28 DE JANEIRO DE 1994 1067

Mas isto não significa que defendamos uma visão estritamente liberal da política agrícola, mas tão só a clara demarcação da real vocação dos poderes públicos. A agricultura deve ser apoiada, agora e no futuro, aqui como em qualquer parte do mundo, mas o Estado não pode nem deve substituir-se à iniciativa e vontade próprias dos agentes económicos.

Aplausos do PSD.

Segundo aspecto: sendo claro que o quadro da evolução estrutural é francamente animador e potencia esperanças de futuro, é igualmente verdade que não nos podemos sentir tranquilos, porquanto há factores de conjuntura que carregam negativamente os últimos dois anos de algum pessimismo.

0 sinal visível é, sem dúvida, a baixa sensível do rendimento, mas dizer apenas isto é muito pouco. Todos sabemos que esse facto tem a sua razão de ser na acção conjugada de quatro grandes factores: a inevitável harmonização dos preços nacionais aos comunitários - e quem negociou a adesão, em 1985, já sabia bem disso, é bom que não se esqueça, pois a memória, por vezes, é curta -; o aumento da concorrência gerada pela abertura dos mercados; os encargos da dívida, desde 1986, resultantes da explosão do investimento e do nível elevado das taxas de juro; e, por fim, há que referir - e faço-o sem qualquer ponta de alegria- o peso decisivo da baixa de rendimento destes dois últimos anos, considerados como maus anos agrícolas, devido a factores climáticos, tendo-se verificado quebras de produção substanciais ao nível dos cereais e das forragens, em 1992, e do vinho, da batata, do azeite, da fruta e do arroz, em 1993.

Reconhecemos os dados macroeconómicos que têm condicionado, fortemente, a conjuntura, mas teremos de nos interrogar sobre o que seria da agricultura portuguesa, cuja morte vem sendo anunciada, desde há muito, por algumas forças da oposição, sem o efeito compensador da política agrícola que seguimos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Quando estamos a subsidiar o gasóleo, 13 milhões de contos por ano, a criar linhas bonificadas de desendividamento para apoiar renegociações de dívidas à banca, linhas de relançamento de actividade e moratórias, que ascenderam a 58 milhões de contos de operações contratadas, em 1992, e a 80 milhões previstos para 1993, estamos ou não, Srs. Deputados, a intervir em elementos essenciais dos custos dos factores de produção?

E não ficaremos por aqui, porque posso anunciar, hoje nesta Câmara, que o Governo decidiu tomar mais duas importantes medidas.

0 Sr. António Campos (PS): - Mais um pacote para destruir a agricultura!

0 Orador: - A primeira tem a ver com a bonificação do custo da energia eléctrica utilizada para fins produtivos na agricultura, que corresponderá a uma redução do seu preço em cerca de 20 %.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Só faltava aumentar!

0 Orador: - A segunda liga-se com a criação de um sistema regular de crédito de campanha, que terá uma bonificação média da taxa de juro de cerca de cinco pontos percentuais.

Aplausos do PSD.

Trata-se de aspirações antigas dos nossos agricultores que, finalmente, foi possível tomar realidades e que terão um grande impacto na redução dos seus custos de produção.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, em síntese, e porque gosto de ser muito concreto, devo dizer que a política agrícola prevista para o futuro próximo passará pelas seguintes prioridades: a modernização estrutural da produção e dos mercados, combinando os instrumentos do PDR com as medidas de acompanhamento da reforma da PAC, que têm vocação e natureza estruturantes; a articulação das medidas estruturais sectoriais com outras medidas complementares, num quadro integrado de desenvolvimento rural, o que será feito combinando os programas do PDR com o programa LEADER II ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: -... a aplicação eficaz das medidas de apoio ao rendimento constantes da reforma da PAC, reforçadas com uma aplicação alargada e socialmente mais vantajosa das indemnizações compensatórias aos agricultores das regiões desfavorecidas; continuação da desestatização do sector, com o reforço da transferência de funções do Estado para as organizações agrícolas (reversão de terras ainda na posse do Estado, sanidade animal, formação profissional, vulgarização agrícola, informação e assistência técnica); implementação de medidas aceleradoras da baixa dos custos dos factores de produção, designadamente no custo do dinheiro e da energia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho dúvidas de que não foi apenas o clima meteorológico que nos levou a alguns estados de alma mais negativos, já que o mau clima que algumas forças políticas se têm esforçado por criar - o discurso sistematicamente miserabilista, o martelar na ideia de que o dinheiro gasto com a agricultura não serviu para nada, a suspeição constantemente lançada sobre cada agricultor que recebeu subsídios -...

Vozes do PS: - Não é isso!

0 Orador: - ... só serve para desencorajar os agentes económicos do sector e manchar a sua validade social.

Aplausos do PSD.

Quem assim se comporta está a prestar um mau serviço à agricultura portuguesa e ao País. Os efeitos psicológicos da campanha política gratuita fazem, com certeza, mais estragos do que muitas secas ou enxurradas, a que infelizmente já assistimos.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, convido-vos a uma discussão séria, serena, sobre o futuro, com os pés bem assentes na nossa terra nas suas dificuldades e também nas suas potencialidades e anseios.

Aplausos do PSD, de pé.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Campos, está inscrito o Sr. Deputado António Murteira.