28 DE JANEIRO DE 1994 1079

Os ditos 1000 milhões de contos não foram devorados! Assim como isto não é uma catástrofe, assim como muitas das coisas que o senhor disse, são verdadeiras imprecisões, e nessas imprecisões duas das 14 que apontei, pelo que conheço do mundo rural, foram particularmente infelizes, Sr. Deputado.

0 Sr. António Campos (PS): - Diga! Diga!

0 Orador: - E são estas as questões que ao dirijo ao Sr. Ministro da Agricultura.

0 Sr. António Campos (PS): - Diga quais são!

0 Orador. - Quanto à irrigação, o senhor fez um conjunto de considerações que não correspondem de forma alguma ao actual estado de situação verificada na agricultura portuguesa.

E bem assim na comercialização, o senhor apelou a um conjunto de medidas, que, a serem tomadas, nomeadamente nas estruturas físicas, seriam gravosas para a agricultura portuguesa, porque, em termos desta óptica da comercialização, tanto quanto observo e falo com as pessoas, muito, e até suficiente, tem sido feito na agricultura portuguesa.

Neste sentido, Sr. Ministro, pedia-lhe, sobre estes dois temas, irrigação e comercialização, que adiantasse alguma coisa sobre o que tem sido feito nos últimos anos na agricultura portuguesa.

Aplausos do PSD.

0 Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, se é para exercer o direito de defesa da honra, a Mesa já o inscreveu.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra, nos estritos termos do Regimento, para perguntar sobre a orientação dos trabalhos, senão, se se desviar deste objectivo, retirar-lha-ei.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, como é óbvio, a interpelação do Sr. Deputado Costa e Oliveira não era para o Sr. Ministro.

Vozes do PSD: - 15so é um pedido de esclarecimento!

0 Orador: - Dá-me licença, Sr. Presidente?

0 Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.

0 Orador: - 0 PSD, quando eu falei, proeurou, e quero ter o direito de resposta, na medida em que fui interpelado por ele directamente.

Portanto, como o Sr. Presidente compreende,...

0 Sr. Presidente: - Não foi a Mesa quem o interpelou, Sr. Deputado. V. Ex.ª tem de fazer perguntas à Mesa, sobre a condução dos trabalhos.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, tenho o direito de responder, pois fui interpelado!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a figura regimental a utilizar, para dar a resposta é diferente, por isso está inscrito para..

0 Sr. António Campos (PS): - Mas eu não quero fazer a defesa da honra. Fui interpelado e tenho o direito de responder.

0 Sr. Presidente: - Então, responderá no fim.

0 Sr. António Campos (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Ministro da Agricultura, não me foi possível ouvir a sua intervenção por ter participado numa reunião importante com o Sr. Deputado Adriano Moreira e outros Deputados nas instalações do Palácio. Tive, no entanto, oportunidade de ouvir algumas das respostas de V. Ex.ª, bem como de ler embora rapidamente o texto da sua intervenção onde o Sr. Ministro se mostra disposto ao «confronto de opções e de orientações». É para isso mesmo que aqui estamos.

Ora, tal como referi durante o debate do Orçamento do Estado, durante uma Conferência sobre problemas económicos promovida pela APEC (Associação Portuguesa de Economia) a que assistiu o Sr. Primeiro-Ministro, foi declarado por vários intervenientes, nomeadamente pelo Dr. Silva Lopes, o Dr. João Salgueiro e o Dr. Franciso Avillez, que a nossa agricultura «está de rastos». Existe uma crise grave na agricultura e, certamente, todos estamos de acordo com essa realidade.

A troco do recebimento de fundos comunitários cedeu-se muito quanto à especificidade da nossa agricultura. Na nossa opinião, o problema não reside apenas na distribuição de fundos - como todos sabemos, tantas vezes mal aplicados -, pois o que é necessário é adoptar medidas concretas, é enveredarmos por vias estruturais positivas de forma a conseguirmos; conduzir a nossa agricultura para uma situação de desenvolvimento diferente e mais produtiva.

Dado o reduzido tempo de intervenção de que disponho, apenas lhe farei uma pergunta que diz respeito ao problema do GATT. Se V. Ex.ª já tiver dado resposta a este assunto remeta-me para a acta.

A propósito do GATT realizou-se um debate nesta Assembleia em que participaram os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo e no qual pouco ou nada se disse sobre a agricultura. Assim, Sr. Ministro, qual o impacto para a agricultura portuguesa da assinatura do GATT por parte de Portugal?

Recordo ao Sr. Ministro que a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) se mostra francamente pessimista, enquanto a CAP considera que vai haver um acréscimo de oferta de produtos comunitários, o que acabará por aumentar a pressão sobre os nossos próprios produtos.

É que, em relação ao GATT, apenas foram dadas poucas informações acerca de um mês e nada mais transpirou, nada se sabe. Assim, repito, pretendo ouvir do Sr. Ministro mais informações sobre o impacto do GATT na nossa agricultura.

(0 Orador reviu.)

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

0 Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, congratulo-me pelo apoio