1076 I SÉRIE-NÚMERO 32

anos e meio, tinha preconizado no seu programa de governo, o que lhe retira qualquer credibilidade para, no futuro, criticar qualquer proposta oriunda da bancada do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Aquilo que o Sr. Ministro aqui veio trazer não foi o anúncio de nenhuma proposta! Aquilo que o Sr. Ministro acabou de fazer foi, pura e simplesmente, um acto de rendição!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Aliás, na questão fundamental para o desenvolvimento da nossa agricultura, que são as nossas vantagens comparativas, designadamente num dos pontos mais vulneráveis da política do Governo nos últimos anos, que tem sido o deficiente aproveitamento dos recursos hídricos, o Sr. Ministro da Agricultura veio anunciar agora, com pompa e circunstância, que, nos próximos seis anos, o PDR beneficiará uma área, que, ao fim e ao cabo, mais não é do que a recuperação do mau uso que tem sido dado aos perímetros de rega feitos no tempo do Dr. Oliveira Salazar!

Aliás, terei a oportunidade, na intervenção que proferirei, de demonstrar com toda a clareza que as propostas que o Sr. Ministro anunciou repetem os erros do passado e demonstram claramente que o PSD, neste momento, está em plena situação de desnorte e terei a oportunidade de apresentar propostas concretas alternativas que configuram as opções que PS preconiza, sem as quais a agricultura portuguesa não sairá do estado lastimável em que V. Ex.ª a colocou.

Queria, por isso, perguntar-lhe por que razão só agora, tardiamente, dois anos e meio após o anúncio do PS, são aplicadas as medidas que V. Ex.ª hoje aqui anunciou. Porquê neste momento? Num momento em que são manifestamente insuficientes e ficam aquém das expectativas já criadas nos agricultores? Gostava de relembrar-lhe, Sr. Ministro da Agricultura, que quando, há dois anos e meio, anunciámos essas mesmas medidas, VV. Ex.ªs consideraram-nas irresponsáveis e megalómanas pelo volume dos meios financeiros que, nessa altura, VV. Ex.ªs entendiam alegadamente necessários para as satisfazer.

Vozes do PS: - Uma vergonha!

0 Orador: - A outra questão que queria colocar-lhe, Sr. Ministro - e com isto vou terminar - é a seguinte: temos vindo a ser sucessivamente confrontados com o anúncio do total desregramento de funcionamento da Administração no que se refere ao controlo dos subsídios e às fraudes, de volume neste momento inquantificável, que tal pode propiciar; o jornal Expresso publicou, há poucos dias, uma notícia onde era transcrito um relatório da Comunidade Europeia, segundo o qual seria manifesto o incumprimento de várias normas do Sistema Integrado de Gestão e Controlo de Ajudas à Produção Animal, onde poderiam estar em causa 16 milhões de contos. Penso que isto traduz um descrédito da Administração portuguesa nas estâncias comunitárias e relembro-lhe, Sr. Ministro da Agricultura, que, com muito grato prazer meu, porque presidi aqui a uma Comissão que encerrou os seus trabalhos há poucos dias, foi possível, pela primeira vez na história do Parlamento, aprovar conclusões que apontam precisamente para a ineficácia. da Administração e para a permissividade do Governo na adopção de controlos de fiscalização dessas mesmas ajudas comunitárias.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Ministro da Agricultura, perante este quadro, o que pensa V. Ex.ª fazer?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

0 Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, antes de entrar nas perguntas que gostaria de fazer-lhe, não quero deixar de esclarecer que as últimas afirmações do Sr. Deputado Luís Capoulas Santos não correspondem às conclusões da comissão de inquérito à Cooperativa de Torres Vedras. E lamento que o Presidente dessa comissão de inquérito deturpe desta forma as conclusões tiradas.

Relativamente a este debate sobre um sector que, para nós, sociais-democratas, é estratégico e que mereceu sempre da nossa parte a máxima atenção e empenho, gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Ministro, dado que o partido interpelante, mais uma vez, não apresentou nenhuma proposta alternativa nem nenhuma iniciativa. É lamentável que um partido da oposição como o PS desde há seis anos não apresente nenhuma iniciativa e continue, sempre, numa campanha desenfreada contra a agricultura portuguesa, quase apelidando os agricultores de parasitas de subsídios.

No entanto, o Sr. Ministro da Agricultura anunciou aqui medidas novas, que vêm ao encontro de algumas preocupações dos agricultores, que o PSD acompanhava e sentia, uma das quais é a necessidade da redução dos custos dos factores de produção. As duas medidas referidas - no aspecto energético, a bonificação em 20 % do custo da energia e o crédito de campanha - são medidas importantíssimas que podem reduzir o custo dos factores de produção e aumentar o rendimento dos agricultores. Relativamente ao rendimento dos agricultores, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se os subsídios ao rendimento, oriundos da reforma da PAC, que estão a ser processados durante este mês a todos os agricultores portugueses, foram contabilizados nas estatísticas do INE em relação àqueles números do rendimento de 1993 que vieram a público ultimamente.

Por outro lado, gostaria também de saber, relativamente a um benefício que Portugal teve e que tem sido conseguido para a agricultura portuguesa nas negociações do painel das oleaginosas no âmbito do GATT - são 500 000 toneladas de milho que vêm para Portugal e que serão introduzidas no sector a preços de intervenção -, se se mantém ao longo dos anos ou se se trata apenas de um benefício que foi conseguido para este ano.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

0 Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, V. Ex.ª, no fundo, fez uma intervenção legítima sobre o seu pensamento em matéria de uma certa política agrícola, e gostaria apenas de retomar aquelas que me pareceram ser as principais questões que colocou.