1066 I SÉRIE-NÚMERO 32

mos o processo de modernização e esbater as nossas debilidades.
Desde logo, como factor fundamental, é a aposta na água que, progressivamente, poderá alterar as condições culturais agrícolas e permitir mais e melhores soluções para os agricultores. E sem incluir o Alqueva, que constitui, em si mesmo, um grande projecto de fins múltiplos, propomo-nos beneficiar, neste período, cerca de 85 000 ha.

Outra vertente decisiva das orientações de política agrícola tem a ver com o mercado, na linha de um conjunto de iniciativas que o Ministério tem vindo a desenvolver, com base na ideia central de que «não basta produzir, há sim
que produzir para o mercado». A afirmação da produção para o mercado só pode ser gerada pelo fomento da capacidade organizativa dos produtores e pela constituição de agrupamentos fortes, do apoio à comercialização dos
produtos agrícolas nacionais e da permanente preocupação de qualidade da nossa produção. E, a este respeito, importará referir que dispomos, já hoje, de 47 agrupamentos de produtores para a comercialização de produtores agrícolas, quando, há dois anos, tínhamos apenas quatro, e propomo-nos reforçar ainda mais o seu número.

Nesta mesma linha e, em particular, no que respeita ao fomento da qualidade, vamos pôr a funcionar as denominações de origem de um vasto conjunto de produtos regionais de qualidade, apresentámos já para aprovação da Comissão Europeia 63 dossiers respeitantes a outros tantos produtos de qualidade, e refiro ainda a aprovação de candidaturas à promoção comercial dos produtos agrícolas, que
correspondem já a um apoio concedido de 350 000 contos, visando facilitar o seu escoamento no mercado.

Temos a ideia de que não é, nem pode ser o Estado, o agente directo do desenvolvimento agrícola. São e terão de ser os agricultores organizados. Daí o nosso entendimento de que se torna necessário uma forte aposta no homem e nas suas organizações profissionais.

Se reconhecermos a fraca formação técnica e profissional de uma fatia importante da população agrícola, a estrutura etária elevada do sector e o que isso representa na ambição empresarial e na modernização, não podemos
deixar de apontar as baterias para a formação profissional, para o reforço da capacidade técnica e de gestão das organizações de agricultores e para a melhoria sistemática da informação agrária. A este respeito, contamos apoiar 130
organizações de agricultores; criar 20 serviços de vulgarização, de assistência técnica, além de, anualmente, preparar cerca de um milhar de técnicos formadores e mais de 8000 agricultores.

Um quarto vector central das nossas opções, definidas no novo PDR, diz respeito à questão florestal. Nas medidas de acompanhamento da reforma da PAC, queremos dar corpo ao entendimento, consensual e já de longa data, de que há, em Portugal, uma vasta área que, apresentando fraca aptidão agrícola, pode e deve ser aproveitada para a floresta.

Pensamos que, para além do regadio e da extensificação cultural, associada à produção de qualidade, a floresta representa hoje, sem dúvida, uma alternativa
técnica, ambientalmente adequada e ainda atractiva do ponto de vista do rendimento dos agricultores. No PDR, a floresta continua também a ser um eixo fundamental, tendo em vista a sua protecção, beneficiação e expansão, naquela que é, de há muito, a sua área tradicional de implementação. E, porque assim pensamos, propomo-nos atingir cerca de 400 000 ha de floresta, entre
beneficiação e nova arborização, considerando o conjunto dos financiamentos oriundos do PDR e das medidas de acompanhamento da nova PAC.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, um erro sistemático de alguns sectores da oposição é a constante confusão entre a avaliação da evolução estrutural do sector e a situação de conjuntura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Vejamos, com seriedade, os aspectos mais importantes que caracterizam estes dois quadros de análise, em que podem, como sempre temos afirmado, ser detectados elementos positivos e negativos.

Primeiro aspecto: quem pode negar aqui, nesta Câmara, a clara evolução estrutural positiva do índice de modernização tecnológica da nossa agricultura?

Aplausos do PSD.

Deixo apenas alguns exemplos: primeiro, a duplicação do parque de máquinas durante os últimos 10 anos.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Claro!

0 Orador: - Segundo, a modernização directa de mais de 35 000 explorações agrícolas, que apresentaram projectos de investimento, e as mais de 250 000 explorações agrícolas que foram abrangidas pelos vários programas do PEDAP.

Terceiro, a criação ou a modernização de mais de 700 empresas agro-industriais e agro-comerciais, com especial incidência nos sectores dos horto-frutícolas, do vinho, do azeite, da carne e dos lacticínios.

Quarto, os 125 000 ha de regadio beneficiado ou criado de novo.

Risos do PS.

Quinto, a reestruturação e plantação de mais de 30 000 ha de vinha, pomares e olival.

São apenas alguns exemplos, já conhecidos dos Srs. Deputados, que tiveram por corolário lógico o aumento das produções, da produtividades e uma clara melhoria global da qualidade dos nossos produtos. Tudo isto imbuído de uma lógica que privilegiou os agentes económicos do sector na clara assunção da mudança.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Os resultados estão à vista!

0 Orador: - A preocupação constante da diminuição progressiva do peso do Estado espelha-se em questões tão evidentes como a reprivatização da agricultura alentejana e ribatejana, a aplicação do PROAGRI, com mais de 200 técnicos já contratados pelas organizações agrícolas, o peso actual dos agrupamentos de defesa sanitária na cobertura do País, que abrangem já 90 % dos efectivos de pequenos e grandes ruminantes, e a formação profissional, entre inúmeras outras funções transferidas do Estado para o mundo agrícola, aproximando-as, assim, daqueles que são os verdadeiros interessados.

Porque é, hoje, claro que a presença permanente do Estado - de que, aliás foram arautos no passado o PS e o PCP - foi uma das principais causas do atraso da nossa agricultura, a transferência progressiva de funções do Estado para os agricultores e suas organizações continuará a ser uma das prioridades básicas da nossa política agrícola.