pelos movimentos dos agricultores e, designadamente, também pelas estatísticas do EUROSTAT que acabaram de ser divulgadas - e que são naturalmente indesmentíveis - temos de aceitar que o estado da agricultura portuguesa, de facto, está num beco sem saída. É esta a avaliação que fazemos da situação da agricultura em Portugal.

0 Sr. Ministro diz que a agricultura é um sector estratégico nacional e nós estamos preocupados que esse sector estratégico de desenvolvimento esteja numa situação de descrédito por parte dos animadores do próprio sector e de quem tem responsabilidades directas na sua implementação.

Pensamos ter havido dois momentos e duas opções políticas que o Governo do PSD tomou que contribuíram, em grande parte, para a situação em que se encontra a agricultura portuguesa e as dificuldades em que se encontra o desenvolvimento regional do nosso país. A primeira foi a eucaliptização indiscriminada e de uma forma massiva, que substitui as culturas tradicionais mediterrânicas e que foi feita com incentivos que deveriam, em nosso entender, ter sido dirigidos na sua maioria para as espécies de médio e lento crescimento, que levariam à manutenção de uma agricultura em regime de uso múltiplo, o que teria evitado dois factores que determinam o estado da agricultura em Portugal: a desertificação biofísica do território e o despovoamento que tem acontecido e que as estatísticas oficiais confirmam. 0 Sr. Ministro informou-nos hoje, no seu discurso, que uma das medidas que vai ser tomada será novamente a do incentivo à florestação. E a primeira pergunta que quero colocar-lhe é no sentido de saber se, de facto, as orientações e as opções do Governo neste novo incentivo à florestação do país vão no mesmo sentido das do PAF I.

0 outro momento que, em nosso entender, caracteriza bem a opção política do Governo e que tem, naturalmente, a ver com a situação da agricultura neste momento em Portugal é, de facto, a forma como o Governo negociou a reforma da PAC. Em nosso entender, o Governo - e, em particular o Sr. Ministro - não teve em conta a especificidade da agricultura portuguesa e os problemas da agricultura mediterrânica, que estão relacionados com o que atrás referi, e aceitou esta reforma da PAC. 0 que se verifica é que o Governo optou - e é aqui que o seu discurso não tem novidade nenhuma - por tomar medidas que revelam e acentuam a importância das medidas de acompanhamento para minimizar os efeitos da aplicação da PAC em Portugal. No fundamental, estas medidas traduzem-se no incentivo ao abandono das explorações pelos agricultores e, por outro lado, na distribuição, à vara larga, de subsídios. Esta é também uma característica da forma como o Governo trata os agricultores em Portugal e entende a forma de manter esta situação na agricultura. Em nosso entender, Sr. Ministro, esta é uma forma de evitar o sucumbir imediato da situação da agricultura em Portugal.

Face a esta caracterização que aqui muito rapidamente fazemos da forma como entendemos que este Governo tem tratado os problemas da agricultura portuguesa, a questão que colocamos é a seguinte: que futuro podemos esperar para a agricultura e para o desenvolvimento do país? Para o desenvolvimento equilibrado que está expresso como objectivo do programa do Governo do PSD?

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Srs. Deputados: Compreendo as dificuldades com que o Sr. Ministro da Agricultura hoje se confronta na sua vinda ao Parlamento, mas confesso que nunca imaginei que a sua intervenção e o tom que lhe imprimiu traduzissem um semblante de derrota tão acentuado - que, aliás, a deserção na sua bancada e a falta de apoio manifesto que esta lhe tem concedido demonstram inequivocamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

0 Orador: - 0 Sr. Ministro não disse nada. Refugiou-se num conjunto de propostas que são sobejamente conhecidas e que repetem os erros dos anos anteriores de governação e veio trazer aqui, de novo e apenas, a opção pela florestação com fins industriais, a opção pela reposição, a cópia, de duas propostas que o PS, há dois