1086 I SÉRIE-NÚMERO 32

na área da comercialização são factores que explicam a evolução desfavorável dos preços agrícolas.

Estas e outras anomalias que determinam dificuldades acrescidas para os agricultores têm merecido a atenção do Governo, a demonstrar que este não é alheio aos problemas que os afectam.

Com realismo, o Governo tem reconhecido a existência dessas dificuldades no sector e o muito que ainda há para fazer. Até por estas razões, as acusações de falta de atenção e interesse para com os agricultores, dirigidas ao Governo, são, pois, pouco sérias e até injustas.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A primeira condição para solucionar os problemas é o seu reconhecimento.

Que as dificuldades existem ninguém duvida, mas elas não podem constituir um factor de desmobilização nem de menor confiança no futuro. Embora limitados, há meios, há capacidade e há vontade política para as enfrentar.

Com a conjugação de esforços entre a Administração, os agricultores e as suas organizações representativas, serão vencidos os desafios que à agricultura portuguesa se colocam.

0 Governo, aliado à sua vontade política, dispõe de instrumentos que, racionalmente utilizados, permitirão dar um importante e indispensável contributo nas acções que visam continuar a modernização da agricultura, o apoio às explorações agrícolas, à investigação e à formação profissional, o apoio à transformação e comercialização dos produtos agrícolas, pecuários e silvícolas e a melhoria e valorização da floresta.

A par de um conjunto de programas, tendentes a corrigir a situação dos agricultores portugueses, que o Governo vem implementando e que demonstram o esforço que está a ser feito nesse sentido, dispor-se-á de um outro instrumento que, pelo seu alcance e objectivos, merece ser aqui referenciado. Falamos do Plano de Desenvolvimento Regional, para o período de 1994/99, em vias de aprovação.

Elaborado numa óptica de desenvolvimento rural e dotado de um quadro financeiro considerável, consagra um conjunto de medidas em domínios importantíssimos e, por isso, constituirá uma nova oportunidade e um meio para tentar eliminar ou, pelo menos, atenuar fortemente algumas das fragilidades que caracterizam o mundo rural e o sector agrícola nacional.

Todos estes meios exigem do Estado uma forte intervenção, mas, ao mesmo tempo, são um desafio à capacidade dos agricultores e às organizações que os representam.

As oportunidades que se nos oferecem não podem ser desperdiçadas. Os nossos vindouros não nos perdoariam se isso viesse a acontecer.

Os agricultores portugueses já demonstraram que são capazes e que merecem, por isso, o nosso apoio, compreensão para os seus problemas e condições de tranquilidade e confiança para prosseguirem a sua nobre missão.

Com eles, venceremos os desafios!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antunes da Silva, ouvi com atenção a sua intervenção.

Eu trouxe a esta Casa um conjunto forte de questões em matéria agrícola: a perda de rendimentos; o endividamento dos agricultores; o problema da desvalorização da terra e a impossibilidade de crédito aos agricultores por não terem garantia.

Portanto, neste momento, pelos dados existentes, estamos perante uma catástrofe do sector agrícola.

0 Sr. Ministro nunca foi capaz de me responder aos problemas graves que lhe coloquei, parecendo uma enguia, fugia .... inventava ... mas eu sabia, antecipadamente, que o Ministro não era capaz de responder ao conjunto forte de grandes problemas que hoje atormentam o sector.

Ouvi com atenção o Sr. Deputado falar para as nuvens. Esteve a falar de acordos que nada têm a ver com a realidade nacional ou quando têm ainda complicam mais essa realidade. É o caso, por exemplo, dos acordos do GATT, onde pode verificar que a maioria das produções estão completamente a descoberto relativamente aos agricultores do norte da Europa, porque não há qualquer protecção ao vinho, às frutas, isto é, aos produtos hortícolas e frutícolas. Há apenas protecção aos produtos em que o norte da Europa comanda, e o senhor faz disso uma prece e acha que o acordo é «razoável» (foi a palavra que utilizou).

Sr. Deputado, perante o quadro em quê os agricultores estão a perder quase 50 % do seu rendimento em três anos; perante o quadro da desvalorização da terra e o do endividamento de 450 milhões de contos para 550 milhões de contos dos que produzem, pergunto-lhe - e dado que o Sr. Ministro não tem resposta - se a bancada do PSD é capaz de dar resposta à situação actual e qual é a alternativa para viabilizar o sector. E não me diga que a resposta é os 5 % de crédito de campanha, que foi um crédito que existiu sempre e que foi uma blague para passar qualquer coisa para a informação. E mais, qual é o custo que tem a energia na maior parte da produção?

0 senhor, desta vez, não vai utilizar a mesma estratégia do Sr. Ministro, mas vai dizer-me que vamos recuperar o rendimento dos agricultores, porque, se não, destruiremos um sector fundamental para Portugal, um sector que tem a ver com a identidade, com a independência, com a ocupação do mundo rural, porque não é a nova terminologia que os senhores querem aqui lançar que ocupa o mundo rural. A questão fundamental é, de facto, a viabilização do sector agrícola.

0 Sr. Deputado vai responder-me como resolve isso e dizer quais são as medidas de crédito para compensar os 450 milhões de contos de dívidas dos agricultores que irá tomar imediatamente. Se não, os senhores, na presente interpelação, estarão a demitir-se totalmente de discutir o problema e a arranjar variantes para fugir ao fundo das questões. Foi o que fez o Sr. Ministro. Gostaria de saber se o Sr. Deputado irá fazer o mesmo e ter o mesmo comportamento que o Sr. Ministro assumiu nesta Casa.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, tenho pena de que, havendo alguns conceitos com os quais até poderíamos estar em simultâneo acordo, o Sr. Deputado acabe depois por baralhar as coisas e não ouvir o que os outros dizem. Disse que ouviu com atenção, mas provavelmente não ouviu, porque nem sequer estava aqui, embora deva dizer que não é obrigado a ouvir-me.

Cumpre-me desde já dizer-lhe que não concordo consigo com a afirmação de que o Sr. Ministro não deu respostas, porque o Sr. Ministro deu as respostas a todas as questões que o Sr. Deputado suscitou. Pode ter a certeza