1072 I SÉRIE-NÚMERO 32

o equilíbrio do mundo rural. Se o Sr. Deputado é contra esses subsídios, então, o seu partido que assuma que é contra e diga-o.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Alberto Avelino, em relação ao seu conselho para que me demita, quero apenas fazer o seguinte comentário: deixo essa questão para o Sr. Primeiro-Ministro e para o povo português.

0 Sr. Alberto Avelino (PS): - Por aí perde-se, Sr. Ministro!

0 Orador: - 0 povo já há oito anos que não segue o seu conselho, Sr. Deputado, e tenho a certeza de que também agora o não seguirá!

Sr. Deputado António Lobo Xavier, gostaria de responder, com alguma objectividade, a duas observações que fez.

A primeira é sobre aspectos técnicos que têm a ver com o IFADAP e com as suas interpretações das circulares relativas às linhas de desendividamento. Essa questão está ultrapassada e, aliás, o próprio IFADAP já esclareceu isso. De facto, eu próprio ouvi agricultores, que vieram ter comigo, a contar essa história. Se houve essa dúvida, ela, hoje em dia, está dissipada e esclarecida.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - E os projectos recusados podem voltar a ser apresentados?!

0 Orador: - Sr. Deputado, como sabe, estamos a falar sobre dívidas por investimento e cabe ao IFADAP, como é óbvio, a interpretação da legitimidade e do enquadramento dessas dívidas. Naturalmente, cabe à banca um papel importante de enquadramento e ao IFADAP a opção de dizer «sim» ou «não», consoante avalie com rigor essa candidatura. Obviamente, o IFADAP não vai dizer «sim» a tudo, o que é normal, porque, se o dissesse, isso significaria que estava tudo bem, o que não acontece normalmente.

De qualquer forma, quero dizer-lhe que, no que respeita ao desendividamento, negociámos com a Comissão Europeia, no quadro do próximo PDR, continuar com esta linha de acção, ou seja, se for necessário reforçar esta dimensão da política agrícola, já assegurámos que o regulamento do FEOGA deixa margem de manobra para isso.

Em relação à questão dos atrasos do INGA, devo dizer que, de facto, houve atrasos em relação a um tipo de pagamentos, ou seja, em relação a algumas ajudas às culturas arvenses, principalmente cereais, em que houve um atraso de algumas semanas. Atenção, é preciso não generalizar!

A este respeito, gostaria de dizer, com objectividade, o que aconteceu.
Em primeiro lugar, o INGA recebeu 300 000 candidaturas, isto apenas para lhe dar uma ideia da dimensão dos processos que ele tem de analisar. Por isso, se toda aquela gente que diz que os apoios à agricultura são para os compadres tem aqui uma ideia do número de agricultores que se candidatam aos apoios. Foram 300 000 candidaturas aos apoios do INGA!

Em segundo lugar, devo dizer que algum desse atraso ficou a dever-se a uma razão muito especial. É que, como foi o primeiro ano da aplicação da reforma da PAC, fomos flexíveis no prazo das candidaturas, ou seja, prolongámos mais um mês, e, em alguns casos, até mais, o limite máximo para os agricultores apresentarem as candidaturas. E fizémo-lo porque era o primeiro ano e muitos agricultores não estavam bem informados.

Simplesmente, se alargamos o prazo das candidaturas, o período para análise desse dossier fica mais curto e a decisão, obviamente, também tem de, como reverso da medalha, ser um pouco protelada. «Não se pode meter o Rossio na Rua da Betesga»! Portanto, se alarguei o prazo de inscrição, também tenho de alargar o prazo de decisão, porque os processos são muitos.

Em terceiro lugar, algum deste atraso também se ficou a dever ao facto de o INGA, ao mesmo tempo que analisa os dossiers e paga as ajudas, não abdicar de pôr em prática o seu sistema de controlo.

Aliás, aqui há algumas pessoas que pensam 8 e outras que pensam 80, pois uns dizem que não se devia fazer controlo e outros dizem que se devia fazer um controlo quase pidesco. Ora, nós fazemos um controlo de acordo com as normas do FEOGA, nem mais nem menos, mas não abdicamos desses controles. Esta é uma razão pela qual alguns processos também demoram mais tempo.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, quero confessar-lhe que fiquei decepcionado com o seu discurso.

Eu próprio, por uma questão de frontalidade, procurei dar a conhecer, de manhã, aos meios de comunicação social, todos os dados de que me servi para fazer o diagnóstico da crise da agricultura portuguesa. Fi-lo para que o Sr. Ministro da Agricultura nos pudesse confirmar aqui o diagnóstico, nos dissesse se ele era verdadeiro ou não e quais as medidas propostas.

Sobre a quebra de rendimentos, sobre o endividamento do sector, sobre como é que vai solucionar o problema da terra, que é a única garantia, o Sr. Ministro nada respondeu, apesar de eu ter tido o cuidado de denunciar isso na imprensa, com 24 horas de antecedência, para que V. Ex.ª viesse preparado. Pelo contrário, V. Ex.ª traz para aqui um discurso que não tem qualquer significado em relação ao momento actual da agricultura portuguesa.

0 Sr. Ministro disse que nós fazemos um discurso miserabilista, mas quem é o coveiro da agricultura portuguesa é V. Ex.ª. Que autoridade moral tem o Sr. Ministro para falar nestes termos, quando está a enterrar e a destruir completamente a agricultura portuguesa? No sector, nunca houve tantos meios, mas também nunca houve tanta incompetência e tanta falta de política. E o senhor sabe que isso é que está a destruir a agricultura!

Acusa-me de denunciar aqui agricultores por corrupção e por compadrio. Devo dizer-lhe que nunca denunciei qualquer agricultor. 0 que, nesta Casa, tenho denunciado são os seus compadres de corrupção - dirigentes cooperativos e dirigentes de associações - que, em nome dos agricultores, ficam com o dinheiro e, muitas vezes, com a conivência do Sr. Ministro, porque não actua capazmente sobre eles. Repito: o Sr. nunca me ouviu aqui denunciar agricultores.

Sei que o Sr. Ministro fica perturbado quando lhe denuncio um dos tais amigos que V. Ex.ª protege! Mas o senhor não pode dizer, porque tal não é verdadeiro e honesto, que faço campanha contra os agricultores. Eu faço campanha, sim, mas contra os seus compadres, que o senhor protege e que se governam em nome dos agricultores.

Vozes do PS: - Muito bem!