28 DE JANEIRO DE 1994 1083

já que o Sr. Ministro não é capaz! Mas o senhor também não é, porque não o fizeram!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

0 Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Penso que a intervenção que o Sr. Deputado António Campos dirigiu à minha pessoa veio na mesma linha de infelicidade das suas intervenções anteriores aqui, esta tarde. Muito em particular, ter dito que fui «posto na rua» do Governo, quando vim para o Parlamento, considero particularmente infeliz da sua parte. Eu vim para uma casa digna, trabalhar com toda a dignidade...

0 Sr. António Campos (PS): - Então, o Governo não é digno?!

Risos do PS.

0 Orador: - E não vim para a rua, Sr. Deputado...

Aplausos do PSD.

Devo até dizer-lhe que, apesar do muito que gostei de estar no Governo, estou a gostar particularmente de estar aqui, na Assembleia da República. Estou longe, portanto, da situação de ser «posto no olho da rua»! E quanto «às pazes com o meu amigo Amaro», como o senhor refere, não sei o que é lhe contam nem que conjecturas o senhor fez para eu ter de «fazer as pazes» com um amigo e governante que é o Sr. Secretário de Estado da Agricultura. Mas isso são questões de pormenor.

E volto, se o Sr. Presidente me permite, às questões de ordem técnica. Sr. Deputado, mais uma vez, aí, cometeu um conjunto de imprecisões. Não sei se o Sr. Presidente me dará mais tempo para falar, senão, não vou ter possibilidades de, com exaustão e pormenor, explicar ao Sr. Deputado António Campos as questões que referiu.

0 Sr. Presidente: - Tem o que resta para concluir os três minutos, Sr. Deputado.

0 Orador. - Como vê, é completamente impossível responder tecnicamente às questões. Mas vou pegar numa, Sr. Deputado. 0 senhor referiu as estruturas de comercialização, saiba que a esmagadora maioria das estruturas de comercialização, que estão instaladas neste país, estão aproveitadas praticamente a 100 %, o que leva a dizer que a criação de mais estruturas, de comercialização vai criar uma situação em que aquelas existentes deixam de ter o material suficiente para trabalhar. 15to constata-se perfeitamente: Sr. Deputado, contacte os respectivos responsáveis, contacte os directores e avaliará da dificuldade que eles têm em conseguir, desde já, rentabilizar-se a 100 %. E mesmo quanto às grandes superfícies, que o Sr. Deputado refere, é notório o esforço que tem sido desenvolvido e é notório, se o senhor visitar as grandes superfícies nos arredores de Lisboa, nota todo o esforço que está a ser feito em termos da comercialização e da preferência dada ao produto português. Está lá bem claro e bem preciso! Basta lá ir perguntar e constatar que as coisas, na realidade, são assim.

0 senhor clama por um plano de rega e eu devo adiantar-lhe que, neste país, para o aproveitamento do recurso de água, existem sete possibilidades diferentes.

0 Sr. António Campos (PS): - Mas diga uma. Uma!

0 Orador: - 0 nosso ilustre Presidente não me dá tempo para eu vos dizer quais são essas sete possibilidade para o aproveitamento do recurso de água.

0 Sr. Presidente: - Não dou, não, Sr. Deputado!

0 Orador: - Deixe-me dizer-lhe mais, Sr. Deputado: quando os senhores falam em culturas mediterrânicas e se põem a falar em planos de irrigação, mais uma vez, cometem imprecisões de ordem técnica que são particularmente graves.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao longo da presente legislatura, o sector agrícola tem sido um dos temas que mais tem absorvido esta Câmara, transformando-se em objecto privilegiado para inúmeras intervenções.

Com efeito, ao nível do Parlamento, sucederam-se debates, interpelações, algumas iniciativas legislativas, inquéritos e audições parlamentares e até alguns incidentes que colocaram as questões da agricultura na primeira linha dos noticiários escritos, falados e televisivos.

A par deste labor parlamentar, outras acções tiveram lugar por iniciativa das forças partidárias que aqui têm assento. Nuns e noutros momentos, tomou-se, muitas vezes, visível não existir da parte dos seus agentes um genuíno interesse e preocupação relativos aos problemas que afectam a agricultura, em particular, e o mundo rural em geral.

De facto, não raramente, foi possível descortinar que, subjacentes a essas acções, existiram motivações de natureza pessoal ou partidária, que são incompatíveis com uma análise realista e objectiva desses problemas. Podemos, deste modo, falar em aproveitamentos políticos, indevidos e, como tal, condenáveis, da situação difícil que a agricultura portuguesa desde há muito vive.

Seja como for, se a problemática agrícola se apresenta como um campo de acção preferido dos partidos; se determina, com frequência, intervenções ao mais alto nível da magistratura da Nação; se preenche de forma tão intensa as agendas parlamentares; se absorve, em tão elevada escala, os espaços noticiosos, não podemos deixar de concluir que os problemas que dizem respeito ao mundo rural e à agricultura, independentemente da forma e da intenção com que são suscitados, não podem considerar-se questões menores, banalizáveis, como por vezes parece entender-se.

Porque valorizamos estas questões, recusamo-nos a fazer dos problemas dos agricultores e de quantos têm o espaço rural como o seu mundo de acção, motivo de meras discussões partidárias, positivamente inconsequentes e sem sentido. Pela mesma razão, desejamos sempre que quando, aqui ou em qualquer outro fórum, esses problemas são abordados o sejam de uma forma serena e objectiva, numa busca sempre continuada de soluções adequadas à sua resolução e de acordo com as nossas realidades.

A presente interpelação representa a segunda iniciativa do género sobre este assunto, no decurso desta legislatura, por parte do PS, e daí que seja um exercício interessante analisar até que ponto ela pode elucidar-nos acerca da posição do partido interpelante nestas matérias. Por isso e para isso, parece-nos oportuno lembrar a intervenção do