28 DE JANEIRO DE 1994 1081

Ou seja, a falta de uma estratégia nacional, de um qua
dro orientador aplicado à especificidade da nossa agricul
tura tem é conduzido à reprodução do modelo anterior da
agricultura portuguesa, o da desertificação do interior, de
liquidação da agricultura e de liquidação das explorações
agrícolas de menor dimensão.
Ao longo destes anos, Sr. Ministro, o Governo não tem
fomentado a mentalidade de «a produção para a qualida
de», de «a produção para o mercado». A verdade é que
o Sr. Ministro instituiu a mentalidade de «a produção para
o subsídio» e é por isso que, hoje em dia, os agricultores
chamam ao girassol «girasídio». Portanto, instituiu-se uma
mentalidade distorçora do que deve ser a ligação do ho
mem à terra e que é a produção de bens alimentares para
consumo humano e para o mercado.
0 Sr. Ministro veio aqui falar numa política florestal.
Mas que política florestal, Sr. Ministro, se, até este
momento, o Governo também não foi capaz de apre
sentar uma lei de bases do desenvolvimento florestal?
E o que tem acontecido é que as medidas de apoio flo
restal também reproduzem, no essencial, o modelo
distorcido de desenvolvimento que tem caracterizado a
floresta portuguesa: é uma floresta de monocultura no
centro do País, baseada nas espécies de crescimento
rápido.
Portanto, não há nenhum modelo de desenvolvimento
para o futuro da agricultura portuguesa. De tal modo assim
é que o Sr. Ministro não nos disse quais as políticas que
tem no que diz respeito ao emparcelamento e à reorgani-

zação do tecido fundiário das explorações com menos de Risos do PSD.
cinco ha.

Que medidas tomou o Sr. Ministro relativamente à políti
ca dos recursos hídricos e das culturas regadas?

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dei-lhe a palavra para
defesa da consideração e não para fazer perguntas ao
Sr. Ministro. Peço-lhe que termine pois já ultrapassou lar
gamente os três minutos regimentais.
0 Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em relação à energia eléctrica, o Sr. Ministro sabe tão
bem quanto eu próprio que vai haver um pequeno grupo
de explorações que beneficiarão desta medida
0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vou consentir que
continue. Não gosto de desconsiderar um Deputado cortan
do-lhe a palavra mas é o que terei de fazer se não conclui!

o orador. - ... Quanto ao crédito bonificado, Sr. Ministro, já havia crédito bonificado de campanha e estes cinco pontos...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa considera que concluiu.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura que dispõe de três minutos.

0 Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, fiquei algo confundido porque, de facto, não vejo em que é que ofendi a sua honra. Aliás, se alguém mereceria estar ofendido seria eu próprio que, no entanto, disse que não me sentiria ofendido com a linguagem parlamentar habitualmente utilizada pelo Sr. Deputado.

Portanto, repito, Sr. Deputado, que não entendo a sua defesa da honra já que não o ofendi. Certamente terá sido um pretexto para fazer mais perguntas, pelo que respondo-lhe que se deseja mais esclarecimentos, então, apresente uma outra interpelação ao Governo e viremos novamente ao Plenário debater essas questões.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, tem a palavra para defesa da consideração perante a intervenção do Sr. Ministro da Agricultura.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber de quanto tempo disponho.

0 Sr. Presidente: - De apenas três minutos.

0 Orador: - Duas vezes?

0 Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Depois, dar-lhe novamente a palavra para defender a sua consideração perante o Sr. Deputado Costa e Oliveira, por outros três minutos.

0 Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro, venho exclusivamente protestar e defender-me contra a afirmação do Sr. Ministro de que andei a distribuir o texto da minha intervenção junto da comunicação social.

Ora, Sr. Ministro, o que estive a fazer foi a fornecer-lhe elementos para o senhor vir a esta sede preparado para discutir comigo a questão de fundo...

Sr. Ministro, fiz-lhe perguntas sérias, pedi-lhe explicações e, na minha qualidade de Deputado e de português, exijo-lhe que explique como é possível que, com tantos milhões, os agricultores tenham perdido 45,6 % de rendimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Sr. Ministro tem de explicar-me isto e também como é possível um sector que produz 550 milhões de contos estar hoje em dia hipotecado à banca em 450 milhões de contos, dos quais 100 milhões correspondem a crédito mal parado.
Como é que o Sr. Ministro é capaz de falar sobre a viabilidade de um sector, tendo-o conduzido à total destruição?

Como é possível, Sr. Ministro, continuar a fazer empréstimos aos agricultores à velocidade a que a terra está a desvalorizar-se?

Qual é o seu plano para viabilizar a agricultura?

Não me diga que, perante esta catástrofe, o seu plano é o de conceder 5 % de bonificação para o crédito de campanha, o que sempre existiu na agricultura portuguesa. Os senhores é que o eliminaram quando chegaram ao Governo. Portanto, esta não é nenhuma medida inovadora já que sempre houve crédito de campanha. Os senhores é que o eliminaram e, agora, estão a repor algo que tinham tirado e que fazia parte da história do sector agrícola.

Por outro lado, que significado tem para os custos de produção a diminuição de 20 % no preço da electricidade?

Desafio-o a falar sobre os 75 milhões de contos de juros que os agricultores pagam.

Desafio-o a explicar-nos como é que vai viabilizar o sector agrícola.

É que, Sr. Ministro, há pouco, desafiou-me a ir consigo a qualquer parte do País a fim de termos uma discussão