28 DE JANEIRO DE 1994 1089

Se o provar, aceitaremos o desmentido. Se não o fizer, tal facto tem de ficar como um dado adquirido e como um fracasso da política do Governo.

É também um dado objectivo que o endividamento da agricultura portuguesa se situa nos 350 milhões de contos.

Com a destruição da agricultura, é o mundo rural que morre também, perante a insensibilidade do PSD e do Governo para com o drama humano do êxodo nos campos de Portugal. Na última década, 600 000 pessoas foram obrigadas a abandonar as zonas rurais. São milhares de famílias expulsas das suas terras, do seu meio ambiente, atiradas para os subúrbios das grandes cidades do País e do estrangeiro, muitas vezes sem emprego e sem perspectivas de futuro. E não estou a dar pinceladas de negro, pois quem é de uma aldeia, quem viu partir de lá muita gente e sabe o destino que essas pessoas tiveram, sabe que isto é verdade e que é um drama, não tendo o Governo o direito de fechar os olhos mas, sim, de procurar resolver esta situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro e Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 País, sem um sector agrícola produtivo dinâmico, dependente do exterior em bens alimentares, com as populações rurais empobrecidas e no desemprego, com o seu mundo rural em decadência, não prestigiará, ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro já aqui tem dito, nem tomará mais forte a nossa posição na Europa e no Mundo, antes a enfraquecerá e tornará mais débil a nossa soberania nacional.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - 0 poder tem que ter um visão mais larga, humanista e honesta. Deve ser capaz de perceber que, no mundo contemporâneo, navegamos num barco simultaneamente poderoso e frágil, deve ser capaz de perceber que os recursos hídricos, a produção de bens alimentares e particularmente a sua comercialização, constituem objectivos estratégicos. E não é isso que se está a ver na vossa política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Partido Comunista Português considera indispensável e urgente uma nova política agrícola, que corresponda às reivindicações e necessidades dos agricultores, das populações rurais e do País. E, nesse sentido, propõe a elaboração e ampla discussão de uma lei de bases da política agrária - é incrível que ainda não exista essa lei, acerca da qual já apresentámos uma proposta que foi rejeitada pelos Srs. Deputados do PSD - que defina com clareza objectivos até ao final da década como, aliás, o PDR; que crie um quadro potenciador e moralizador dos investimentos e apoios nacionais e comunitários; que potencie as áreas em que temos vantagens comparativas; que assuma os objectivos estratégicos do correcto aproveitamento dos recursos hídricos (vamos a reboque do Plano Hidrológico Espanhol e ninguém sabe que volume de água vai ser desviado dos nossos rios) e da produção de bens alimentares bem como da sua comercialização; que assuma a necessidade de a agricultura portuguesa ter acesso a créditos e a factores da produção a preços equivalentes aos da Comunidade Europeia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Para apoio ao mundo rural, o PCP apresentou um projecto de lei que cria o observatório do mundo rural, estrutura independente, que permitirá formular relatórios e propostas de apoio às políticas de desenvolvimento rural. Com uma nova política agrícola, a agricultura e o mundo rural português podem ter um futuro melhor e nós estamos dispostos a trabalhar nesse sentido, desde que se trabalhe com seriedade e com linhas correctas.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

0 Sr. Fialho Anastácio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Muitos são os sectores económicos, sociais e culturais onde as políticas do Governo de Cavaco Silva produziram danos irreparáveis. Não haverá, contudo; sector onde essa política tenha sido mais gravosa do que o da agricultura. 0 diagnóstico da agricultura portuguesa está feito. 0 seu fim trágico está traçado, a não ser que se mude de política ou, melhor ainda, que se mude de responsáveis políticos e de política.

As múltiplas manifestações a que temos assistido por parte dos agricultores e as análises realizadas por políticos e técnicos idóneos desse sector, de competência e imparcialidade reconhecidas, chegam todas à mesma conclusão: a agricultura portuguesa encontra-se na sua maior crise de sempre. E, pior ainda, sem políticas sectoriais que permitam aos agricultores vislumbrarem a recuperação imprescindível de tão degradante situação.

A política perfilhada por V. Ex.ª, Sr. Ministro da Agricultura, e avalizada pelo Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva, tem transformado os nossos agricultores em pessoas dependentes quase exclusivamente do subsídio discriminatório que o Governo lhes concede. Atente-se no caso paradigmático da cultura do girassol, que é cultivado exclusivamente para se receber o subsídio que lhe é atribuído em função da área semeada.

Por este caminho e a breve trecho, em vez de termos agricultores, temos somente subsidiários. E não responsabilizem os agricultores por tal situação, pois as responsabilidades são pertença exclusiva de quem tão mal nos tem governado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Continuamente se fala de macroeconomia, esquecendo-se que sem a microeconomia e, sobretudo, sem políticas económicas para os sectores produtivos, os equilíbrios da primeira não são possíveis sem a sustentação e solidez da segunda. A história passada e recente confirma-nos que, sem uma política de rigor, quer na definição quer no cumprimento, escrupulosamente alicerçada em meios financeiros necessários, as diferenças de desenvolvimento se acentuarão, num acumular de desequilíbrios derivados da concentração dos factores de produção em determinadas áreas ou regiões em detrimento de outras com excelentes potenciais.

Temos zonas neste País em que as potencialidades naturais são excelentes para produzirem frutas, legumes e flores. Somente, não são aproveitadas, não por culpa dos agricultores mas, sim, pela política incorrecta e irresponsável que este Governo prossegue. Os produtores agrícolas não são incompetentes. Os que trabalham na agricultura não receiam confrontos com os seus parceiros europeus ou de outras paragens, tanto em capacidade de trabalho como em espírito de iniciativa e de sacrifício.

Assim, urge proporcionar-lhes factores de produção, como o crédito e juros, os fertilizantes e sementes, o gasó-