28 DE JANEIRO DE 1994 1069

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, em grande parte do seu discurso V. Ex.ª teve uma atitude típica do PSD e do Governo nos últimos tempos: fugiu a fazer o balanço da sua política agrícola, fez, como foi dito, uma fuga para a frente, acenou-nos com os «amanhãs» que cantam para procurar «passar uma esponja» pelo passado. No entanto, como alguém disse, se o futuro é o amanhã do passado, não se pode analisar as políticas para o futuro sem se fazer o balanço desse passado e da política agrícola que o Governo e o Sr. Ministro têm protagonizado.

Esse passado diz-nos que, ao longo destes anos, desde que nos integrámos na Comunidade e que temos o consulado do PSD no Ministério da agricultura, foram transferidos para o sector, em média, 500 000 contos/dia.

Ora, uma política mede-se não só pela forma como responde aos interesses nacionais e como resolve os problemas sociais mas também pela sua própria eficácia. Os resultados estão bem à vista: são desastrosos e dizem-nos que, apesar desta volumosa transferência de meios, os agricultores perderam, desde que entrámos para a Comunidade Europeia, um rendimento real - que já inclui os subsídios, pelo que não é só um problema de actualização de preços mas também a comprovação da tese de que os subsídios não diminuem e não encobrem a quebra de rendimentos de cerca de 50 %, a nossa dependência agro-alimentar atingiu níveis preocupantes em termos de segurança alimentar e o mundo rural viu-se despovoado de cerca de 600 000 portugueses durante a última década.

0 Sr. Ministro fala muito na defesa do mundo rural, mas, nas condições concretas do nosso país, não se pode falar do mundo rural se não se falar de agricultura, nem desta sem se falar de agricultores. Na medida em que o Governo destrói o tecido produtivo agrícola, ele está, obviamente, a destruir o mundo rural!

V. Ex.ª oferece-nos o amanhã. Mas o que temos no amanhã? Temos uma reforma dos produtos mediterrânicos em curso, de que a reforma para o sector vitivinícola já aí está, a qual, em vez de promover, apoiar e estimular produções onde poderíamos ser competitivos, encara para o sector uma filosofia idêntica à da reforma da PAC, isto é, de destruição das produções onde poderíamos ter algumas vantagens comparativas.

Fala-nos na reforma antecipada para os agricultores, que, de acordo com os próprios cálculos do Ministério da Agricultura, não chega a atingir 5 % do universo dos agricultores e que, sem medidas alternativas, vai contribuir para a desertificação progressiva do mundo rural.

Fala-nos em medidas agro-ambientais, as quais, aplicadas de acordo com os vossos próprios estudos, vão contribuir ainda para a perda de rendimento nos vários sectores onde elas se aplicarem.

15to é, V. Ex.ª a anuncia-nos para amanhã a continuação da política do passado, ou seja, a destruição de um sector estratégico nacional, como o Sr. Ministro disse, e bem, mas que, na prática, tem destruído.

Face a isto, como tem o Governo resolvido o problema? Sobretudo, através de uma política «clientelar». 15to é, o Governo apostou, sobretudo, em negociar subsídios fungíveis, os quais distribuiu através de uma rede «clientelar» que criou, pondo como pivot dessa distribuição uma confederação - a CAP -, para, a partir daí, atenuar o descontentamento dos agricultores. É intolerável que, com a marginalização das outras organizações, o Ministério da Agricultura tenha transferido para a CAP, desde que Portugal entrou para a Comunidade, cerca de oito milhões de contos de fundos comunitários.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Quero saber por que razão, Sr. Ministro!

Esta política «clientelar» tem criado, de facto, uma enorme rede de corrupção, que tem atravessado e tem assentado arraiais no Ministério da Agricultura. São as fraudes nos cereais e nos negócios de rações; são as fraudes nos leites; são as fraudes no crédito agrícola; são as fraudes na formação profissional; são as fraudes na atribuição do subsídio de gasóleo; são as fraudes relativamente aos fundos destinados às florestas - e o último episódio com a ARBOPOR, em Trás-os-Montes, prova-o; são as fraudes e o tráfico de influências em matéria de caça; são as irregularidades nos processos ligados à sanidade animal; são, inclusivamente, Sr. Ministro, como aqui quero denunciar, a perseguição e os processos disciplinares a funcionários do Ministério da Agricultura, que têm a coragem de denunciar as irregularidades verificadas na atribuição dos fundos comunitários.

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

0 Orador: - Concluo, de imediato, Sr. Presidente.

No fundo, é esta a política que V. Ex.ª nos oferece, Sr. Ministro.

Por isso, a minha pergunta é a seguinte: com este passado, que esperança e confiança podemos ter nesta política?!

Aplausos do PCP.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a ver com a orientação dos trabalhos ou com as decisões tomadas pela Mesa, Sr. Deputado?

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Na minha óptica, tem, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Espero que sim. Em todo o caso, lembro-lhe o teor do n.º 3 do artigo 88.º do Regimento: «Não há justificação nem discussão das perguntas dirigidas à Mesa».

Assim sendo, V. Ex.ª faz a pergunta dirigida à Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, para efeitos de registo em acta e porque tem a ver com condução dos trabalhos, parece que causou alguma surpresa o facto de nenhum Deputado da minha bancada ter colocado questões ao Sr. Deputado António Campos.

0 Sr. Presidente: - 15so não é uma decisão da Mesa, Sr. Deputado.

0 Orador: - Assim, para efeitos de registo em acta, gostaria de esclarecer que o Sr. Deputado António Campos ainda não revelou hoje uma tranquilidade e um equilíbrio emocional que nos assegurem uma discussão séria, fria e sensata destas questões. Por isso, não lhe colocámos qualquer questão.