1074 I SÉRIE-NÚMERO 32

0 Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando por responder às questões levantadas pelo Sr. Deputado António Campos, faço dois únicos comentários.

Em primeiro lugar, o senhor fez esta interpelação não agora neste Hemiciclo e sim, esta manhã, nos jornais e na rádio. E, ainda por cima, faz honra disso. Pessoalmente considero tal um desrespeito por esta Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

0 senhor fez lá fora o debate que devia fazer aqui, por isso sou levado a concluir...

0 Sr. António Campos (PS): - Foi para V. Ex.ª vir preparado, mas nem assim!

Protestos do PSD.

Sou levado a concluir, Sr. Deputado, que a interpelação que o Partido Socialista agendou não se destina a debater questões sérias da agricultura mas para o senhor fazer show off. É a única conclusão que posso tirar.

Aplausos do PSD.

Tomei nota de algumas expressões que o Sr. Deputado António Campos utilizou no seu discurso: jogatina, compadrio, coveiro, catástrofe, abismo, etc., etc...

Vozes do PS: - São verdadeiras!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado passa a vida a falar na catástrofe e no abismo parecendo mais o D. Fuas Roupinho, que está sempre à beira do abismo e nunca cai. 0 senhor nunca cai, e oxalá assim continue...

Risos do PSD

Mas, Sr. Deputado, relativamente ao compadrio, se se der ao trabalho de verificar os dossiers que, aliás, são públicos, do Ministério em matéria de apoio a agricultores, concluirá que entre apoios do PEDAP, do Regulamento 797, do FEOGA-Garantia, do Orçamento do Estado, nos últimos anos, já foram beneficiados qualquer coisa muito próxima dos 500 mil agricultores, entre os quais está o seu nome como agricultor que é. E pergunto-lhe se estes 500 mil são todos compadres.

Aplausos do PSD.

Passo, de seguida, às questões levantadas pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.

Sr. Deputado, não tenho nada contra a Confederação Nacional de Agricultores. Aquilo que sempre disse e mantenho é que faço uma distinção de acordo com a lei nacional em matéria de parceiros sociais. Ou seja, do ponto de vista técnico não há discriminação nenhuma pois a CNA tem associações que, elas próprias, têm assento em conselhos regionais agrários,...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não funcionam!

0 Orador: - ... têm dossiers de formação profissional e apoio técnico diverso aprovados. Aqui não há nenhuma discriminação.

Todavia, outra questão distinta é a dos parceiros sociais, que é uma questão institucional, e, como sabe, essa definição é algo que me antecedeu bem como aos governos do PSD pois existe desde 1985. Foi fixada em governos anteriores aos do PSD, Sr. Deputado. É isto que tenho a dizer. Ora bem, se os parceiros sociais estão definidos há tanto tempo e não está a CNA, não sou obrigado a discutir politicamente com a CNA, como discuto com os restantes parceiros sociais e estabelecidos por lei.

Sr. Deputado, questionou-me ainda sobre o papel do Estado na comercialização. A nossa visão política nesta matéria é a de que o Estado não se deve substituir aos agentes económicos do sector, sejam cooperativas ou indivíduos. E é por isso que assumimos, naturalmente, as nossas diferenças de pensamento. 0 Estado não vai, ele próprio, servir de comerciante! A nossa opção é a de que o Estado apoie as iniciativas que surjam no mercado, sejam de indivíduos, empresários ou cooperativas. Nessa medida, temos instrumentos e esquemas de apoio para essas iniciativas. É a isto que se chama respeitar a sociedade civil.

0 Sr. Deputado António Martinho usou uma expressão que considero um pouco infeliz, se me permite a expressão. Disse que eu fiz foguetório com o anúncio aqui hoje de duas medidas que considero importantes para a agricultura.

0 Sr. António Campos (PS): - Não têm significado nenhum!

0 Orador: - Se o Sr. Deputado ou a sua bancada consideram que criar um regime de crédito bonificado de campanha com cinco pontos percentuais de bonificação e subsidiar a energia eléctrica na agricultura na ordem dos 20 % em média é foguetório, se VV. Ex.ªs consideram que isto é foguetório, então digam-no e expliquem-no aos agricultores, porque é isso que eles, desde há muito, querem que o Governo crie!

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - É muito pouco!

0 Orador: - Sr. Deputado, a seguir falou sobre a questão da estratégia agrícola e, em particular, da ligação da agricultura à problemática do desenvolvimento integrado do mundo rural. 0 Sr. Deputado sabe que esta é uma das matérias que nos é muito cara, e por isso é que Portugal foi dos países que mais força fez para que os projectos LEADER I e LEADER II fossem aprovados, o que está em boa marcha, quero dizer-lhe.

Além disso criámos neste PDR um eixo de desenvolvimento local e rural que irá ser, precisamente, um programa de trabalho que irá financiar iniciativas, que não sendo estritamente agrícolas, são complementares à agricultura e dão, digamos, uma majoração do rendimento agregado das pessoas que vivem no meio rural, a maior parte das quais, como sabe, são agricultores. Damos a isso um grande carinho e queremos que este eixo de desenvolvimento rural seja reforçado, quer com este programa dentro do PDR, quer com o LEADER II que será também uma realidade e terá efeitos muito importantes no meio rural.

Falou das cooperativas e das medidas para as apoiar. Sr. Deputado, neste aspecto a nossa filosofia é a de que o Governo não tem uma política de tapar buracos. Tivemos até há alguns anos atrás um esquema de saneamento financeiro em que gastámos mais de sete milhões de contos para as cooperativas. Considerámos, nessa altura, regularizadas todas as situações.