1080 I SÉRIE-NÚMERO 32

do CDS-PP a estas medidas hoje aqui anunciadas e que têm um forte impacto na redução dos custos dos factores de produção.
Sr. Deputado, é óbvio que todos gostariam de ter tomado estas medidas já há muito tempo, ...

0 Sr. Narana Coissoró (CI)S-PP): - Faltou-lhes a coragem!

0 Orador: - ... mas, como sabe, nem o CDS-PP, nem o Sr. Deputado, nem o Governo «descobriram a pólvora». A diferença está em que tudo isto custa muito dinheiro e o Governo tem de arranjá-lo, enquanto à oposição basta pedi-lo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Em segundo lugar, respondo ao Sr. Deputado Costa e Oliveira, com quem tive muito gosto em trabalhar até há pouco tempo, dando-lhe informações sobre as questões que colocou...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então e sobre a reforma agrária?

0 Orador: - Quanto à irrigação, tema que constitui um velho discurso de vários Srs. Deputados, entre os quais o Sr. Deputado António Campos, é preciso ler os relatórios de execução do PEDAP e as estatísticas do Ministério da Agricultura em que está escrito que, ...

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Ministro, diga qual é o plano!

0 Orador: - ... em termos de áreas beneficiadas ou irrigadas de novo, temos cerca de 120 000 ha., contando com os programas de regadios tradicionais, individuais e colectivos...

Quanto à questão da comercialização,...

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Ministro, diga lá qual foi o plano que arrancou?

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro tem direito a usar da palavra sem interrupções.

Faça favor de continuar, Sr. Ministro.

0 Orador: - Como dizia, Sr. Deputado Costa e Oliveira, quanto à comercialização, temos os esquemas de apoio aos projectos agro-industriais e agro-comerciais, dos quais, tal como referi há pouco na minha intervenção, financiámos cerca de 700. Criámos também as denominações de origem para 63 produtos. Implementámos 47 agrupamentos de produtores, tendo começado por quatro há dois anos apenas e, agora, há uma dimensão nova que é um sistema de apoio à promoção comercial.

Aproveito para informar, já que não tive ocasião de fazê-lo anteriormente, que, em relação àquela verba de 350 000 contos, já aprovámos 17 candidaturas para a promoção comercial de produtos agrícolas nacionais.

Iremos continuar corri um conjunto de outras medidas tomadas recentemente, como é o caso do crédito à comercialização, isto é, um crédito especial aos agrupamentos de produtores ou cooperativas que queiram vender os seus produtos a um grossista ou a uma grande superfície, tendo sido concedido crédito no valor de 20 milhões de contos no ano passado.

Por outro lado, estamos já em fase de plena aplicação do programa nacional de normalização horto-frutícola que, agora, já conta com 12 supervisores e 59 controladores de qualidade.

Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, tenho muito gosto em responder-lhe mas de forma sintética, pois é muito curto o tempo de que disponho.

Ora, recentemente, estive presente numa reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura em que tivemos uma discussão alargada sobre o GATT. Assim, mais tarde, o Sr. Deputado poderá ler as actas dessa reunião para melhor se informar.

De qualquer modo, respondo-lhe que é óbvio que a assinatura do GATT por Portugal teve impacto e que, no caso dos produtos mediterrânicos, verifica-se uma redução menor nos apoios, quer internos quer externos, precisamente porque aqueles não tinham beneficiado de ajudas directas na reforma da PAC. Para além disto, obtivemos o compromisso por parte do Conselho e da Comissão de que serão revistas as organizações comuns de mercado para aqueles produtos e, se necessário, serão criadas ajudas no mesmo sentido.

Por outro lado, também tem a ver com o GATT esta negociação da importação de 500 000 t de milho americano, que, de facto, vêm embaratecer os alimentos compostos para animais no sector da pecuária, especialmente a intensiva. Trata-se, assim, de uma outra contrapartida que obtivemos no âmbito do GATT.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a última coisa que esperava era que me acusasse de falta de verdade e de rigor quando formulei a minha pergunta e, em particular, quando trouxe à colação os múltiplos casos de tráfico de influências que têm gerado no Ministério da Agricultura um largo conjunto de casos de corrupção que têm vindo a público.

A melhor prova de que tinha razão é a de que o Sr. Ministro não desmentiu nenhuma das situações concretas que apontei e, pelo contrário, confirmou e comprovou que para uma única organização de confederação agrícola foram transferidos cerca de 8 milhões de contos, como forma de exercer um melhor controlo sobre os agricultores.

Em segundo lugar, o Sr. Ministro também não desmentiu o que afirmei quanto aos números. É que na ausência de uma estratégia nacional de desenvolvimento agrícola, na ausência de uma lei de bases de política agrária, que, até agora, o Sr. Ministro não foi capaz de apresentar ao País, apesar de tê-la prometido várias vezes, o Sr. Ministro sabe muito bem que, por isso mesmo, os apoios têm sido dispersos sob a forma de medidas avulsas e frequentemente contraditórias.

0 Sr. Ministro sabe tão bem como eu próprio que 67 % dos apoios concedidos ao abrigo do Regulamento 797 (CEE) foram parar a investimentos não directamente produtivos.

0 Sr. Ministro sabe tão bem quanto eu próprio que cerca de 50 % do total das ajudas foram concentradas nas grandes explorações do Alentejo e do Ribatejo.
0 Sr. Ministro sabe tão bem quanto eu próprio que as explorações com menos de cinco lia, que correspondem a cerca de 89 % das explorações agrícolas do País, viram menos de 1 % do total da área que ocupam beneficiada com apoios agrícolas.