28 DE JANEIRO DE 1994 1077

Em relação ao velho fantasma da eucaliptização, sabe o Sr. Deputado que temos vindo, ao longo dos tempos, a criar um conjunto de normativos para ordenar a cultura do eucalipto. Não somos fanáticos contra a cultura do eucalipto, pois essa é uma cultura boa se estiver no sítio certo. Dá dinheiro aos agricultores e aos proprietários e o importante é que não tenha efeitos nefastos sobre outros bens. Por isso, a nossa política aqui é a mesma, ou seja, consideramos que as espécies devem ser autorizadas para plantação nos locais adequados, e para isso existem os normativos. É evidente que, porque o eucalipto é uma espécie florestal mais rentável e de ciclo curto, temos criado, como sabe, dentro da política agro-florestal, um conjunto de medidas para privilegiar as espécies de crescimento lento. Daí que a todas as espécies de crescimento lento, desde o pinheiro ao azinho e ao sobro, sejam atribuídas ajudas muito mais elevadas para as respectivas plantações e limpezas do que a outras e que, por outro lado, tenhamos criado um subsídio por hectare para estas espécies, de modo a que os agricultores tenham atractivos para manter os montados limpos. Assim, julgo que o Sr. Deputado encontrará na nossa política agro-florestal elementos que privilegiam, de facto, estas espécies de crescimento lento.

Em relação à desertificação biofísica do território, como sabe, temos um conjunto de medidas que fazem já parte das medidas de acompanhamento da reforma da PAC e um desses conjuntos é constituído pelas medidas agro-ambientais que procuram incentivar os agricultores a manterem os sistemas tradicionais de cultivo, ou seja, a não serem tentados, para ganhar mais dinheiro, a intensificar a terra para níveis que esta não comporta do ponto de vista ecológico. Julgo que o Sr. Deputado não estará com certeza em desacordo com isso.

0 Sr. Deputado poderá não estar muito bem informado porque referiu que já estaríamos a dar dinheiro «à vara larga» para estes subsídios agro-ambientais, quando, afinal, como sabe, isso não está nem em aplicação, nem sequer aprovado por Bruxelas - está em Bruxelas desde Julho de 1993 e a Comunidade tem denotado algum atraso na aplicação destas medidas.

Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, não sei como hei-de responder à sua intervenção, sobretudo ao estilo que proeurou imprimir à parte inicial.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Que pena!...

0 Orador: - Dizia o Sr. Deputado que compreendia as minhas dificuldades em estar nesta Assembleia, em dizer coisas já gastas, já vistas. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que sou um homem simples, um homem do campo, e sei que tenho muitas dificuldades, assumo-as. Sou uma pessoa com muitas dificuldades e muitas limitações, mas também tenho de compreender as suas dificuldades em estar a fazer o discurso que está a fazer e em estar ao pé do seu colega de bancada Deputado António Campos, de ter de ouvir o que ele disse e de, ao mesmo tempo, articular isso com o que o senhor disse na passada quinta-feira num seminário organizado pela CAP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Não é fácil colocar tudo dentro do mesmo saco! Portanto, também tenho de compreender as suas dificuldades em estar, hoje e aqui, a fazer esse discurso.

Aplausos do PSD.

Quanto às propostas, se houver propostas concretas, elas serão bem-vindas, como sabe. Estamos de braços abertos para as receber e, naquilo que competir ao Governo ou à maioria que o apoia, obviamente irão ser debatidas.

No entanto, Sr. Deputado, permita-me só um último comentário: o senhor falou do sistema integrado de gestão e controlo, que é, como sabe, um sistema novo, que está no primeiro ano de aplicação, no passado era um sistema diferente. Qualquer Deputado da bancada do partido que apoia o Governo ou da oposição pode pedir as informações que quiser...

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Já foram pedidas!

0 Orador: - ... ao Governo sobre controlos, que ser-lhes-ão dadas. Nunca deixo por responder a perguntas feitas pela Assembleia, mas - peço o favor - não andem, na Comunidade, a criar a ideia de que os portugueses são todos uns vigaristas.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 15so é demagogia!

0 Orador: - Srs. Deputados, deu-nos tanto trabalho criar uma imagem de verdade, de seriedade e de trabalho dos portugueses! Não andem, pois, na praça pública, a dar cabo do trabalho que tivemos.

Aplausos do PSD.

Na minha opinião, é dramático ver certos políticos a dizerem mal de nós próprios, para se afirmarem como políticos lá fora. 15so é lastimável, diria mesmo, dramático, trágico, e é mau para todos nós!

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

0 Orador: - Sr. Deputado Carlos Duarte, muito rapidamente, eu disse que havia, em média, três a quatro semanas de atraso nos pagamentos do INGA para as culturas arvenses, pelo que, obviamente, sendo assim, não estão contabilizadas nos rendimentos de 1993. Aliás, os rendimentos de 1993, publicados pelo INE, são altamente provisórios, mas serão, a seu tempo, acertados pelo próprio INE.

0 Sr. António Campos (PS): - Já deviam estar!

0 Orador: - Não quer dizer que se passará de um nível negativo para um positivo, porque, como sabe, só no vinho a baixa de produção foi de 57 %, mas o azeite foi uma nova contra-safra, coisa que acontece uma vez no século, ou seja, a uma baixa campanha segue-se outra baixa campanha. Mas são questões que o INE, a seu tempo, corrigirá, sobretudo na óptica de incorporar os subsídios e as indemnizações compensatórias, que não incorporou no seu cálculo.

0 Sr. António Campos (PS): - Em Espanha já foram publicados os dados oficiais de 1993!

0 Orador: - 0 próprio INE se irá encarregar disso, com o rigor técnico que o caracteriza.

Quanto às 500 000 t de milho americano, a nossa preocupação foi no sentido de assegurar a importação de, pelo menos, um conjunto, uma parte substancial dessa quantidade, desse contingente, a um preço não especulativo. Já sabíamos que havia alguns entendimentos no meio de